A mudança do Infarmed para o Porto ocupou esta quarta-feira boa parte do debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República. Em resposta à bancada do PSD, que quis saber se a transferência é mesmo para levar por diante, António Costa reconheceu que houve inabilidade no anúncio de “uma decisão que é boa”.
“Vou repetir o que o ministro da Saúde disse várias vezes: a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto, a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto. Está claro agora, estamos entendidos?”, retorquiu o primeiro-ministro, que adiante reconheceria como erro o facto de o Executivo ter anunciado a decisão “antes de falar com o conselho de administração, antes de tranquilizar os funcionários e, porventura, antes de ter desenvolvido e concretizado melhor o plano de transferência”.
“Há bastantes meses que o ministro da Saúde tinha falado comigo sobre este objetivo no quadro da candidatura à Agência Europeia do Medicamento. Pareceu-me uma ideia correta, positiva, de desconcentração de serviços e coerente quanto à capacidade do Porto para acolher a Agência Europeia do Medicamento”, insistiu António Costa, exortando os social-democratas a esclarecerem se estão de acordo com a mudança.
Depois de reprovar o que considerou ser “a ligeireza da decisão” do Executivo, o deputado Hugo Soares afirmaria que os habitantes do Porto “não precisam deste tipo de esmolas” e que “estas matérias deviam ser pensadas, deviam ser estudadas”.
Costa responderia com o argumento de que a decisão tomada relativamente ao Infarmed traduz “uma visão mais ampla”, por contraste com “uma esmola”; a mesma visão, explicou, que enquadrou o retorno dos transportes públicos do Porto à Autoridade Metropolitana, ou a instalação na cidade da coleção de obras de Miró.
Perante a acusação do PSD de que o Governo tentou ser habilidoso, António Costa devolveu: “Se há coisa que manifestamente tem de reconhecer é que, se o Governo é habilidoso, o ministro foi muito inábil. Fomos mesmos inábeis na forma como apresentámos uma decisão que é boa”.
IMI, “uma nova regra”
Hugo Soares confrontaria ainda o primeiro-ministro com a proposta do PSD, chumbada em sede de Orçamento do Estado, tendo em vista a isenção do IMI para as casas consumidas pelas últimas vagas de incêndios.
“Vou-lhe propor um exercício: o senhor primeiro-ministro mora em Pedrógão Grande, a sua casa ardeu porque o Estado falhou e o mesmo Estado vai-lhe continuar a cobrar impostos por uma casa que já não tem. Acha que é justo ou injusto?”, perguntou o líder parlamentar social-democrata.
“Há uma regra nova relativamente às isenções e reduções de IMI”, respondeu Costa, referindo-se à aprovação nas Assembleias Municipais sob propostas camarárias.
“Aquilo que queriam fazer aqui não era facilitar, era diminuir as competências dos municípios portugueses”, acentuou o governante, no que voltaria a ser criticado por Hugo Soares, para quem o próprio Executivo desrespeitou as competências das câmaras ao aprovar “o IMI das vistas”.
c/ Lusa
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