Lei da eutanásia vai a votos

por João Torgal

O parlamento vota hoje, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida.

A lei, resultado dos projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser aprovada com o voto do PS, BE, Verdes, Iniciativa Liberal e alguns deputados do PSD.

O PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados. Contra vão votar parte da bancada do PSD, o CDS, Chega e, à esquerda, os deputados do PCP.

A lei que vai hoje a votos prevê a objeção de consciência dos profissionais de saúde, exige vários pareceres médicos para garantir a justificação deste recurso e não permite que cidadãos estrangeiros se desloquem a Portugal para ter acesso à morte medicamente assistida. Estão previstas condições para que o processo seja suspenso ou anulado a qualquer momento.

A ser aprovada, a lei segue para decisão do Presidente da República que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar. Se promulgada a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
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