Operação Influencer. António Costa considerado suspeito de prevaricação pelo Ministério Público
António Costa é considerado suspeito de prevaricação pelo Ministério Público, segundo uma notícia avançada esta sexta-feira pelo Observador. Em causa estará a aprovação do novo regime jurídico de urbanização e edificação feita no Conselho de Ministros de 19 de outubro de 2023.
Segundo informações recolhidas pelo Observador, João Tiago Silveira foi escutado a 13 de outubro a dizer a Rui Oliveira Neves que esteve “com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira”, dia 11 de outubro, e que o primeiro-ministro estava “completamente entusiasmado com isto”.
De acordo com o Ministério Público, o advogado referia-se a uma “lei feita à medida”, classificada pelo administrador da Start Campus como algo “muito malandro, mas é por aqui que a gente tem que ir”.
As suspeitas de prevaricação serão, assim, em coautoria de João Galamba, João Tiago Silveira, Rui Oliveira Neves e António Costa.
"Lei feita à medida"
A alegada “lei feita à medida” seria uma alteração do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação que, segundo um comunicado de outubro da Presidência do Conselho de Ministros, “procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria” para reduzir os “encargos administrativos e dos custos de contexto, agilizando a atividade das empresas”.O Ministério Público acredita que o objetivo seria que a empresa responsável pela construção do data center de Sines ficasse dispensada de “licenciamento de operações urbanísticas em termos equiparáveis a obras promovidas pela administração pública quando promovidas por entidades privadas em parques industriais, empresariais ou de logística, relativamente a projetos reconhecidos como Projetos de Interesse Nacional (PIN)”.
As suspeitas que incluem o primeiro-ministro fazem parte do inquérito aberto junto do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. António Costa ainda não foi constituído arguido.
A informação é avançada no dia em que começa o Congresso do PS. Pelas 19h30, o ainda primeiro-ministro fará um discurso que deverá incluir um balanço dos últimos oito anos de governação.
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