O Ministério Público revelou esta noite que pediu acesso às declarações de incompatibilidades e de rendimentos de Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto do primeiro-ministro, para apurar eventuais situações irregulares e, em caso afirmativo, pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.
Na nota enviada às redações, o Ministério Público (MP) deixa entender que a decisão de averiguar se o ministro-adjunto violou a lei das incompatibilidades em cargos públicos se prende com as notícias que têm vindo a público.
Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto do primeiro-ministro, fundou uma empresa imobiliária na véspera de integrar o cargo no Governo de António Costa, da qual era proprietário e sócio-gerente.
Esta situação manteve-se durante mais de dois meses, altura em que, de acordo com Pedro Siza Vieira, este se deu conta da incompatibilidade da situação na empresa com as funções de ministro-adjunto. Largou então a função de sócio-gerente, mantendo contudo a quota na empresa por não ver qualquer impedimento legal que o obrigasse ao contrário.
Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto do primeiro-ministro, fundou uma empresa imobiliária na véspera de integrar o cargo no Governo de António Costa, da qual era proprietário e sócio-gerente.
Esta situação manteve-se durante mais de dois meses, altura em que, de acordo com Pedro Siza Vieira, este se deu conta da incompatibilidade da situação na empresa com as funções de ministro-adjunto. Largou então a função de sócio-gerente, mantendo contudo a quota na empresa por não ver qualquer impedimento legal que o obrigasse ao contrário.
No texto, o MP lembra que “cabe ao Tribunal Constitucional a análise e fiscalização dessas declarações” e que, “para esse efeito… é aberta vista ao Ministério Público junto do Tribunal Constitucional para que promova a intervenção deste tribunal, se entender que se verifica incumprimento da lei”.
“Só findo este procedimento, o Ministério Público poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional”, sublinha o MP.
Costa segura Siza
Pedro Siza Vieira teve, na tarde desta quarta-feira, honras de abertura na contestação da bancada social-democrata durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Pedro Siza Vieira teve, na tarde desta quarta-feira, honras de abertura na contestação da bancada social-democrata durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
O ministro-adjunto esteve debaixo dos holofotes face a essas notícias de que abriu uma empresa um dia antes de tomar posse. Mas as desconfianças incluíam ainda a China Three Gorges e um negócio com a EDP.
Relativamente a ambos os pontos, António Costa, de forma seca, foi garantindo a integridade do seu ministro-adjunto.
O primeiro-ministro diria que não há incompatibilidade relativamente à empresa, já que, dando-se conta da situação, Siza Vieira deixou o cargo de sócio-gerente e, quanto ao segundo ponto, recordou que Pedro Siza Vieira “nunca foi advogado da China Three Gorges” e que os contactos enquanto membro do Governo com os representantes chineses antes da Oferta Pública de Aquisição (OPA) dos chineses sobre a EDP “nada teve que ver” com o negócio.
De acordo com o primeiro-ministro, assim que percebeu que a sua anterior sociedade de advogados representava a China Three Gorges na OPA sobre a EDP, Pedro Siza Vieira decidiu “pedir escusa”.
