Catarina Martins espera que o Governo apresente “tudo aquilo que foi negociado” para combater a precariedade laboral na próxima sexta-feira. A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu ainda que o PSD tem explicações a dar sobre o caso Barreiras Duarte. No Porto, Catarina Martins reuniu-se com cuidadores informares e desafiou os partidos a aprovar o Estatuto do Cuidador Informal até ao verão.
"A nossa expectativa é que as medidas que o primeiro-ministro se compromete a apresentar no dia 23 contenham tudo aquilo que foi negociado com o Bloco de Esquerda, o que inclui acabar com os contratos a prazo para jovens, para desempregados de longa duração e para unidades económicas até 750 trabalhadores, e também a limitação dos contratos temporários e não permitir que o instrumento de contratação coletiva venha a permitir mais precariedade do que aquela que é permitida pela lei geral", afirmou a coordenadora do partido.
Catarina Martins recordou que o Bloco de Esquerda "fez um trabalho grande com o Governo sobre as questões laborais", integrando um grupo de trabalho com o Governo e o Partido Socialista em que foi dado particular foco ao "combate à precariedade". A líder do Bloco afirmou que, "se há uma parte que é o combate à precariedade no Estado Central, há uma parte muito importante do acordo firmado entre o PS, o Governo e o BE sobre o combate à precariedade no setor privado".
"O que nós esperamos é que no dia 23 o Governo apresente não menos do que todas as medidas que estão nesse relatório do grupo de trabalho e que são a limitação dos contratos a prazo, para termos a certeza que a todos os postos de trabalho permanentes corresponde um vínculo efetivo, e a limitação forte do trabalho temporário, que é uma das formas de maior abuso da precariedade em Portugal e um atentado tão grande aos direitos mais básicos de quem aqui trabalha", sustentou em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com cuidadores informais no Porto.
PSD “tem explicações a dar”
Questionado sobre o caso que envolve o social-democrata Feliciano Barreiras Duarte, Catarina Martins considerou que o PSD "tem explicações a dar" sobre a polémica em torno do subsídio do Parlamento recebido pelo secretário-geral social-democrata.
"As posições do Bloco de Esquerda sobre transparência e exigência são conhecidas e não preciso de dizer nada sobre isto, toda a gente sabe no país como o BE se bate por essa transparência, pelo escrutínio, pela exigência. Não tenho nada a comentar, julgo que o PSD é que tem explicações a dar", afirmou.
O jornal digital Observador avançou este sábado que o secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, terá, durante pelo menos nove anos, recebido ajudas de custo e despesas de deslocação do Parlamento como se morasse no Bombarral, quando habitava em Lisboa.
No final da reunião com cuidadores informais no Porto, Catarina Martins comentou ainda o cancelamento por Angola da participação na cimeira luso-angolana marcada para 27 de março, em Lisboa.
Questionada sobre se este será mais um sinal do endurecimento das relações entre os dois países, a coordenadora do BE afirmou que "Portugal é um Estado de direito, em que nenhum poder político pode limitar a ação do poder judicial", e que "era bom que Angola também fosse".
Desafio aos partidos
O Bloco de Esquerda desafiou os partidos a deixarem passar à discussão na especialidade o projeto de lei bloquista que cria o Estatuto do Cuidador Informal, de forma a concluir este processo antes do verão.
"Aquilo que nos foi indicado é que tanto o PS como o PSD não votariam contra e abstinham-se, dando oportunidade ao projeto de baixar à especialidade e aí se fazer o trabalho. O desafio que nós deixamos aos partidos é que, na próxima sexta-feira, o projeto possa passar para o seu trabalho de especialidade e que até ao final da sessão legislativa, ou seja, antes do verão, possamos ter um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal", afirmou a coordenadora.
A líder bloquista sustentou que, "mesmo não estando todos de acordo com as soluções, ninguém pode votar contra, em Portugal, a existência de um Estatuto do Cuidador Informal".
"Agora baixar à especialidade não é criar uma lei e, portanto, fica agora o compromisso seguinte de, até ao verão, até ao final desta sessão legislativa, os partidos conseguirem ter um Estatuto do Cuidador Informal, esse é o desafio que o Bloco de Esquerda lança", acrescentou.
Para Catarina Martins, o país está atualmente em "condições para dar um passo importantíssimo para apoiar as tantas famílias e pessoas que cuidam de quem precisa": "Em Portugal haverá 800 mil pessoas que dependem de cuidadores informais, seja porque são idosos, por exemplo com Alzheimer ou algum tipo de demência, sejam pessoas ou crianças com deficiência. Dependem dos seus familiares todos os dias na sua vida e têm estado completamente abandonados", disse.
"Não têm apoio"
Salientando que há famílias que "não têm apoio", há pessoas "que não descansam um minuto" porque "trabalham 24 horas por dia, 365 dias por ano", a coordenadora do Bloco destacou que estes cuidadores "abdicam do seu trabalho e depois tudo é penalizado", já que "não têm pensões, nem salários".
"Estamos no momento em que em Portugal se pode fazer uma viragem, criando um Estatuto do Cuidador Informal que permita simultaneamente que recursos que não têm sido alocados às famílias - e têm ido para apoios de institucionalização que, muitas vezes, não são os mais corretos nem aqueles de que as pessoas precisam - possam também ser alocados às famílias", sustentou.
O objetivo, disse, é "permitir que haja cuidados domiciliários que ajudem a formação e apoiem o quotidiano destes cuidadores informais", assim como "garantir direitos laborais para que as pessoas não tenham de escolher entre cuidar do seu filho ou continuar a sua vida profissional" e assegurar "que os anos que estas pessoas dedicam a cuidar de quem precisa possam contar como carreira contributiva para efeitos de reforma".
"São passos civilizacionais. Acho que ninguém compreenderia que, depois de tanto trabalho, depois de finalmente se começar a falar do tema e de haver uma consciência social desta necessidade, o Parlamento não fosse capaz de dar resposta a estas 800 mil famílias e não criasse o Estatuto do Cuidador Informal", afirmou.
Aliás, acrescentou Catarina Martins, não apoiar os cuidadores informais é "não só cruel do ponto de vista social", como "do ponto de vista orçamental é verdadeiramente uma má gestão dos recursos", dados os custos associados "em todos os serviços públicos, desde logo nos hospitais".
O projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o Estatuto do Cuidador Informal esteve em debate em plenário, na passada sexta-feira, assim como um projeto de lei do PCP que reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência.
Também debatidos foram um projeto de resolução do CSP-PP, que recomenda ao Governo que considere as demências "uma prioridade social e de saúde pública" e elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências, e um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores.
Todos estes projetos serão votados na próxima sexta-feira, estando prevista para este dia, às 10h00, uma nova concentração de cuidadores informais frente à escadaria da Assembleia da República.
c/ Lusa
