O presidente do PSD assumiu esta quinta-feira, em Bruxelas, o “compromisso expresso” de limitar um eventual agravamento da carga fiscal a “impostos sobre o consumo”, deixando de parte os “impostos sobre o rendimento”. Pedro Passos Coelho prometeu também poupar salários e pensões a futuras medidas de austeridade, caso chegue ao leme do poder executivo. Palavras que o PS vê como indícios de que “o PSD não está preparado para governar”.
“Até haver um conhecimento completo da situação financeira portuguesa, não é possível a nenhum responsável dizer que não será necessário mexer nos impostos. Mas, se ainda vier a ser necessário algum ajustamento, a minha garantia é de que seria canalizado para os impostos sobre o consumo e não para impostos sobre o rendimento das pessoas”, afirmou Pedro Passos Coelho.
À entrada para uma reunião do Partido Popular Europeu (PPE), Passos Coelho deixou mesmo “o compromisso expresso do PSD em como não haverá recurso a medidas que afetem as pensões mais degradadas ou as reformas, tal como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento”: “Portanto, a haver algum ajustamento que seja necessário fazer, será mais por via dos impostos sobre o consumo do que do rendimento das pessoas através dos impostos, ou através de cortes salariais ou das pensões”.
“Uma situação delicada”
Às portas do Castelo de Bouchot, perto de Bruxelas, o líder social-democrata disse ainda esperar que o país “fique fora” de um programa de ajuda externa. Contudo, Passos Coelho assinala que “só o Governo é que pode responder a essa questão, na medida em que isso pressupunha um conhecimento da situação financeira do país que a Oposição não tem”.
“Sabemos, no entanto, que, se os esforços do Governo português, o controlo da dívida e da situação financeira, tivessem sido bem sucedidos, não teria sido necessário a apresentação de um plano tão agressivo como aquele que o Governo apresentou. Portanto, só o Governo é que pode responder a essa questão”, insistiu Passos.
A poucas horas do início do Conselho Europeu, o presidente social-democrata manifestou a expetativa de que os líderes dos 27, “que são políticos também”, compreendam que “a pior coisa que pode haver num Estado, numa sociedade, é ter um Governo fraco”. Reconhecendo que Portugal vive “uma situação delicada que precisa de ser enfrentada”, Passos Coelho voltaria a advogar que “a possibilidade para o país de ter um governo mais forte e comprometido com as reformas que é necessário fazer imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos e é capaz de gerar mais confiança nos mercados”.
“Medidas avulsas”
“Amadorismo” é aquilo que os socialistas leem nas declarações dos dirigentes sociais-democratas. Para o líder do grupo parlamentar do PS, o agravamento do IVA “é sempre o aumento de impostos que mais penaliza globalmente os portugueses”. Isto porque se aplica “a todos independentemente dos seus recursos económicos e sociais”. “A direção do PSD já tem praticamente um ano de vida, já devia estar em condições de ter um programa para o país”, reforçou Francisco Assis, para logo concluir que, ao apresentar “medidas avulsas”, o partido de Passos Coelho mostra que “não está preparado para governar”.
Também o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, vestiu a pele de dirigente do PS e falou em tom de pré-campanha para criticar “a primeira ideia que o PSD se dispõe a partilhar com o país”: “Assim se percebe melhor porque o PSD precipitou quarta-feira, no Parlamento, uma crise política e escondeu até à consumação dessa crise política as medidas alternativas à proposta do Governo de Programa de Estabilidade e Crescimento”.
“A agenda do PSD começa a desvelar-se paradigmaticamente através de um anúncio de aumento de impostos. É isto que esperava aos portugueses se confiassem no PSD”, prosseguiu Santos Silva.
Questionado sobre o facto de o Governo também prever subidas do IVA para alguns produtos, Augusto Santos Silva sustentou que o PEC “tem medidas que visam sobretudo a redução da despesa”: “Há também a proposta de revisão, racionalização das taxas de IVA, mas o PSD anunciou que o seu propósito é aumentar a taxa normal de IVA, a taxa que paga a generalidade dos consumidores”.
Por sua vez, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse ter acolhido “com surpresa e espanto” a “notícia” de que os sociais-democratas admitem um aumento de impostos. Até porque “o PSD, junto do Governo, sempre defendeu que a consolidação das contas públicas fosse feita pelo lado da despesa e recusou sempre o aumento dos impostos”.
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