PMA. Parlamento aprova confidencialidade dos dadores

por RTP

O Parlamento aprovou na generalidade cinco projetos-lei que garantem a confidencialidade dos dadores para tratamentos de procriação medicamente assistida.

Em abril, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas com recurso a dadores ou embriões eram inconstitucionais

O acórdão possibilitava assim, o levantamento do anonimato dos dadores.

A aprovação, agora, dos projetos- lei do PS, PSD, PCP, BE e do PAN, vai apenas permitir a identificação civil de quem fez doações após a decisão do constitucional.

A discussão dos cinco projetos será feita depois na especialidade. Os deputados vão tentar chegar a um texto final comum.
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