O Parlamento aprovou na generalidade cinco projetos-lei que garantem a confidencialidade dos dadores para tratamentos de procriação medicamente assistida.
O acórdão possibilitava assim, o levantamento do anonimato dos dadores.
A aprovação, agora, dos projetos- lei do PS, PSD, PCP, BE e do PAN, vai apenas permitir a identificação civil de quem fez doações após a decisão do constitucional.
A discussão dos cinco projetos será feita depois na especialidade. Os deputados vão tentar chegar a um texto final comum.