Parlamento encerra discussão do Programa do Governo e vota moções de PCP e BE
O debate do Programa do Governo encerrou-se esta sexta-feira com as intervenções finais dos partidos e do Governo e o chumbo das moções de rejeição apresentadas por comunistas e bloquistas, que viabilizam o novo executivo.
Cristina Sambado, Andreia Martins, Carlos Santos Neves - RTP
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Assim sendo, o executivo de Luís Montenegro está, agora, em plenas funções.
Durante o debate que antecedeu as votações, foram muitas as trocas de acusações entre os nove partidos com assento parlamentar.
À saída do Parlamento, em muito poucas palavras e em passo apressado, Luís Montenegro disse apenas que agora está em plenitude de funções.
Os trabalhos na Assembleia da República continuam durante a tarde, com o debate preparatório do Conselho Europeu da próxima semana.
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Miranda Sarmento
RTP
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Ministro das Finanças vai ser entrevistado na RTP
Joaquim Miranda Sarmento vai estar na edição desta sexta-feira do Telejornal, ao cabo de dois dias de trabalhos dedicados ao Programa do Governo na Assembleia da República.
O parlamento chumbou hoje as duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional apresentadas pelo BE e o PCP, com votos contra do PSD, Chega e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e Livre.
A moção do PCP recebeu os votos contra de todos os partidos da direita e do PAN, a abstenção do PS e a aprovação do PCP, BE e Livre.
O resultado foi de 138 votos contra, 77 abstenções e 13 a favor, o que levou à rejeição da moção.
Já a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, recebeu o voto contra dos partidos da direita, abstenção do PS e PAN e votos a favor do BE, PCP e Livre.
O resultado final foi de 137 votos contra, 78 abstenções e 13 votos favoráveis.
A deputada única do PAN absteve-se na moção apresentada pelo BE e votou contra o texto do PCP.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
O XXIV Governo Constitucional tem o apoio de 80 deputados - 78 do PSD e 2 do CDS-PP - em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
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RTP
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Paulo Rangel: “A herança do anterior Governo é pesada”
Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, fala em representação do Governo. Começa por criticar a "discussão bizantina" de quinta-feira no Parlamento e assinala que o programa de Governo não é o resultado de uma negociação, mas antes "uma base de negociação".
Considera que a inclusão de medidas de outros partidos é um "sinal de abertura" e que o programa apresentado pelo executivo é "inclusivo".
Como representante da diplomacia portuguesa, o MNE refere com preocupação a situação internacional, considerando-a "a mais incerta e difícil desde a II Guerra Mundial", referindo as guerras na Ucrânia e em Gaza e o terrorismo no Sahel.
Perante a "nova desordem mundial", o país "precisa de estabilidade e responsabilidade", vaticina. E olhando para os últimos oito anos de governação do PS, Paulo Rangel fala de uma herança "pesada", apesar do "alarido" com o excedente orçamental.
Paulo Rangel refere-se à "degradação dos serviços públicos", desde logo nos campos da saúde, habitação, pensões e migrações, entre outros. Um Estado social "em estado de liquidação", resume.
"Estes oito anos representaram um recuo sem paralelo no Estado social", resume o MNE, desmentido a "ideia do oásis cor de rosa". Critica, entre outros pontos, o "descontrolo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", o estado da ADSE ou a "falta de condições" do edifício da Caixa Geral de Depósitos para sediar o novo governo e ainda o prejuízo no Banco de Portugal.
Assinala também o caso dos exames do 9º ano em formato digital. Justifica a "decisão responsável" de manter as provas em papel. Paulo Rangel diz que, nos Governos dos últimos oito anos, a "grande transformação digital, ironicamente, não saiu do papel".
Por fim, o MNE assume o desígnio do novo executivo em "virar a página do empobrecimento", nomeadamente com a redução de impostos. Critica a elevada carga fiscal que se justificava com serviços públicos "em declínio",
Rangel assume-se ainda contra o estado "assistencialista" que "nivela por baixo" e menciona a bandeira de combate à corrupção e de fazer com que a justiça seja "acessível a todos, célere e moderna".
Quanto à imigração, o MNE português considera que o país será sempre "de acolhimento regulado e humanista" e que dê "dignidade" a quem escolhe Portugal para trabalhar.
O líder parlamentar do PSD, começa por acusar Pedro Nuno Santos e o PS de "hipocrisia política", ao ter anunciado medidas que não fizeram parte dos anteriores governos. A interpelação foi recebida com tensão na bancada socialista. "Ficaram incomodados", respondeu o social-democrata.
Hugo Soares sublinhou que o Governo não tem medo de apresentar orçamento retificativo, mas são os restantes partidos que "têm medo do Orçamento do Estado". Estranha ainda a insistência do PS na "correção" do seu próprio orçamento.
No diagnóstico que faz a Portugal, considera que o país "não está bem", assinalando que tem sido colocado em causa o prestígio das instituições e ainda a "degradação do estado social", com destaque para a saúde, educação e acesso à habitação.
Hugo Soares lamenta que famílias e empresas tenham sido "asfixiadas em impostos" recebendo em troca "serviços mínimos". Lembra os jovens que saíram do país. "Emigram para colocar o investimento coletivo ao serviço de outros países", aponta.
Para o líder parlamentar do PSD, o programa de Governo pretende "cumprir abril", ao olhar para os jovens, mas também os idosos e as forças de segurança. Considera que o debate que decorreu na quinta-feira demonstra uma "dicotomia estranha" entre os que pretendem discutir os problemas dos portugueses e os que se preocupam na discussão de "maiorias parlamentares".
O social-democrata reconhece que há "diferenças insanáveis" com outros partidos, mas predispõe-se à construção de "pontes" para o diálogo. Termina a sua intervenção com uma mensagem de "esperança" dirigida em particular aos jovens nas bancadas e cita a fadista Mariza: "Algo me diz que a tormenta passará", estima.
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RTP
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PS volta a desafiar PSD a apresentar moção de confiança e reafirma que se vai abster das moções de rejeição
Pedro Nuno Santos começa o discurso a recordar que das eleições de 10 de março "saiu uma candidatura vencedora" apesar da escassa diferença de votos.
O secretário-geral socialista relembra ainda “ao permitir a investidura parlamentar do executivo, o PS evita um impasse constitucional e garante que o governo tem reunidas as condições para começar a governar”.
“Repito, a não viabilização das moções de rejeição significa permitir o início da ação governativa”, acrescentou para garantir que o PS “não será oposição de suporte”.
Pedro Nuno Santos frisou que o PS já resolveu uma crise “quando foi a eleição do presidente da Assembleia da República” e já se disponibilizou “para aprovar um orçamento retificativo, se for necessário”.
“Ser governo não significa apenas ter mais poder, significa também ter mais responsabilidade. Desde logo a responsabilidade de conseguir construir uma maioria que lhe permita governar com estabilidade”.
Pedro Nuno Santos sublinha que “o PS não tem duas faces, uma antes e outra depois da campanha eleitoral” e “não se deixará anular”.
O secretário-geral do PS deixa críticas ao programa do governo que considera “ilusório no programa macroeconómico e ineficaz nas soluções propostas para os problemas e injusto na distribuição dos recursos”.
Pedro Nuno Santos garantiu ainda que o PS “não vai ser uma oposição de bloqueio” mas também não vai ser “a muleta do governo” e será “fiel ao programa eleitoral socialista”.
O líder socialista deixou também várias críticas ao programa do governo na área da habitação, fiscal, e dos serviços públicos.
“Melhores salários não são apenas bons para os trabalhadores, são bons para o país, não só porque colocam mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, mas também porque obrigam as empresas a inovar. É por isso que o salário mínimo deve continuar a subir”.
Para Pedro Nuno Santos, “a alternativa entre o PS e a AD não se esgotou a 10 de março”.
“Avançaremos de imediato com cinco iniciativas parlamentares que constam do nosso programa”. Reduzir o IVA da eletricidade para três milhões de portugueses; Excluir os rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao CPI; Eliminar as portagens de algumas ex-scut; Aumentar a despesa dedutível com arrendamentos até os 850 euros; alargar o apoio ao alojamento estudantil pago aos estudantes bolseiros deslocados cujo rendimento familiar vá até ao 6.º escalão de IRS.
"Ficamos à espera para ver como vão votar estas iniciativas".
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RTP
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Chega: "Em casa já ninguém quer saber do 25 de Abril"
O presidente do Chega, André Ventura, lança críticas à esquerda e lembra que foram os partidos de esquerda que governaram Portugal nos últimos oito anos. Considera mesmo que o atual líder do PS é um dos grandes responsáveis pelo "atraso português".
Insiste que a esquerda nada fez pela habitação, saúde e corrupção e que deixou o país "no maior pântano possível" após o 25 de Abril. André Ventura ironiza também com as moções de rejeição de Bloco de Esquerda e do PCP, partidos com pouca representação parlamentar.
O líder do Chega critica também Luís Montenegro. Diz que, perante o clima criado nas últimas semanas, o novo primeiro-ministro "tem medo do retificativo, do Orçamento de Estado e tem medo da própria sombra", ao assumir governar com o "pior orçamento". Neste ponto, recorda as críticas veementes do próprio líder do PSD ao OE apresentado pelo Partido Socialista em 2023.
Nesse âmbito, André Ventura desafia o presidente do PSD a procurar uma alternativa. "Vamos fazer um retificativo para mudar o país", propõe, contra o orçamento "de impostos máximos e serviços mínimos", como outrora criticou Luís Montenegro.
Ventura faz também uma leitura sobre a transferência de votos para o Chega nas últimas eleições. "Em casa já ninguém quer saber do 25 de Abril", resume, apontando para o desejo de uma resolução dos problemas que afetam os portugueses.
E, ao elencar esses problemas, o líder do Chega fala, entre outros pontos, de uma "invasão de imigrantes", uma intervenção que merece protestos muito audíveis nas bancadas mais à esquerda. André Ventura refere-se depois à necessidade de combater a "ideologia de género" nas escolas portuguesas.
Por fim, o líder do Chega desafia Luís Montenegro a restaurar o SEF ou outra polícia que controle as fronteiras, para fazer face à "imigração descontrolada".
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Iniciativa Liberal acusa o PS de deixar o país estagnado
A líder parlamentar da Iniciativa Liberal começa o discurso a recordar que "estamos a comemorar os 50 anos do 25 de Abril e a um de assinalarmos os 40 anos do tratado de adesão" à União Europeia.
Mariana Leitão frisa que são dos “dois mais importantes momentos do país, em que se conquistou a Liberdade”.
No entanto, “quando olhamos para o estado do país constatamos a absoluta degradação das condições de vida dos portugueses”. E acusa o PS da situação pois governou durante “21 anos” que deixou o “país estagnado”.
Mariana Leitão elencou de seguida os vários problemas de que acusa o PS entre os quais ter condenado “uma geração ao fracasso”.
Para a líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, “o problema do país não são os lucros das empresas, o problema são os prejuízos. O problema do país não são os ricos, o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país e a tornar todos cada vez mais pobres”.
“Com o resultado das eleições do passado dia 10 de março, abriu-se um caminho para alterar o estado do país. Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para fazer as reformas necessárias e urgentes para o país, para dar resposta às necessidades das pessoas e as tirar de uma trajetória de empobrecimento e atrair mais investimento estrangeiro”
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RTP
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Bloco de Esquerda diz que programa de governo é "vago, difuso e frágil"
Fabian Figueredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, começa por criticar o programa de Governo, considerando que é "vago, incoerente, difuso e frágil", sendo também a "chave do euromilhões das grandes empresas" com maiores lucros.
O responsável bloquista defende que não é por baixar a tributação destas empresas que a situação económica do país vai melhorar. "Portugal é um país em que se trabalha muito por pouco dinheiro", e "um salário não paga uma renda de casa", defende.
Fabian Figueredo argumenta que o programa de governo agrava desigualdades e insiste nas "soluções falhadas do passado". Critica ainda a fraca ambição no que diz respeito ao salário mínimo e salário médio.
Aponta também que não há medidas para baixar rendas da casas, mas que se pretende aumentar o alojamento local.
Fabian Figueiredo argumenta que o programa de executivo espelha um "pensamento antiquado", como se a transição climática estivesse contra a economia. Pede uma "visão para a economia adaptada ao século XXI" que não dê prémios aos "grandes poluidores" e que não se governe para a "minoria privilegiada".
Recorda ainda que a primeira visita de Estado do novo primeiro-ministro será a Espanha, pelo que incentiva Luís Montenegro a associar Portugal à iniciativa do reconhecimento do estado da Palestina, já anunciada em Madrid. Neste campo, desafia o Governo a condenar o "genocídio" na Faixa de Gaza.
O líder parlamentar do Bloco conclui que o programa de Governo apresentado na Assembleia da República "está desenhado para dar tudo a poucos", o que explica a moção de rejeição que será apresentada pelo partido.
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PCP rejeita Programa do Governo
Paulo Raimundo acusa o governo de "procurar já satisfações para não cumprir o que ainda há dias prometeu a vários setores de trabalhadores"
“Queremos reafirmar que não contam com o PCP para alimentar falsas polémicas para que, a coberto do acessório, fazer passar medidas ao serviço dos grupos económicos, aos que se acham donos disto tudo que são quem mais beneficia”.
Para o secretário-geral do PCP, “do programa de governo só se pode esperar retrocesso e mais exploração”.
Paulo Raimundo recorda que os “salários em Portugal são os mais baixos da Europa”.
O secretário-geral do PCP frisa que ainda que o programa de governo “não resolve nenhum problema e ainda se propõe a agravá-los”.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, lançou várias críticas ao debate que decorreu no Parlamento na quinta-feira, salientando a troca de acusações e atribuição de culpa.
Por outro lado, a responsável sublinha que "não basta dizer que se quer dialogar com a oposição, é preciso dialogar". Isso não passa apenas por "incluir medidas avulsas" no programa, lançando o país num "peddy paper" a tentar adivinhar que medidas vinham de que partido, até porque os restantes partidos não foram avisados, acusa.
Na visão da responsável do Livre, o programa de Governo beneficia alguns, prejudicando muitos. Isabel Mendes Lopes ataca a descida do IRC e a "borla fiscal" dada às grandes empresas, ao mesmo tempo que diminui a receita do Estado.
Também na habitação, considera que o Governo escolhe não resolver problemas e "reforçar a especulação imobiliária" com as medidas adotadas. Aponta ainda a "falta de vontade em continuar a experimentar a semana de quatro dias", quando já há indicadores positivos dessa medida.
Isabel Mendes Lopes instou ainda o Governo a reconhecer o Estado da Palestina, aliando-se a Espanha e insistiu no debate sobre o círculo de compensação.
A líder parlamentar do Livre confirmou, no final da intervenção, que vai votar a favor das duas moções de rejeição, apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda, ainda que não concorde com todos os argumentos apresentados.
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RTP
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CDS-PP afirma que se trata de um governo com iniciativa
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS - PP, começou o discurso com um elogio ao governo de Pedro Passos Coelho, que considera ter "iniciativa e capacidade de decidir sobre os problemas que herdou".
“Desde a redução do IRS até ao programa para por o Estado a pagar em 30 dias, passando por medidas tão importantes como a aceleração da execução dos fundos comunitários”.
Paulo Núncio destaca ainda o facto do atual executivo ter “negociado com todas as forças políticas” e ressalvou o “regresso do CDS ao governo”.
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PAN: "Ainda bem que este programa não cumpre com as promessas eleitorais"
Inês Sousa Real, do PAN, teve a primeira intervenção. Em cerca de dois minutos e meio, a líder do partido defendeu o acesso à habitação para todos os portugueses e que esse "sonho" não seja apenas "uma miragem" para os jovens.
O PAN confirmou ainda que não vai votar a favor das moções de rejeição do PCP e BE, assinalando que a primeira foi apresentada ainda antes de se conhecer o programa de Governo.
Considerou que não houve retrocessos nas causas do bem-estar animal. "Ainda bem que este programa não cumpre com as promessas eleitorais que foram feitas", assinalou a porta-voz do PAN.
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Lusa
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PAN vai votar contra moção de rejeição do PCP e abster-se na do BE
A informação sobre os sentidos de voto de Inês de Sousa Real foi transmitida por fonte oficial do PAN.
As duas moções de rejeição, que serão votadas após o encerramento do debate, deverão ser chumbadas com a abstenção do PS.
O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.
Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, hoje falta o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm chumbo anunciado.
O Programa do Governo deverá passar esta sexta-feira no crivo do Parlamento, apesar das moções de rejeição apresentadas pelo PCP e pelo BE. Iniciativas que não passarão, dado que o PS já sinalizou a sua abstenção. Por outro lado, a IL deverá votar contra. E o Chega de André Ventura chega ao segundo dia de trabalhos sem afirmar textualmente que votará pela negativa.
O primeiro dia do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional ficou marcado por um conjunto de anúncios, por parte do Executivo de Luís Montenegro, a somar à troca de argumentos sobre as condições de governabilidade. Foram mais de nove horas de discussão na quinta-feira.
Logo na abertura, o primeiro-ministro quis estabelecer nove prioridades para o arranque da governação. A começar pela aprovação, na próxima semana, de uma proposta de lei para fazer descer o IRS em 1.500 milhões de euros e reuniões com representantes dos professores e das polícias "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reúne-se esta quinta-feira com os sindicatos da PSP e associações da GNR, tendo por objetivo dar início a um processo negocial.
Outros anúncios de Montenegro passam por reunir a Concertação Social para um novo acordo de rendimentos e produtividade, descendear um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, acelerar a execução dos próximos pagamentos do PRR e opção por provas do 9.º ano em papel.
O chefe do Governo prometeu também revogar medidas do anterior Executivo socialista como o "arrendamento forçado" ou "penalizadoras do Alojamento Local", além da aprovação "nas próximas semanas" de outras na área da Habitação, com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa pelos jovens e o mecanismo de garantia pública, de modo a que possam obter a totalidade do financiamento bancário.
Luís Montenegro voltou também à carga com a ideia de que a viabilização do Programa do Governo "significa que o Parlamento permitirá a sua execução até ao final do mandato" ou até à aprovação de uma moção de censura. À tarde, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiava, à margem do plenário, o primeiro-ministro a apresentar uma moção de confiança.O líder do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro de empurrar os partidos para uma crise política, escusando-se a aclarar se admite alterar o voto contra as moções de rejeição de PCP e BE.
A abstenção da bancada socialista chega para que as moções à esquerda caiam por terra.
c/ Lusa
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Governo enfrenta moções de rejeição do Bloco e do PCP
O Banco de Portugal teve de pagar mais de juros de depósitos ao mesmo tempo que não tirou rendimentos dos títulos de dívida pública comprados ao longo dos anos
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Marcelo pede capacidade de diálogo ao Governo de Montenegro
