Política
Parlamento aprova proposta que põe fim aos debates quinzenais com PM
Foi aprovada no parlamento a proposta que partiu da direção do grupo parlamentar do PS segundo a qual, no limite, o primeiro-ministro comparecerá perante a Assembleia da República apenas de dois em dois meses, em vez de duas em duas semanas, como até agora.
O PS e o PSD aprovaram sozinhos o artigo que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento, passando António Costa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
No PS, votaram contra 21 deputados e abstiveram-se outros cinco parlamentares, incluindo o próprio coordenador do grupo de trabalho de revisão do regimento, Pedro Delgado Alves.
No PSD votaram contra cinco deputados e vários outros anunciaram que apresentarão declarações de voto.
O artigo alterado no Regimento da Assembleia da República que substitui os debates quinzenais por debates mensais com o Governo foi avocado para plenário pelo BE e PAN e mereceu o voto contra dos restantes partidos e deputadas não inscritas.
Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por videoconferência, na reunião do Conselho de Estado.
No PS, votaram contra 21 deputados e abstiveram-se outros cinco parlamentares, incluindo o próprio coordenador do grupo de trabalho de revisão do regimento, Pedro Delgado Alves.
No PSD votaram contra cinco deputados e vários outros anunciaram que apresentarão declarações de voto.
O artigo alterado no Regimento da Assembleia da República que substitui os debates quinzenais por debates mensais com o Governo foi avocado para plenário pelo BE e PAN e mereceu o voto contra dos restantes partidos e deputadas não inscritas.
Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por videoconferência, na reunião do Conselho de Estado.
A proposta foi já também aprovada em votação final global, com 51 votos contra e 175 a favor.
No debate que antecedeu a votação, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, frisou que António Costa terá de estar obrigatoriamente dez vezes durante o ano no Parlamento. Cinco a seis vezes estará presente em debates quinzenais, duas vezes nos debates europeus, uma vez no debate do Orçamento do Estado e uma vez no debate do Estado da Nação.
“E sempre que se entenda que há motivo para vir, o senhor primeiro-ministro aqui estará”, acrescentou a líder parlamentar.
“E sempre que se entenda que há motivo para vir, o senhor primeiro-ministro aqui estará”, acrescentou a líder parlamentar.
Dezenas de votações no Parlamento
O Parlamento realizou esta quinta-feira cerca de 80 votações, sendo uma das mais aguardadas a que diz respeito a uma mudança à lei da nacionalidade.
Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram em votação final global essa alteração, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.
Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra, mas a lei foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
A aprovação foi feita por voto eletrónico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra, por se tratar de uma lei orgânica, que exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
O BE ainda avocou a norma que alargava o princípio de "jus soli", dar a nacionalidade a quem nasce em Portugal, independentemente da situação legal em que se encontram os pais, foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.
Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra, mas a lei foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
A aprovação foi feita por voto eletrónico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra, por se tratar de uma lei orgânica, que exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
O BE ainda avocou a norma que alargava o princípio de "jus soli", dar a nacionalidade a quem nasce em Portugal, independentemente da situação legal em que se encontram os pais, foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.
c/ Lusa
