António Saraiva, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, foi o primeiro a ser ouvido esta quinta-feira pelo Presidente da República. No final da reunião disse que os acordos entre PS, BE, PCP e PEV parecem querer esvaziar a concertação social e que a estabilidade legislativa, fiscal e laboral está ameaçada.
“Não permitiremos que a concertação social seja esvaziada, não permitiremos como, pelos vistos, há uma tentativa de retirar, esvaziar a importância da concertação social e dos acordos que aí foram estabelecidos para dar ao Parlamento funções que são da concertação social e sentimos que a CGTP-IN está com essa tentativa”, disse António Saraiva.
O presidente da CIP argumentou que a "competitividade da economia portuguesa não se compadece com experimentalismos, não se compadece com retrocessos, não se compadece com reversões” dos indicadores de estabilidade, de confiança que os investidores têm hoje na economia portuguesa.
"Estabilidade ameaçada"
António Saraiva disse que, pelos sinais que foram dados nos acordos à esquerda, recentemente anunciados, que “alguma desta estabilidade parece estar ameaçada, já que pressentimos que há uma tentativa de deslocalização do que é tratado na concertação social para o Parlamento. Não permitiremos que essa deslocalização ocorra".
No final do encontro com o Presidente da República, António Saraiva começou por dizer que foi uma “reunião de trabalho bastante produtiva”, dizendo que se alteraram as composições do Parlamento português, mas não se alteraram as posições dos organismos, das entidades internacionais”.
A CIP disse que não pode nem permitirá “que essa deslocalização ocorra e isso mesmo transmitimos ao senhor Presidente porque o país necessita de dois pilares de estabilidade: o político, em sede de Parlamento e o social, em sede de concertação social”.
O presidente da CIP defendeu ainda que o salário mínimo é matéria para ser discutida na concertação social e não por decreto no Parlamento. E disse sentir que a CGTP apoia essa tentativa, de levar para a Assembleia da República funções que disse pertencerem à concertação social.
“Não está em causa que o salário mínimo não tenha que ser alterado, mas recordamos que há uma comissão nomeada para avaliar em sede de concertação social o aumento para 2016. O acordo tem que ser respeitado e a comissão há-de indicar um valor. Não é por decreto, não é o Parlamento que vai ditar quanto é que é o salário mínimo. São os parceiros sociais”.
Reversão do quadro fiscal
O presidente da CIP disse ainda aos jornalistas que, "quando estão anunciadas as adulterações ao acordo de janeiro de 2012, com retirada dos feriados, quando se fala num salário mínimo de 600 euros e não se permite que seja gradual ao longo de uma legislatura no mínimo, quando se fala na reversão de algum quadro fiscal nomeadamente o reporte de prejuízos fiscais reduzindo de 12 para cinco anos é não perceber o reflexo que isto tem na economia, no dia-a-dia das empresas e na competitividade".
Questionado sobre que solução governativa defende, António Saraiva acrescentou apenas que respeitará a decisão do Presidente da República, mas defendeu que seja ele qual for o próximo Governo tem que respeitar aquilo a que Portugal está obrigado a nível internacional.
CCP desaconselha governos de gestão
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu, por sua vez, uma solução governativa que possa tomar decisões, mas acrescentou que a CCP não simpatiza muito com governos de gestão.
“Trabalhamos com qualquer governo que seja colocado em funções, ao qual apresentaremos as nossas propostas (…) Deve haver um governo em funções com um suporte para funcionar. Não simpatizamos muito com a ideia de governos de gestão, mas isso compete ao Presidente da República”, disse João Vieira Lopes depois do encontro com Cavaco Silva.
O presidente da CCP expressou que a principal preocupação “é que exista neste momento uma solução governativa que possa tomar decisões na medida em que a economia precisa de decisões, as empresas precisam de estabilidade e necessitamos de ter um enquadramento em relação ao qual nos possamos rever".
Estabilidade na legislação laboral
O presidente da CCP manifestou-se ainda contra um aumento da carga fiscal sobre as empresas e pediu "alguma estabilidade", também no que respeita à legislação laboral. No que diz respeito ao salário mínimo, a Confederação disse que estava aberta a discutir valores e prazos, mas que a concertação social deve ser um elemento chave em todas as decisões.
O Presidente da República iniciou esta quinta-feira um conjunto de reuniões de trabalho para analisar a atual situação política, após a queda do Governo PSD/CDS-PP, em consequência da rejeição do programa do Executivo.
A audiência com a CIP foi a primeira de um conjunto de reuniões de trabalho, seguida da CCP. Esta tarde Cavaco Silva ouve a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).
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