“O TC tem juízes nomeados ao abrigo de uma lei que foi aprovada por uma larguíssima maioria de deputados da Assembleia da República, que pode ser alterada em qualquer altura. Enquanto a lei não for alterada, enquanto este modelo existir, as pessoas e as entidades têm que respeitar os tribunais e os juízes que exercem funções”, refere Mouraz Lopes à Antena1.

Ouvido pelo jornalista Frederico Moreno, o juiz conselheiro afirma que é preciso “respeitar os juízes do TC quando as decisões nos agradam e quando não nos agradam”. “É assim em qualquer sistema democrático. Outra coisa é discutir-se a eventual alteração do sistema. Quando isso acontece a seguir a uma decisão que nos é desfavorável todas as interpretações são possíveis e devem ser evitadas”, frisa.

Estas afirmações de Mouraz Lopes surgem depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter considerado na quarta-feira à noite que os juízes do TC devem estar sujeitos a um escrutínio muito maior e que devem ser mais bem escolhidos.

Mouraz Lopes defende que TC deve ser respeitado quando decisões agradam e quando não agradam

Passos defende que juízes do Tribunal Constitucional têm de ser mais bem escolhidos

Líder do PS lamenta silêncio de Cavaco Silva

PS acusa Passos de desrespeitar tribunais e Assembleia da República

Octávio Teixeira questiona até quando Cavaco se mantém em silêncio