Marcelo deixa reparos à lei da transferência de competências para as autarquias

por RTP

O Presidente da República promulgou a lei da descentralização, mas deixou vários reparos.

Marcelo Rebelo de Sousa alerta para o "inerente risco" desta transferência de competências poder ser lida como diminuição das responsabilidades do Estado.

O chefe de estado chama a atenção para a sustentabilidade financeira, para o risco de agravamento das desigualdades entre autarquias e para o perigo de afastamento excessivo do Estado de áreas em que tem um papel essencial.
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