Luís Neves. "Estou absolutamente tranquilo" com auditoria à PJ e "não vou ser julgado" pelo TdC

"Eu já disse que estou absolutamente tranquilo", afirmou o MAI, "e ainda bem que todas essas auditorias, investigações, averiguações, audições, se façam para que, no final, a verdade de tudo venha ao de cima".

"Estou desejoso, se necessário for, de colaborar e contribuir com o meu conhecimento para essas questões", garantiu o ministro.

O ex-diretor-geral vai ser julgado pelo Tribunal de Contas (TdC), e o Ministério Público vai avançar com uma auditoria e uma avaliação interna, na sequência dos vários casos que têm vindo a conhecimento público e que envolvem o agora Ministro da Administração Interna.

"Foi determinada a realização de uma avaliação interna, destinada a enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas pelos meios de comunicação social, notícias relativas ao funcionamento interno da Polícia Judiciária e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção, unidade da Polícia Judiciária, atentas as competências dessa direção", confirmou o MJ.

Segundo o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, que tutela a PJ, "em paralelo, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) - que procede regularmente à auditoria e inspeção de todos os organismos da Justiça - realizará também uma auditoria à PJ".

Em relação ao atrelado apreendido no âmbito de um processo de tráfico de droga e que com autorização de Luis Neves foi colocado à guarda de um empreiteiro que fez obras na PJ e numa casa no Alentejo do atual ministro da Administração Interna, o MJ adiantou ainda que "entendeu não se justificar solicitar à IGSJ a abertura de um processo de averiguações relativamente à deslocação do atrelado, porquanto essa matéria já é objeto de um processo de inquérito, dirigido pelo Ministério Público".

Sobre o julgamento do TdC, Luís Neves podia tê-lo evitado se tivesse pago, de forma voluntária, as multas que lhe foram entretanto aplicadas. Não foi essa a opção do atual ministro, que vai contestar as alegações.

"É que o Tribunal de Contas, em primeira instância, entendeu que não havia qualquer penalidade", afirmou Luís Neves aos jornalistas, garantindo que "contrariamente àquilo que vem a ser dito, fui eu que requeri a intervenção do TdC, a Polícia Judiciária foi inspecionada, quer dizer, nos últimos anos, a PJ teve inúmeras inspeções".

"Saímos bem, globalmente delas", afirmou. Já sobre "dois factos que nos foram apontados com relevância, o TdC entendeu que o contraditório apresentado pela PJ era suficiente e deu o assunto como encerrado". Segundo o ex-diretor da PJ, trata-se de viagens que foram executadas para desenvolverem investigações de forma sigilosa e que "pouparam ao dinheiro ao Estado".

"O processo foi visto pelo Ministério Público e o MP entendeu que, num caso concreto, tinha de aplicar uma sanção mínima, a mim, à diretora-financeira, e ao diretor-financeiro desta área", revelou Luís Neves. 

"Eu vou contestar", acrescentou, frisando que ainda decorre o prazo para o poder fazer. 

"Eu não vou ser jugado", garantiu ainda, "sou eu próprio que faço a necessidade de fazer intervir o Tribunal de Contas". "Eu próprio que  que essa decisão [do TC] deve ser revista"

O "busílis"

O ex-diretor-geral da PJ explicou aos jornalistas que a aquisição das viagens, agora sob escrutíneo, ocorreu "para salvar uma operação policial de grande importância, de combate ao crime organizado transnacional". 

"Tinha de ser tomada uma decisão de urgência, sob confidencialidade", explicou, frisando que "a forma como essas viagens foram adquiridas poupou dinheiro ao Estado". 

O "busílis" da questão é que, "a empresa contratada para fornecer as viagens não apresentou a fatura, apesar de ter sido paga", referiu Luís Neves. "Um facto que não é imputável à Polícia Judiciária".

"O que é certo é que o TdC, numa primeira instância, entendeu que não havia qualquer penalidade, qualquer sanção, por mínima que fosse", concluiu o MAI, acrescentando que foi ele próprio quem pediu a revisão dessa decisão.

"Não reconheço os fatos" imputados, afirmou, garantindo que não foi chamado pelo TdC ou pelo Ministério Púbilco. "Fui eu próprio que convoquei o TC, e o Tribunal de Contas será magnânimo, como sempre, a fazer essa apreciação", garantiu com confiança.

c/Lusa