O PCP sustentou hoje que o "ajuste de contas" entre o PS e o PSD "não ilude" as responsabilidades "nos sucessivos escândalos da banca", a propósito das respostas do primeiro-ministro a perguntas da bancada social-democrata.
"O ajuste de contas, suscitado pela publicação do livro com entrevistas ao ex-Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, pelas perguntas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelas respostas do Primeiro-Ministro António Costa, não ilude as responsabilidades de PS e PSD, bem como do Banco de Portugal e da União Europeia, nos sucessivos escândalos da banca que já custaram ao povo português cerca de 20 mil milhões de euros", lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de imprensa do PCP.
O PCP considerou atuais as conclusões que retirou das várias comissões de inquérito que já houve e disse que o PSD procura agora "reescrever a história".
No que se refere à situação do Banif, o PCP defendeu que, tanto as declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa como as do primeiro-ministro, "demonstram mais uma vez que a resolução do Banif foi feita à medida para resultar na entrega deste banco a custo zero ao banco espanhol Santander".
"Confirma-se que na altura, apesar de o Estado ser o acionista maioritário do Banif (dada a recapitalização que tinha sido feita), não foi tomada qualquer medida e deixou o banco chegar a um ponto de pré-falência", referem.
Por outro lado, ainda sobre a resolução do Banif, o PCP acusa o Governo liderado por António Costa de, no momento em que entrou em funções, em 2015, ter optado por "submeter-se às imposições da União Europeia, forçando a entrega do banco a custo zero a um grupo económico espanhol (o Santander), depois de limpo com recursos públicos".
Relativamente ao caso BPI/Eurobic, o PCP considera que "era evidente na altura que a exposição do BPI ao EuroBIC incumpria limites regulamentares, situação agravada por diferendos entre acionistas".
"No entanto, se o Eurobic e Isabel dos Santos entraram e continuaram como acionistas do BPI, tal só foi possível com autorização do Banco de Portugal", destacam.
Para o PCP, todos estes casos - "do BPP ao BPN, do Banif ao BCP, passando por toda a situação do BES/Novo Banco" - demonstram "o falhanço do modelo de supervisão dita independente".
"A suposta independência dos bancos centrais face ao poder político tem significado, na prática, a dependência e submissão dos Estados e dos supervisores face aos grupos económicos do setor financeiro", consideram.
O PCP considera também que estes "escândalos" mostram a "necessidade de uma intervenção do poder político e do Banco de Portugal assente na defesa do interesse público, rompendo com uma lógica em que o Estado se demite de qualquer intervenção, permite todos os desmandos da banca privada - especulação, corrupção e gestão danosa -, e só é chamado a intervir na hora de pagar a conta".
"Um processo onde, depois de injetados milhões de euros de recursos públicos, se volta a entregar esses bancos novamente aos grupos privados (sobretudo estrangeiros) cumprindo simultaneamente os objetivos da UE de favorecimento da concentração bancária", salientam.
António Costa enviou na terça-feira ao parlamento a resposta às perguntas que lhe foram colocadas pelo PSD em 23 de novembro passado, depois de o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa o ter acusado de pressão e de "intromissões políticas" no processo de afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.
Nas respostas enviadas ao parlamento, o primeiro-ministro afirma que nunca fez junto do Banco de Portugal "ou de quem quer que seja" diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos e apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.
Já às questões sobre o Banif, António Costa refere que o Banco de Portugal em dezembro de 2015, liderado por Carlos Costa, concluiu que a venda do Banif por resolução ao Santander era a única alternativa à liquidação, e conduziu o processo.
