O parecer de Aguiar Branco sobre a liberdade de expressão

por Natália Carvalho

Lusa

A Antena1 teve acesso ao parecer que o Presidente da Assembleia da República levou à conferência de líderes parlamentares e onde explica porque não pode limitar a liberdade de expressão dos deputados.

A questão foi levada a conferência de líderes depois do incidente no plenário, na semana passada, em que o presidente do Chega, André Ventura, se referiu à capacidade de trabalho dos turcos.

Na sequência deste caso, o presidente da Assembleia da República apresentou na conferência de líderes um “dossier” com preceitos constitucionais e do Regimento relacionados com os poderes de intervenção do presidente do parlamento.

“Houve mais pontos de consenso do que divergência”, referiu o porta-voz da conferência de líderes.

Uma das propostas de José Pedro Aguiar-Branco passou pela criação de um voto de repúdio em relação a discursos considerados de ódio, ideia que será ainda analisada pelos diferentes grupos parlamentares e que requer uma revisão do Regimento da Assembleia da República.
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