Política
Marcelo veta diploma que dava direito de preferência aos inquilinos na compra da casa
O Presidente da República vetou esta quarta-feira o diploma que dava aos inquilinos o direito de preferência na compra da habitação quando o prédio é vendido.
De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma não é claro, pedindo ao Parlamento que esclareça quais são os critérios que permitem a um inquilino invocar o direito de preferência para comprar a habitação onde mora.
O Presidente acredita também que, da forma como está redigido, este diploma permite que não apenas os moradores invoquem o direito à habitação, mas também inquilinos que desempenhem atividades empresariais nas frações.
O projeto de lei, da iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovado a 18 de julho na Assembleia da República com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.
O Presidente acredita também que, da forma como está redigido, este diploma permite que não apenas os moradores invoquem o direito à habitação, mas também inquilinos que desempenhem atividades empresariais nas frações.
O projeto de lei, da iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovado a 18 de julho na Assembleia da República com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.
