A agenda do debate quinzenal desta sexta-feira estava devotada à cimeira da União Europeia prevista para a próxima semana. Mas foram incontornáveis os números ontem conhecidos sobre as alterações que o Governo quer introduzir em sede de IRS, ao abrigo da proposta de Orçamento do Estado para 2013.Na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013 - ontem divulgada pela agência Lusa e pelas edições on-line da imprensa económica - está inscrita a redução do número de escalões de IRS de oito para cinco.

A tributação oscila entre os 14,5 por cento, para os rendimentos até sete mil euros, e os 48 por cento, para os rendimentos acima de 80 mil euros.

É ainda introduzida uma sobretaxa universal a aplicar a rendimentos auferidos em 2013 e mantida uma taxa acrescida de 2,5 por cento para o último escalão.

As Finanças apertam a restrição de deduções à coleta em sede de IRS e estão também previstos cortes nas pensões e nos subsídios de desemprego e doença.

Em resposta a Francisco Louçã, que perguntou se o Orçamento do Estado seria executado pelos atuais ministros, Pedro Passos Coelho quis "confirmar que o Conselho de Ministros aprovou na madrugada de ontem as linhas gerais do Orçamento e introduziu várias alterações à proposta que foi circulada".

A decisão do Conselho de Ministros "será objeto de complementaridade na elaboração do relatório do OE, que estará concluída ainda este fim-de-semana, que será ratificada pelo Conselho de Ministros segunda-feira de manhã", concluiu o governante.

A troca de argumentos entre António José Seguro e Pedro Passos Coelho azedou rapidamente quando o secretário-geral do PS pôs de parte o dossier comunitário e instou o primeiro-ministro a explicar a opção pelo agravamento da carga fiscal.

Depois de ter ouvido de Passos Coelho o diagnóstico de um Partido Socialista de memória curta, Seguro devolveu: “Quem tem memória curta é o senhor primeiro-ministro, que prometeu facilidades para ganhar as eleições, mas o país ficou a saber que vem aí uma bomba atómica fiscal”.

Nas contas do líder socialista, os contribuintes vão ser chamados a rechear os cofres do Estado em mais de 2,5 mil milhões de euros “para tapar os erros da incompetência” do atual Governo na execução orçamental de 2011. Um “nível de impostos”, carregou António José Seguro, que “é proposto por um primeiro-ministro que não conhece o seu país”.

Passos retomaria então o argumento de que é à governação socialista que deve ser assacada a responsabilidade pelo descontrolo das contas públicas do país. “Andamos há um ano e três meses atrás de um prejuízo superior a um ponto e meio de desvio orçamental que o Governo a que o senhor pertenceu deixou ao país”, reiterou.

“Diz o senhor deputado que vem aí a bomba atómica fiscal e que os portugueses ainda vão ter de pagar o desvio deixado pelo Governo do seu partido. É verdade. O Governo entendeu que era indispensável fechar esse desvio do país sem pedir mais dinheiro, sem ter um segundo programa [de resgate financeiro]”, continuou o primeiro-ministro, instando depois o líder socialista a “ter a coragem de assumir que, de facto, o PS propõe um segundo resgate e que a troika esteja mais tempo em Portugal”.

“Essas são as suas palavras e porventura a sua posição, mas não a posição do PS. Já reparei que o senhor primeiro-ministro não gosta de falar nos resultados da sua política, porque falhou na receita que está a aplicar em Portugal. Ficará na História como o primeiro-ministro de um Governo que conseguiu mais um ano de ajustamento, mas ao mesmo tempo exigirá mais um ano de austeridade”, redarguiu Seguro.
“Uma marretada”
O debate aqueceria ainda mais chegado o momento da primeira intervenção de Jerónimo de Sousa. Munido dos últimos dados sobre o agravamento de impostos, o secretário-geral comunista acusaria Passos Coelho de ter em marcha um “plano de saque aos portugueses, àqueles que vivem do seu trabalho, da sua reforma, da sua pensão ou do seu pequeno negócio”. Para ouvir o primeiro-ministro acusar os dirigentes do PCP de “instigarem” à violência.



“Não vale a pena vir aqui dizer que, afinal, aqui e acolá, há pequenas mudanças, neste ou naquele pormenor. Não vale a pena disfarçar que quer aplicar uma marretada na vida dos portugueses e vir aqui dar depois palmadinhas nas costas”, atirou Jerónimo, que acusou ainda o primeiro-ministro de “hipocrisia”, ao admitir taxar 350 milhões de euros ao capital sem ser “capaz de dizer aquilo que pretende de facto, que é sacar, é roubar mais de dois mil milhões a quem trabalha ou trabalhou”.

“O Governo ultrapassa todos os limites da desumanidade, da indignidade política neste ataque ao povo. Oxalá os portugueses não permitam que esta sua obra destrutiva chegue ao fim”, remataria Jerónimo de Sousa.

Passos Coelho imputaria, em seguida, ao PCP “expressões ofensivas e atentatórias da honra política de quem faz parte do Governo”, lamentando que “lhes vá no encalço e use repetidamente expressões que só podem ser entendidas em Portugal como convite à violência no nosso país”.

Debaixo de sonoros protestos da bancada comunista, a que se juntaram deputados do PS, Passos reforçaria o contra-ataque a Jerónimo: “As expressões que aqui emprega, traduzindo-se na mais do que sugestão, na responsabilização por atos de roubar, como acusa o Governo de fazer, torna o PCP cúmplice, para não dizer instigador, de atitudes de maior violência em Portugal”.

“Violento é o senhor, que com estas medidas leva a que muitos portugueses hoje não saibam o que vão fazer no futuro. Violenta e agressiva é esta política que está a fazer tanto mal ao país e aos portugueses”, respondeu o dirigente comunista.
“Guerra aos portugueses”
Pegando na deixa, Francisco Louçã acusou Pedro Passos Coelho de ter declarado “guerra aos portugueses” e afirmou mesmo que “os portugueses merecem defender-se”.



“Os portugueses sabem hoje, quem vive neste país sabe que vai pagar mais impostos para haver mais dívida. Esta política não tem nenhum sentido, nenhum sentido. Mais recessão e mais dívida é mais desespero para as pessoas. E era o que faltava que o Governo lhes dissesse que lhes vai fazer um favor ao pagar ordenados do trabalho das pessoas, reformas da vida das pessoas”, sublinhou o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda.

“O senhor primeiro-ministro vem-nos dizer que está a devolver aquilo que não é seu. O senhor não devolve nada. Paga-se às pessoas o seu trabalho. É delas, não é do Governo”, enfatizaria o líder bloquista, já depois de dizer a Passos Coelho que estava a insultar as pessoas “a quem quer tirar tudo, a esperança, o apoio aos filhos, o acesso à saúde, o direito a usar aquilo que é de todos”.

Louçã recorreu uma vez mais à imagética, referindo alguém que “é assaltado na rua por um meliante que lhe tira a carteira e diz que sorte, ele devolveu-me o relógio”.“O peso da dívida pública acumulada é hoje o principal problema orçamental. Se não tivesse havido durante tantos anos a irresponsabilidade de aumentar a dívida pública, hoje os portugueses não tinham que pagar tantos impostos”, arguiu o primeiro-ministro.

“O Governo não tem nem deixa de ter generosidade quando diz que devolve subsídios. De resto, eu próprio tive ocasião de dizer publicamente, na concertação social, que o facto de termos de substituir a medida da TSU, implicando a devolução de subsídios não resolveria o problema subjacente da poupança de despesa que eles traziam implícito”, justificou Passos Coelho.

O primeiro-ministro guardaria para a fase final do debate uma resposta à barragem de críticas da bancada do Bloco de Esquerda, dizendo pertencer “a uma raça de homens que não se vira para aqueles que lhe emprestaram o dinheiro e dizem depois que não aceitam chantagem porque querem ver o dinheiro de volta, ou que dizem depois que não há o direito de se coagir por se dever”.
“Política desgraçada”
Pelo PEV, a deputada Heloísa Apolónia exigiu esclarecimentos do primeiro-ministro sobre o número concreto de trabalhadores da Função Pública contratados a termo que estarão na calha para o despedimento. Porque "essas pessoas fazem falta na Administração Pública” e “há funcionários públicos que estão a fazer o trabalho de dois ou três trabalhadores”. Quanto à carga fiscal, perguntou mais tarde “se o Governo enlouqueceu de vez”.



Pedro Passos Coelho limitou-se a recuperar o que fora dito anteriormente pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O Governo, resumiu, quer “reduzir pelo menos até 50 por cento os contratos resolutivos dentro do Estado”.

“Isso significa que, sector por sector, os senhores ministros irão analisar exatamente o número de contratados a termo resolutivo de que dispõem e deverão fazer essa redução. Não tenho, neste preciso momento, uma previsão do número de contratados que estão nessas circunstâncias. Não tenho neste momento, mas isso não significa, evidentemente, que não haja uma previsão sobre essa matéria. Não tenho neste momento esse valor para poder comunicar à senhora deputada”, admitiu o primeiro-ministro.

Constatando que Passos estaria ”muito chateado por ninguém dar contributos para levar ao Conselho Europeu”, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” sugeriu ao primeiro-ministro o que dizer aos seus homólogos europeus: “Olhem, meus senhores, fruto das políticas que estamos a aplicar há escolas que já não têm dinheiro para fazer fotocópias, há hospitais que não estão a dar tratamento aos doentes e os doentes só se tiverem dinheiro é que o podem fazer. E vai dizer por favor que há utentes que passam noites inteiras nos centros de saúde para arranjar uma consulta e nem médico de família têm”.

“Vá ser porta-voz daquela que é a realidade portuguesa”, acrescentaria Heloísa Apolónia, para quem “as atitudes” do chefe do Executivo nos debates parlamentares “vêm revelando um cada vez maior desnorte”. O primeiro-ministro, rematou a deputada, “anda muito melindrado com a linguagem”: “Dói, senhor primeiro-ministro, mas dói muito mais aos portugueses a política desgraçada que o Governo implementa”.