O primeiro-ministro António Costa abriu esta quarta-feira o debate quinzenal com uma intervenção sobre a valorização do interior. Mas a oposição ignorou o discurso sobre os méritos do Executivo na intenção de baixar o IRC para empresas instaladas no interior, lançando-se ao caso de Pedro Siza Vieira. O ministro-adjunto está debaixo dos holofotes após as notícias de que abriu uma empresa um dia antes de tomar posse.
No arranque da sessão, o primeiro-ministro abriu a pasta do dossier da valorização do interior para anunciar o lançamento de uma linha de crédito de 100 milhões de euros destinada exclusivamente a pequenas e microempresas empresas do interior do país, a par da reprogramação do Portugal 20/20.
António Costa reiterou também a intenção de rever o quadro fiscal das empresas que se instalem no interior com uma redução no IRC. Uma situação que poderá chegar à “coleta zero”, dependendo do número de postos de trabalho criados.
Seria, no entanto, outro o dossier que o PSD trazia na mão para o debate. Fernando Negrão, líder da bancada laranja, assinala essa participação do ministro Pedro Siza Vieira numa empresa imobiliária e deixa a questão: “Existe ou não incompatibilidade, senhor primeiro-ministro?”. Numa resposta seca, Costa responderia que “assim que o senhor ministro detetou que havia incompatibilidade renunciou ao cargo de gerente. Não existe qualquer tipo de incompatibilidade”.
Pedro Siza Vieira já admitiu a abertura dessa empresa, da qual detém
metade do capital e na qual começou por ser gerente. Acabaria por deixar
esse cargo, já em funções no Governo de António Costa, mas manteve a
quota por não ver qualquer impedimento legal que o obrigasse ao
contrário.
“Ninguém está livre de lapsos. Eu próprio já fui entregar declarações no Constitucional atrasado, porque me tinha esquecido, mas assim que detetei, fui corrigir. Não sei se nunca teve um lapso na sua vida. Mas se nunca teve, felicidades”, acrescentou António Costa, procurando desdramatizar as acusações do chefe da bancada do PSD.
Mas as desconfianças atiradas sobre o ministro-adjunto incluíam ainda a China Three Gorges e um negócio com a EDP. Relativamente a esse ponto, António Costa recordou que Pedro Siza Vieira “nunca foi advogado da China Three Gorges” e que os contactos enquanto membro do Governo com os representantes chineses antes da Oferta Pública de Aquisição (OPA) dos chineses sobre a EDP “nada teve que ver” com o negócio.
De acordo com o primeiro-ministro, assim que percebeu que a sua anterior sociedade de advogados representava a China Three Gorges na OPA sobre a EDP, Pedro Siza Vieira decidiu “pedir escusa”.A acumulação de funções no privado conduz à perda imediata de mandato.
Entretanto, o Sexta às 9 da RTP sabe que Pedro Siza Vieira continua como sócio-gerente da sociedade que tem sede na sua própria morada.
Confrontado com o facto, o ministro-adjunto explicou que renunciou à gerência da empresa em janeiro deste ano e afirmou que ainda não retificou a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, que entregou precisamente no final de dezembro.
O Sexta às 9 tem no entanto provas de que Siza Vieira não só se esqueceu de alterar a declaração no Tribunal Constitucional como também não fez a necessária alteração no registo comercial, o que era obrigatório num prazo de 60 dias.
Confrontado com o facto, o ministro-adjunto explicou que renunciou à gerência da empresa em janeiro deste ano e afirmou que ainda não retificou a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, que entregou precisamente no final de dezembro.
O Sexta às 9 tem no entanto provas de que Siza Vieira não só se esqueceu de alterar a declaração no Tribunal Constitucional como também não fez a necessária alteração no registo comercial, o que era obrigatório num prazo de 60 dias.
Costa nega interferência nas renováveis
Ao BE, o primeiro-ministro garantiu que o ministro-adjunto “não teve qualquer interferência” na mudança do voto do PS em relação à proposta bloquista sobre contribuição das renováveis que acabou por ser chumbada.
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, pegou no caso do ministro Pedro Siza Vieira em relação ao pedido de escusa de matérias relativas ao setor elétrico, depois da OPA lançada pela China Three Gorges à EDP.
“A pergunta que lhe tinha para fazer, até porque temos novo Orçamento do Estado para preparar e, como sabe, para o BE, esta é uma matéria importante, é se o ministro Pedro Siza Vieira teve papel na decisão do Governo de pedir ao PS para mudar o seu voto na contribuição das renováveis no Orçamento do Estado", questionou Catarina Martins.
António Costa não se alongou na sua resposta, garantindo apenas que “não, não teve qualquer interferência”.
Mas, para a líder bloquista, essa votação do PS no Orçamento do Estado para 2018 está “ainda pouco explicada (…) Houve um compromisso de se baixar o preço da energia em Portugal. É um dossiê que ainda está em aberto. O BE quer voltar a ele e para memória futura gostaríamos de saber se o ministro Pedro Siza Vieira teve interferência nesse dossiê”.
Em novembro do ano passado, depois da proposta do BE para alargar aos produtores de energias renováveis a Contribuição Extraordinária sobre o setor elétrico ter sido inicialmente aprovada, o PS avocou-a, tendo depois sido chumbada.
Na sua intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018, a deputada do BE Mariana Mortágua condenou o “volte face” e a “deslealdade” do PS quanto à contribuição sobre as renováveis, acusando os socialistas de cederem perante o “poder das elétricas”.
Ao BE, o primeiro-ministro garantiu que o ministro-adjunto “não teve qualquer interferência” na mudança do voto do PS em relação à proposta bloquista sobre contribuição das renováveis que acabou por ser chumbada.
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, pegou no caso do ministro Pedro Siza Vieira em relação ao pedido de escusa de matérias relativas ao setor elétrico, depois da OPA lançada pela China Three Gorges à EDP.
“A pergunta que lhe tinha para fazer, até porque temos novo Orçamento do Estado para preparar e, como sabe, para o BE, esta é uma matéria importante, é se o ministro Pedro Siza Vieira teve papel na decisão do Governo de pedir ao PS para mudar o seu voto na contribuição das renováveis no Orçamento do Estado", questionou Catarina Martins.
António Costa não se alongou na sua resposta, garantindo apenas que “não, não teve qualquer interferência”.
Mas, para a líder bloquista, essa votação do PS no Orçamento do Estado para 2018 está “ainda pouco explicada (…) Houve um compromisso de se baixar o preço da energia em Portugal. É um dossiê que ainda está em aberto. O BE quer voltar a ele e para memória futura gostaríamos de saber se o ministro Pedro Siza Vieira teve interferência nesse dossiê”.
Em novembro do ano passado, depois da proposta do BE para alargar aos produtores de energias renováveis a Contribuição Extraordinária sobre o setor elétrico ter sido inicialmente aprovada, o PS avocou-a, tendo depois sido chumbada.
Na sua intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018, a deputada do BE Mariana Mortágua condenou o “volte face” e a “deslealdade” do PS quanto à contribuição sobre as renováveis, acusando os socialistas de cederem perante o “poder das elétricas”.
c/ Lusa
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