Menos de 24 horas depois de Teixeira dos Santos ter apresentado a proposta de Orçamento do Estado para 2010, a agência Fitch Ratings veio deixar uma nota de decepção perante a estimativa de um défice das contas públicas portuguesas na ordem dos 9,3 por cento em 2009, um valor que o Governo espera corrigir este ano para 8,3 por cento.

Em declarações à Reuters, Douglas Renwick, director associado da Fitch, explicou por que razão países periféricos da Zona Euro como Portugal estão debaixo dos olhares atentos dos investidores. As preocupações alimentadas pela situação financeira da Grécia nos mercados da Europa levam à procura de sinais que apontem para futuras repetições do descalabro.

"A primeira coisa que nos chamou a atenção foi a revisão em alta do défice do ano passado, o que foi bastante decepcionante, 9,3 por cento do produto interno bruto é significativo. São mais três pontos do que quando colocámos Portugal numa perspectiva negativa em Setembro. Certamente, a perpectiva negativa mantém-se, o que implica que uma redução [do rating] é agora mais provável", afirmou Renwick.

Na mesma linha, Ralph Solveen, um analista do Commerzbank em Frankfurt, assinalou à Reuters que "a magnitude do défice do ano passado constituiu uma surpresa". Por outro lado, "dificilmente" se pode encarar como "ambiciosas" as medidas de consolidação previstas pelo Governo português: "Ainda assim, diria que a impressão geral é positiva. Não é um grande passo, mas eles estão a tentar reduzir o défice. É certamente mais realista atingir a redução do que na Grécia, mas ainda temos de analisar as partes da despesa e da receita".

"Não temos nada a ver com a Grécia"

Confrontado com a leitura da Fitch Ratings, o ministro das Finanças vincou esta quarta-feira que o Governo socialista merece "algum benefício da dúvida" no que toca ao esforço de consolidação orçamental, invocando os primeiros anos do consulado de José Sócrates, quando o défice passou de 6,1 por cento do PIB em 2005 para 2,6 por cento 2008.

"Não queremos que nos colem à Grécia. Não temos nada a ver com a Grécia", sustentou ainda Teixeira dos Santos, para quem o défice de 9,3 por cento em 2009 "foi empolado por causa da crise e pode desempolar com o aliviar dessa crise".

O governante disse esperar que as agências de rating façam a avaliação do "caminho que queremos trilhar com determinação, que é o da redução do défice com uma estratégia no âmbito do PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]".

"Há aqui um caminho que é iniciado, a redução do défice, apoiado num conjunto de medidas importantes de redução da despesa", frisou Teixeira dos Santos.

15.366,2 milhões de défice

O Ministério das Finanças estima que o défice orçamental terá ficado, em 2009, nos 9,3 por cento do produto interno bruto - 15.366,2 milhões de euros. Para este ano, a projecção do Governo é de um défice na ordem dos 13.954,4 milhões de euros, ou seja, de 8,3 por cento.

Quanto à receita total de 2009, as estimativas apontam para 65.507,6 milhões de euros, que equivalem a 39,7 por cento do PIB. Em 2010, deverão, segundo o Executivo, sofrer um crescimento para os 40,2 por cento, com o Estado a averbar 67.260,7 milhões de euros. Já a receita fiscal e contributiva deve manter o mesmo peso face ao produto interno bruto em 2009 e 2010 - 32,6 por cento. O ministro das Finanças estima que a receita fiscal e contributiva tenha sido de 53.728,4 milhões de euros em 2009 e espera atingir os 54.565,1 milhões no final deste ano.

Ainda segundo as contas do Governo, a despesa total terá atingido os 80.873,9 milhões de euros em 2009 (49,1 por cento do produto interno bruto). Este ano deverá atingir os 81.215,1 milhões de euros, reduzindo, contudo, o respectivo peso sobre o PIB.

Endividamento até 17.414 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado, apresentada na noite de terça-feira pelo ministro das Finanças, estabelece como tecto do endividamento líquido global directo do Estado o valor de 17.414 milhões de euros, o que se traduz num acréscimo de 2,4 mil milhões face ao limite fixado no segundo orçamento rectificativo do ano passado.

O montante é também mais do dobro daquele que foi inscrito no Orçamento do Estado para 2009. No ano passado, o limite de endividamento foi revisto por quatro ocasiões.

O documento de 700 páginas define, por outro lado, o congelamento de salários na Função Pública em 2010, no quadro da redução da despesa.

É ainda instituída uma nova taxa para gestores bancários - os bónus acima de 27.500 euros vão passar a pagar uma taxa de 50 por cento em sede de IRC. O desemprego, por outro lado, vai aumentar. Em 2009, a taxa ficou nos 9,5 por cento. Em 2010, o Governo prevê que possa chegar aos 9,8 por cento.

O Ministério das Finanças projecta ainda um crescimento da economia na ordem dos 0,7 por cento em 2010, fixando uma contracção de 2,6 por cento no ano passado. O Ministério de Teixeira dos Santos aponta, por último, para uma inflação de 0,8 por cento este ano.

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebeu perto das 22h00 de terça-feira a proposta do Orçamento para este ano e as Grandes Opções do Plano.