O executivo deverá avançar até ao fim desta semana com a publicação da portaria que vai dar início às comissões que vão avaliar a integração destes trabalhadores nos quadros.
"E um processo muito importante que até pode ser histórico se não deixar ninguém de fora", afirma no Jornal 2 José Soeiro do Bloco de Esquerda
Os sindicatos da Função Pública estão divididos no apoio ao projeto do governo para integração dos trabalhadores precários do Estado. O Bloco de Esquerda, que tem como uma das bandeiras este processo lembra a urgência de avançar, mas garante que há "muitos pormenores para afinar".
Na proposta do governo, serão os trabalhadores com vínculo precário a ter que dar inicio a todo o processo. Será necessário um requerimento a uma comissão a ser criada em cada ministério. Caberá depois a essa comissão avaliar se o funcionário corresponde a uma necessidade permanente e deve ser integrado ou não.
Para o sindicato dos quadros técnicos do estado e para a FESAP, afetos à UGT, esta proposta pode avançar. Para Frente Comum de Sindicatos, afeta à CGTP ela é inaceitável.
No Jornal 2 o deputado bloquista José Soeiro, um dos responsáveis pelo gatilho político que levou a este processo de integração extraordinário afirma que à mesa das negociações tem sido possível resolver praticamente todas as questões e que "é necessário avançar até ao fim do mês de abril, para que se dê um claro sinal de que se vai cumprir o compromisso assumido de que até ao final do primeiro trimestre de 2017 este processo saia do papel".
O Bloco de Esquerda garante vai haver poupança orçamental por parte do Estado com esta operação. "Estamos a eliminar as empresas de aluguer de mão de obra. Ao contratar diretamente, suprimindo os intermediários, o Estado vai ter poupança". O deputado que no Bloco de Esquerda tem estado nas negociações com o governo de todo este processo lembra no entanto que "o argumento económico não deve ser chamado à discussão, porque se trata de o Estado deixar de pactuar com uma ilegalidade".
O governo vai publicar a portaria até ao final da semana. Dez dias (seguidos) depois deverão ser criadas as 14 comissões, com representantes dos respetivos ministérios, do ministério das finanças e das três organizações sindicais. A Frente Comum ainda vai decidir se integrar ou não estas comissões.
No Jornal 2 José Soeiro lembra a importância de os trabalhadores estarem representados nestas estruturas que vão decidir a integração. "E preciso garantir que se vai fazer justiça. Há mais de cem mil trabalhadores cujo vinculo não é reconhecido e que não gozam da proteção social que deveriam ter". Uma situação tão mais importante quanto o deputado bloquista diz que "este processo será um exemplo para o setor privado".
