A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que que, durante a atual legislatura, todos os trabalhadores da Função Pública vão ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.
"O que hoje está em cima da mesa, é um aumento transversal para toda a Administração Pública de 0,3 por cento, que representa cerca de 70 milhões de euros. E um aumento para as duas posições remuneratórias (...) mais baixas da Função Pública de dez euros".
Alexandra Leitão garantiu "que todos os salários abaixo dos 700 euros são abrangidos por este aumento de 10 euros".
A primeira proposta do Governo era de um aumento de sete euros para os salários até 700 euros. No entanto, ontem durante a reunião com os sindicatos passou para 10 euros.
Em relação ao aumento para os restantes funcionários públicos, que vão ter um aumento de 0,3 por cento, uma medida altamente contestada pelos sindicatos, a ministra explicou que "haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores".
"Aquilo que este ano de 2020 e o OE marca é a retoma completa da normalidade no desenvolvimento das carreiras. E essa normalidade verifica-se no descongelamento, na progressão e também, pela primeira vez desde 2009 há uma atualização transversal, em função da inflação de todos os salários da Administração Pública. E isso é algo para manter nos próximos anos e durante a legislatura", esclareceu.
A governante garantiu ainda que "em 2021 essa atualização vai ser igual à inflação, e sempre de um por cento mesmo que a inflação seja inferior a um por cento. E isso será para continuar em anos subsequentes".
Alexandra Leitão recordou que nos últimos anos o Governo procedeu "ao descongelamento de todas as carreiras".
Sobre o facto de o Governo estar a ser acusado de recuar em algumas contrapropostas apresentadas pelos sindicatos, a ministra frisa que o Executivo "sempre disse que estaria disponível para analisar as contrapropostas apresentadas".
"Essas contrapropostas foram apresentadas por escrito por algumas estruturas, oralmente por outras estrutura, na segunda-feira, e analisámos. O que verificámos foi que as propostas eram orçamente incomportáveis".
Para a ministra entre as propostas consideradas incomportáveis está o "aumento em mais de 100 por cento para o subsidio de refeição".
O Governo "valoriza muito a paz social e a paz com os sindicatos", mas "tem que dar passos que sejam responsáveis do ponto de vista financeiro e orçamental".
Alexandra Leitão não se pronuncia sobre a possibilidade de os sindicatos avançarem para a greve e anuncia que "para março está marcado mais um conjunto de reuniões para apreciar outro conjunto de matérias muito relevantes para a Administração Pública".
"Há um conjunto de melhorias que é preciso fazer no quadro da Administração Pública. E essas melhorias só podemos fazê-las com os sindicatos", acrescentou.
