O debate do Programa do Governo encerrou-se esta sexta-feira com as intervenções finais dos partidos e do Governo e o chumbo das moções de rejeição apresentadas por comunistas e bloquistas, que viabilizam o novo executivo.
Moções de rejeição do PCP e BE chumbadas no Parlamento
O Programa do Governo passou no parlamento, apesar das moções de rejeição do PCP e do Bloco de Esquerda, que foram chumbadas. No debate desta manhã, ouviram-se muitas criticas ao documento do executivo e às iniciativas do PCP e do Bloco.
Pedro Nuno Santos esclarece que deixou passar o Programa de Luís Montenegro para não criar um impasse no país. E anunciou que vai propor ao Parlamento cinco medidas, entre as quais o fim das portagens nas ex-SCUT.
Rangel encerra debate do Programa do Governo a queixar-se da herança
Foto: José Sena Goulão - Lusa
O número dois do Governo diz que este não vai ser um Executivo que anuncia e adia e lembra que o Programa do Governo não resulta de qualquer negociação.
Caíram por terra as moções de rejeição ao programa de Governo
Foto: José Sena Goulão - Antena 1
As moções de rejeição tinham sido apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. A iniciativa dos comunistas foi chumbada pela direita e pelo PAN. Já a do Bloco foi recusada apenas pela direita. O PS absteve-se em ambas.
Joaquim Miranda Sarmento vai estar na edição desta sexta-feira do Telejornal, ao cabo de dois dias de trabalhos dedicados ao Programa do Governo na Assembleia da República.
O parlamento chumbou hoje as duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional apresentadas pelo BE e o PCP, com votos contra do PSD, Chega e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e Livre.
A moção do PCP recebeu os votos contra de todos os partidos da direita e do PAN, a abstenção do PS e a aprovação do PCP, BE e Livre.
O resultado foi de 138 votos contra, 77 abstenções e 13 a favor, o que levou à rejeição da moção.
Já a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, recebeu o voto contra dos partidos da direita, abstenção do PS e PAN e votos a favor do BE, PCP e Livre.
O resultado final foi de 137 votos contra, 78 abstenções e 13 votos favoráveis.
A deputada única do PAN absteve-se na moção apresentada pelo BE e votou contra o texto do PCP.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
O XXIV Governo Constitucional tem o apoio de 80 deputados - 78 do PSD e 2 do CDS-PP - em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, fala em representação do Governo. Começa por criticar a "discussão bizantina" de quinta-feira no Parlamento e assinala que o programa de Governo não é o resultado de uma negociação, mas antes "uma base de negociação".
Considera que a inclusão de medidas de outros partidos é um "sinal de abertura" e que o programa apresentado pelo executivo é "inclusivo".
Como representante da diplomacia portuguesa, o MNE refere com preocupação a situação internacional, considerando-a "a mais incerta e difícil desde a II Guerra Mundial", referindo as guerras na Ucrânia e em Gaza e o terrorismo no Sahel.
Perante a "nova desordem mundial", o país "precisa de estabilidade e responsabilidade", vaticina. E olhando para os últimos oito anos de governação do PS, Paulo Rangel fala de uma herança "pesada", apesar do "alarido" com o excedente orçamental.
Paulo Rangel refere-se à "degradação dos serviços públicos", desde logo nos campos da saúde, habitação, pensões e migrações, entre outros. Um Estado social "em estado de liquidação", resume.
"Estes oito anos representaram um recuo sem paralelo no Estado social", resume o MNE, desmentido a "ideia do oásis cor de rosa". Critica, entre outros pontos, o "descontrolo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", o estado da ADSE ou a "falta de condições" do edifício da Caixa Geral de Depósitos para sediar o novo governo e ainda o prejuízo no Banco de Portugal.
Assinala também o caso dos exames do 9º ano em formato digital. Justifica a "decisão responsável" de manter as provas em papel. Paulo Rangel diz que, nos Governos dos últimos oito anos, a "grande transformação digital, ironicamente, não saiu do papel".
Por fim, o MNE assume o desígnio do novo executivo em "virar a página do empobrecimento", nomeadamente com a redução de impostos. Critica a elevada carga fiscal que se justificava com serviços públicos "em declínio",
Rangel assume-se ainda contra o estado "assistencialista" que "nivela por baixo" e menciona a bandeira de combate à corrupção e de fazer com que a justiça seja "acessível a todos, célere e moderna".
Quanto à imigração, o MNE português considera que o país será sempre "de acolhimento regulado e humanista" e que dê "dignidade" a quem escolhe Portugal para trabalhar.
O líder parlamentar do PSD, começa por acusar Pedro Nuno Santos e o PS de "hipocrisia política", ao ter anunciado medidas que não fizeram parte dos anteriores governos. A interpelação foi recebida com tensão na bancada socialista. "Ficaram incomodados", respondeu o social-democrata.
Hugo Soares sublinhou que o Governo não tem medo de apresentar orçamento retificativo, mas são os restantes partidos que "têm medo do Orçamento do Estado". Estranha ainda a insistência do PS na "correção" do seu próprio orçamento.
No diagnóstico que faz a Portugal, considera que o país "não está bem", assinalando que tem sido colocado em causa o prestígio das instituições e ainda a "degradação do estado social", com destaque para a saúde, educação e acesso à habitação.
Hugo Soares lamenta que famílias e empresas tenham sido "asfixiadas em impostos" recebendo em troca "serviços mínimos". Lembra os jovens que saíram do país. "Emigram para colocar o investimento coletivo ao serviço de outros países", aponta.
Para o líder parlamentar do PSD, o programa de Governo pretende "cumprir abril", ao olhar para os jovens, mas também os idosos e as forças de segurança. Considera que o debate que decorreu na quinta-feira demonstra uma "dicotomia estranha" entre os que pretendem discutir os problemas dos portugueses e os que se preocupam na discussão de "maiorias parlamentares".
O social-democrata reconhece que há "diferenças insanáveis" com outros partidos, mas predispõe-se à construção de "pontes" para o diálogo. Termina a sua intervenção com uma mensagem de "esperança" dirigida em particular aos jovens nas bancadas e cita a fadista Mariza: "Algo me diz que a tormenta passará", estima.
O secretário-geral socialista relembra ainda “ao permitir a investidura parlamentar do executivo, o PS evita um impasse constitucional e garante que o governo tem reunidas as condições para começar a governar”.
“Repito, a não viabilização das moções de rejeição significa permitir o início da ação governativa”, acrescentou para garantir que o PS “não será oposição de suporte”.
Pedro Nuno Santos frisou que o PS já resolveu uma crise “quando foi a eleição do presidente da Assembleia da República” e já se disponibilizou “para aprovar um orçamento retificativo, se for necessário”.
“Ser governo não significa apenas ter mais poder, significa também ter mais responsabilidade. Desde logo a responsabilidade de conseguir construir uma maioria que lhe permita governar com estabilidade”.
Pedro Nuno Santos sublinha que “o PS não tem duas faces, uma antes e outra depois da campanha eleitoral” e “não se deixará anular”.
O secretário-geral do PS deixa críticas ao programa do governo que considera “ilusório no programa macroeconómico e ineficaz nas soluções propostas para os problemas e injusto na distribuição dos recursos”.
Pedro Nuno Santos garantiu ainda que o PS “não vai ser uma oposição de bloqueio” mas também não vai ser “a muleta do governo” e será “fiel ao programa eleitoral socialista”.
O líder socialista deixou também várias críticas ao programa do governo na área da habitação, fiscal, e dos serviços públicos.
“Melhores salários não são apenas bons para os trabalhadores, são bons para o país, não só porque colocam mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, mas também porque obrigam as empresas a inovar. É por isso que o salário mínimo deve continuar a subir”.
Para Pedro Nuno Santos, “a alternativa entre o PS e a AD não se esgotou a 10 de março”.
“Avançaremos de imediato com cinco iniciativas parlamentares que constam do nosso programa”. Reduzir o IVA da eletricidade para três milhões de portugueses; Excluir os rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao CPI; Eliminar as portagens de algumas ex-scut; Aumentar a despesa dedutível com arrendamentos até os 850 euros; alargar o apoio ao alojamento estudantil pago aos estudantes bolseiros deslocados cujo rendimento familiar vá até ao 6.º escalão de IRS.
"Ficamos à espera para ver como vão votar estas iniciativas".
O presidente do Chega, André Ventura, lança críticas à esquerda e lembra que foram os partidos de esquerda que governaram Portugal nos últimos oito anos. Considera mesmo que o atual líder do PS é um dos grandes responsáveis pelo "atraso português".
Insiste que a esquerda nada fez pela habitação, saúde e corrupção e que deixou o país "no maior pântano possível" após o 25 de Abril. André Ventura ironiza também com as moções de rejeição de Bloco de Esquerda e do PCP, partidos com pouca representação parlamentar.
O líder do Chega critica também Luís Montenegro. Diz que, perante o clima criado nas últimas semanas, o novo primeiro-ministro "tem medo do retificativo, do Orçamento de Estado e tem medo da própria sombra", ao assumir governar com o "pior orçamento". Neste ponto, recorda as críticas veementes do próprio líder do PSD ao OE apresentado pelo Partido Socialista em 2023.
Nesse âmbito, André Ventura desafia o presidente do PSD a procurar uma alternativa. "Vamos fazer um retificativo para mudar o país", propõe, contra o orçamento "de impostos máximos e serviços mínimos", como outrora criticou Luís Montenegro.
Ventura faz também uma leitura sobre a transferência de votos para o Chega nas últimas eleições. "Em casa já ninguém quer saber do 25 de Abril", resume, apontando para o desejo de uma resolução dos problemas que afetam os portugueses.
E, ao elencar esses problemas, o líder do Chega fala, entre outros pontos, de uma "invasão de imigrantes", uma intervenção que merece protestos muito audíveis nas bancadas mais à esquerda. André Ventura refere-se depois à necessidade de combater a "ideologia de género" nas escolas portuguesas.
Por fim, o líder do Chega desafia Luís Montenegro a restaurar o SEF ou outra polícia que controle as fronteiras, para fazer face à "imigração descontrolada".
Iniciativa Liberal acusa o PS de deixar o país estagnado
A líder parlamentar da Iniciativa Liberal começa o discurso a recordar que "estamos a comemorar os 50 anos do 25 de Abril e a um de assinalarmos os 40 anos do tratado de adesão" à União Europeia.
Mariana Leitão frisa que são dos “dois mais importantes momentos do país, em que se conquistou a Liberdade”.
No entanto, “quando olhamos para o estado do país constatamos a absoluta degradação das condições de vida dos portugueses”. E acusa o PS da situação pois governou durante “21 anos” que deixou o “país estagnado”.
Mariana Leitão elencou de seguida os vários problemas de que acusa o PS entre os quais ter condenado “uma geração ao fracasso”.
Para a líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, “o problema do país não são os lucros das empresas, o problema são os prejuízos. O problema do país não são os ricos, o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país e a tornar todos cada vez mais pobres”.
“Com o resultado das eleições do passado dia 10 de março, abriu-se um caminho para alterar o estado do país. Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para fazer as reformas necessárias e urgentes para o país, para dar resposta às necessidades das pessoas e as tirar de uma trajetória de empobrecimento e atrair mais investimento estrangeiro”
Fabian Figueredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, começa por criticar o programa de Governo, considerando que é "vago, incoerente, difuso e frágil", sendo também a "chave do euromilhões das grandes empresas" com maiores lucros.
O responsável bloquista defende que não é por baixar a tributação destas empresas que a situação económica do país vai melhorar. "Portugal é um país em que se trabalha muito por pouco dinheiro", e "um salário não paga uma renda de casa", defende.
Fabian Figueredo argumenta que o programa de governo agrava desigualdades e insiste nas "soluções falhadas do passado". Critica ainda a fraca ambição no que diz respeito ao salário mínimo e salário médio.
Aponta também que não há medidas para baixar rendas da casas, mas que se pretende aumentar o alojamento local.
Fabian Figueiredo argumenta que o programa de executivo espelha um "pensamento antiquado", como se a transição climática estivesse contra a economia. Pede uma "visão para a economia adaptada ao século XXI" que não dê prémios aos "grandes poluidores" e que não se governe para a "minoria privilegiada".
Recorda ainda que a primeira visita de Estado do novo primeiro-ministro será a Espanha, pelo que incentiva Luís Montenegro a associar Portugal à iniciativa do reconhecimento do estado da Palestina, já anunciada em Madrid. Neste campo, desafia o Governo a condenar o "genocídio" na Faixa de Gaza.
O líder parlamentar do Bloco conclui que o programa de Governo apresentado na Assembleia da República "está desenhado para dar tudo a poucos", o que explica a moção de rejeição que será apresentada pelo partido.
“Queremos reafirmar que não contam com o PCP para alimentar falsas polémicas para que, a coberto do acessório, fazer passar medidas ao serviço dos grupos económicos, aos que se acham donos disto tudo que são quem mais beneficia”.
Para o secretário-geral do PCP, “do programa de governo só se pode esperar retrocesso e mais exploração”.
Paulo Raimundo recorda que os “salários em Portugal são os mais baixos da Europa”.
O secretário-geral do PCP frisa que ainda que o programa de governo “não resolve nenhum problema e ainda se propõe a agravá-los”.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, lançou várias críticas ao debate que decorreu no Parlamento na quinta-feira, salientando a troca de acusações e atribuição de culpa.
Por outro lado, a responsável sublinha que "não basta dizer que se quer dialogar com a oposição, é preciso dialogar". Isso não passa apenas por "incluir medidas avulsas" no programa, lançando o país num "peddy paper" a tentar adivinhar que medidas vinham de que partido, até porque os restantes partidos não foram avisados, acusa.
Na visão da responsável do Livre, o programa de Governo beneficia alguns, prejudicando muitos. Isabel Mendes Lopes ataca a descida do IRC e a "borla fiscal" dada às grandes empresas, ao mesmo tempo que diminui a receita do Estado.
Também na habitação, considera que o Governo escolhe não resolver problemas e "reforçar a especulação imobiliária" com as medidas adotadas. Aponta ainda a "falta de vontade em continuar a experimentar a semana de quatro dias", quando já há indicadores positivos dessa medida.
Isabel Mendes Lopes instou ainda o Governo a reconhecer o Estado da Palestina, aliando-se a Espanha e insistiu no debate sobre o círculo de compensação.
A líder parlamentar do Livre confirmou, no final da intervenção, que vai votar a favor das duas moções de rejeição, apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda, ainda que não concorde com todos os argumentos apresentados.
CDS-PP afirma que se trata de um governo com iniciativa
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS - PP, começou o discurso com um elogio ao governo de Pedro Passos Coelho, que considera ter "iniciativa e capacidade de decidir sobre os problemas que herdou".
“Desde a redução do IRS até ao programa para por o Estado a pagar em 30 dias, passando por medidas tão importantes como a aceleração da execução dos fundos comunitários”.
Paulo Núncio destaca ainda o facto do atual executivo ter “negociado com todas as forças políticas” e ressalvou o “regresso do CDS ao governo”.
Inês Sousa Real, do PAN, teve a primeira intervenção. Em cerca de dois minutos e meio, a líder do partido defendeu o acesso à habitação para todos os portugueses e que esse "sonho" não seja apenas "uma miragem" para os jovens.
O PAN confirmou ainda que não vai votar a favor das moções de rejeição do PCP e BE, assinalando que a primeira foi apresentada ainda antes de se conhecer o programa de Governo.
Considerou que não houve retrocessos nas causas do bem-estar animal. "Ainda bem que este programa não cumpre com as promessas eleitorais que foram feitas", assinalou a porta-voz do PAN.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, vai votar contra a moção de rejeição ao programa do XXIV Governo Constitucional apresentada pelo PCP e vai abster-se na do BE.
A informação sobre os sentidos de voto de Inês de Sousa Real foi transmitida por fonte oficial do PAN.
As duas moções de rejeição, que serão votadas após o encerramento do debate, deverão ser chumbadas com a abstenção do PS.
O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.
Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, hoje falta o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm chumbo anunciado.
O Programa do Governo deverá passar esta sexta-feira no crivo do Parlamento, apesar das moções de rejeição apresentadas pelo PCP e pelo BE. Iniciativas que não passarão, dado que o PS já sinalizou a sua abstenção. Por outro lado, a IL deverá votar contra. E o Chega de André Ventura chega ao segundo dia de trabalhos sem afirmar textualmente que votará pela negativa.
O primeiro dia do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional ficou marcado por um conjunto de anúncios, por parte do Executivo de Luís Montenegro, a somar à troca de argumentos sobre as condições de governabilidade. Foram mais de nove horas de discussão na quinta-feira.
Logo na abertura, o primeiro-ministro quis estabelecer nove prioridades para o arranque da governação. A começar pela aprovação, na próxima semana, de uma proposta de lei para fazer descer o IRS em 1.500 milhões de euros e reuniões com representantes dos professores e das polícias "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reúne-se esta quinta-feira com os sindicatos da PSP e associações da GNR, tendo por objetivo dar início a um processo negocial.
Outros anúncios de Montenegro passam por reunir a Concertação Social para um novo acordo de rendimentos e produtividade, descendear um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, acelerar a execução dos próximos pagamentos do PRR e opção por provas do 9.º ano em papel.
O chefe do Governo prometeu também revogar medidas do anterior Executivo socialista como o "arrendamento forçado" ou "penalizadoras do Alojamento Local", além da aprovação "nas próximas semanas" de outras na área da Habitação, com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa pelos jovens e o mecanismo de garantia pública, de modo a que possam obter a totalidade do financiamento bancário.
Luís Montenegro voltou também à carga com a ideia de que a viabilização do Programa do Governo "significa que o Parlamento permitirá a sua execução até ao final do mandato" ou até à aprovação de uma moção de censura. À tarde, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiava, à margem do plenário, o primeiro-ministro a apresentar uma moção de confiança.O líder do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro de empurrar os partidos para uma crise política, escusando-se a aclarar se admite alterar o voto contra as moções de rejeição de PCP e BE.
A abstenção da bancada socialista chega para que as moções à esquerda caiam por terra.
Governo enfrenta moções de rejeição do Bloco e do PCP
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Luís Montenegro anunciou que não vai apresentar um orçamento retificativo. O Programa do Governo da AD enfrenta moções de rejeição do Bloco de Esquerda e do PCP, mas apesar disso deverá ser viabilizado.
Ministro da Educação convoca sindicatos de professores para reuniões na próxima semana
Foto: António Cotrim - Lusa
Os encontros vão dar início à negociação com vista à recuperação do tempo de serviço congelado. A revelação foi feita ontem, durante o debate do Programa do Governo, com o ministro da Educação a traçar um cenário negro do sector e a prometer mudanças.
O Governo apresentou o programa aos deputados, mas o debate centrou-se nas responsabilidades dos três maiores partidos em impedir uma nova crise política. O primeiro-ministro tentou ligar o PS e o Chega à execução do documento e os dois partidos esforçaram-se por se desligarem, com o PS a desafiar o Governo a apresentar uma moção de confiança.
Miranda Sarmento preocupado com resultados do Banco de Portugal
Foto: António Cotrim - Lusa
O Banco de Portugal registou no ano passado um prejuízo operacional de mais de mil milhões de euros. Segundo o "Negócios", o prejuízo é explicado pela subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal teve de pagar mais de juros de depósitos ao mesmo tempo que não tirou rendimentos dos títulos de dívida pública comprados ao longo dos anos
Marcelo pede capacidade de diálogo ao Governo de Montenegro
Marcelo Rebelo de Sousa descreve Programa do Governo como um melão. O presidente da República avisou que o Governo tem de dialogar com a oposição, em especial nas matérias mais urgentes, e disse que o Executivo tem muito pouco tempo para provar eficácia.
O Ministério da Educação disse que a decisão é excecional e visa garantir a "igualdade de oportunidades" a todos os alunos, uma vez que foram identificadas falhas graves na disponibilização de computadores aos estudantes. Os diretores escolares aplaudiram a decisão do Governo.
Miguel Pinto Luz "completamente tranquilo" com buscas da Judiciária
A polícia foi pedir documentos sobre a campanha interna de Pinto Luz, mas o atual ministro disse que está de consciência tranquila. A investigação começou com buscas na Câmara de Cascais por suspeitas relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas durante a pandemia.
