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O partido vai apresentar na Assembleia da República um projecto-lei que altere o estatuto da RTP. O PCP entende que a indemnização compensatória ajudará à televisão e rádio públicas a cumprir a missão de serviço público.
João Oliveira, líder parlamentar, explica que só com a indemnização compensatória será possível à televisão e rádio públicas cumprir a missão de serviço público.
No final das jornadas parlamentares João Oliveira apresentou ainda um conjunto de medidas que o partido vai propor até ao final da legislatura. Entre elas está o acesso gratuito a medicamentos para maiores de 65 anos.