Eleições Legislativas 2025

Num nota hoje divulgada, o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, adianta que, num setor marcado por grande rotatividade e promessas sucessivamente adiadas, "esta recondução é uma oportunidade para consolidar o trabalho iniciado".

"Esperamos que o Governo cumpra os compromissos assumidos com os enfermeiros e avance com coragem nas reformas de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa, afirma, sublinhando que "a ordem manterá uma postura construtiva, mas exigente."

Luis Filipe Barreira lembra que em apenas dez anos, o país conheceu cinco ministros da Saúde e que esta constante mudança tem dificultado reformas estruturais que exigem tempo, salientando que a atual ministra, hoje reconduzida no cargo, "herdou uma realidade difícil, num SNS degradado por anos de desinvestimento" e que "demonstrou, desde o início, proximidade com os profissionais, conhecimento técnico e vontade de construir soluções em diálogo".

"Com a sua recondução, o Governo tem agora condições para avançar de forma determinada. A reforma dos cuidados de saúde primários, o reforço dos cuidados continuados, a modernização das carreiras e a valorização real dos profissionais não podem continuar a ser adiadas", considera.

O bastonário destaca que entre as medidas por concretizar, destacam-se dois compromissos eleitorais assumidos pelo Governo e que a Ordem acompanhará com especial atenção: a criação do internato em enfermagem e a atribuição da competência da prescrição aos enfermeiros no âmbito do desenvolvimento da prática avançada.

Na leitura do presidente da CCP, "o Ministério da Economia tem sido desvalorizado" por "muitos governos, de todas as cores políticas", considerando que um "dos grandes problemas" residia no facto de os projetos e a aplicação dos fundos comunitários "circular entre dois ministérios", o que gerava "entropias".

Neste contexto, Vieira Lopes vê como positiva a junção das duas áreas sob a mesma tutela, mas aponta dois desafios.

"O primeiro [desafio] é se se consegue combater a burocracia e tudo aquilo que perturba neste momento a aplicação dos fundos", referiu, apontando que se correm sérios riscos de o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] não poder ser aplicado integralmente numa série de projetos e os atrasos no Portugal 2030.

A este junta-se o desafio de inverter a degradação dos centros das cidades, através de uma política de cidades: "Neste momento, os centros das cidades estão a degradar-se. Estão a prejudicar não só os habitantes das localidades, mas como também a própria economia e, qualquer dia, também o mesmo turismo. E não tem havido uma coordenação clara do urbanismo comercial, enfim, licenciamentos, mobilidade nos centros das cidades", afirmou.

Olhando já para a preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), João Vieira Lopes espera que esta integre de "forma muito mais clara" o "famoso choque fiscal", considerando que as medidas tomadas até agora "foram de pequena monta".

Ainda assim, admite que a revisão em baixa do crescimento da economia e a possibilidade de regresso a défices a partir de 2026 projetadas por vários organismos possa colocar risco no cumprimento de algumas promessas eleitorais, ressalvando que é, no entanto, necessário avançar no caminho do desagravamento fiscal.

Para a CCP é ainda fundamental que a Concertação Social seja valorizada e que sejam cumpridos os acordos já assinados, sendo este um desafio para o Ministério do Trabalho e que Maria do Rosário Ramalho terá, após as "circunstâncias políticas" terem levado o Governo anterior a viver "muito tempo, na prática, em campanha eleitoral".

"Achamos que, neste momento, tem que ser valorizada claramente a Concertação Social, têm de ser cumpridos os acordos já assinados e vários aspetos que ficaram pendentes como o gestão do trabalho e outros têm que ser abordados", precisou.

Em declarações à Lusa, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, defendeu que a questão mais importante para esta estrutura sindical está relacionada com o processo negocial iniciado pelo anterior governo, em janeiro deste ano, que espera que Maria Lúcia Amaral possa retomar.

"Esperamos que a senhora ministra possa encarar aquilo que foi feito pela doutora Margarida Blasco para tratar de matérias estruturais e que tenha a sensibilidade de retomar as negociações", disse Paulo Santos.

Em janeiro deste ano, as associações sindicais da PSP e da GNR deram início a uma ronda negocial para discutir tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos, mas as reuniões foram interrompidas com a queda do anterior governo.

Agora, o presidente da ASPP/PSP sublinhou que "é determinante saber se o Governo quer recomeçar as negociações" e que "o importante é a linha orientadora que o Governo tem para dar às forças policiais".

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Blasco no cargo de ministra da Administração Interna.

Maria Lúcia Amaral foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo a 02 de novembro do mesmo ano, e quatro anos depois, a 03 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato.

"Mais do que a escolha de nomes, o que verdadeiramente importa é a concretização de medidas eficazes e coerentes que assegurem a autonomia do Ministério Público, reforcem os meios de investigação criminal e promovam uma Justiça mais célere, acessível e respeitada, como é o caso da distribuição eletrónica de processos, a valorização das carreiras e o investimento no setor", refere uma nota do sindicato, em reação à recondução da ministra da Justiça no novo Governo.

Para a estrutura presidida por Paulo Lona, ao garantir a continuidade de Rita Alarcão Júdice, "o Governo assume também a responsabilidade de ir ao encontro das legítimas preocupações que o SMMP tem vindo a expressar".

"Espera-se, por isso, que esta nova etapa permita superar bloqueios anteriores e abra espaço para um diálogo mais construtivo e consequente entre o Ministério da Justiça (MP) e o SMMP", afirma o sindicato.

"Concretamente, no que concerne ao défice de magistrados, o SMMP deseja que o MJ adote soluções que colmatem a necessidade urgente e visível de meios humanos no MP, nomeadamente com a concretização urgente de um curso especial de magistrados".

Na nota, o SMMP afirma estar disponível para "colaborar na construção de soluções em prol da Justiça, sem esquecer a defesa da autonomia do Ministério Público e o exercício condigno das funções dos seus magistrados, nomeadamente, asseguradas pela implementação de Medicina do Trabalho e de gabinetes de apoio psicológico".

"As palavras bombeiros e Liga dos Bombeiros Portugueses não são estranhas à nova ministra", disse à Lusa o presidente da LBP, António Nunes, dando conta de que os dirigentes da Liga se reuniram duas vezes com Maria Lúcia Amaral, enquanto provedora de Justiça, a quem apresentaram muitos dos problemas do setor.

Segundo António Nunes, Maria Lúcia Amaral, hoje nomeada ministra da Administração Interna, "já teve contacto" com os problemas dos bombeiros.

O presidente da Liga disse também que a nomeação de Maria Lúcia Amaral para MAI em plena época de incêndios florestais não terá qualquer interferência, uma vez "os bombeiros já estão mecanizados com a resposta" e o sistema já está montado.

António Nunes considerou que só em outubro ou novembro deverá ser revertida a estrutura operacional da Proteção Civil à organização por distritos, acabando com os atuais comandos sub-regionais, criados há dois anos, uma questão que ficou pendente da anterior legislatura.

Para o responsável, o Governo não deve querer fazer esta reforma neste momento de incêndios florestais.

Em causa está a divisão territorial do sistema de proteção civil feito pelo Governo socialista que acabou com os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), pretendendo o executivo reativar os CDOS e acabar 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

A anterior ministra remeteu a concretização desta medida para depois das eleições.

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral, atual provedora de Justiça, foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Basco no cargo de ministra da Administração Interna.

António Nunes considerou que a anterior equipa do MAI "demorava demasiado tempo a fazer alguns ajustamentos" necessários, esperando por isso que a nova ministra seja "mais acutilante" e "consiga ultrapassar as questões burocráticas".

"Um país que não tem uma administração pública eficiente e os serviços a funcionar de forma eficiente para as pessoas, famílias e empresas, é um país que não funciona ou não está ao nível do seu potencial", afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações à Lusa.

Para a confederação, a primeira medida para a reforma do Estado deve ser a identificação do desperdício, uma vez que existem serviços que "não servem ninguém".

Já sobre o ministro que vai assumir esta pasta, Gonçalo Matias, a CIP disse ser um profissional com provas dadas, que conhece bem o Estado e as suas funções e que sabe construir métricas que identifiquem os desperdícios e ineficiências que existem.

Armindo Monteiro destacou ainda a centralidade que a Economia "parece ter neste novo elenco", ao surgir em quarto lugar na orgânica do Estado, sublinhando que o que permite pagar todas as funções do Estado são os impostos gerados pela economia.

"Se não tivermos o cuidado de olhar para o mundo e perceber que a governação de Portugal tem a ver com o momento em que nos encontramos, vamos ter um país menos próspero, com mais dificuldades", apontou.

Relativamente à escolha de Castro Almeida para ministro da Economia, acumulando com a Coesão Territorial, Armindo Monteiro afirmou que se trata de alguém com "profunda experiência administrativa a nível central e local", que conhece bem o território e o tecido empresarial.

A CIP espera ainda que haja uma capacidade de trabalho em equipa, de modo a que Portugal tenha capacidade de crescer e ser um país próspero.

"A Coesão Territorial mereceria um ministro que não acumulasse a economia", afirmou Luís Salgueiro à Lusa, depois de questionada sobre a escolha de Manuel Castro Almeida para assumir o Ministério da Coesão Territorial, que já liderava, e que, agora, acumula com a Economia.

Segundo Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, a escolha de Castro Almeida é uma "opção de continuidade" e alguém que já conhece bem os dossiês que a ANMP tem em aberto.

Desejando-lhe um bom mandato, a socialista referiu que é preciso decidir sobre muitas matérias pendentes.

Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos Europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos EUA está em fase de arranque.

O advogado, de 67 anos, assumiu no anterior Governo a tarefa de garantir a execução dos fundos europeus, em particular, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em meados do próximo ano.

Agora, o ministro terá de somar estas funções com a pasta da Economia, que, até então, estava entregue a Pedro Reis.

Enquanto titular da `pasta` dos fundos europeus comprometeu-se, após a reprogramação do PRR, a garantir a sua execução antes do final de 2026.

No último mandato, o ministério de Castro Almeida esteve envolvido numa das maiores polémicas do Governo, na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), conhecida como lei dos solos, que entrou em vigor no final de janeiro de 2025.

Castro Almeida é uma figura muito considerada no partido em temas como a coesão, descentralização de competências e lei das finanças locais.

Dos cargos que desempenhou destaca-se ainda o de administrador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entre 1982 e 1991.

Em 1991 foi eleito deputado pela primeira vez na bancada do PSD, foi vice-presidente do grupo parlamentar e coordenou os social-democratas nas comissões parlamentares de Economia, Finanças e Plano, Educação, Ciência e Cultura e Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

"Sabemos que é uma pessoa com capacidade de diálogo e, em conjunto com o SIM, conseguimos um acordo que valoriza os médicos e que introduz uma perspetiva futura de melhoria das remunerações e das condições de trabalho", adiantou Nuno Rodrigues à Lusa.

Segundo o dirigente sindical, está por dias a publicação do novo Acordo Coletivo de Trabalho dos Médicos assinado com o SIM, mas o sindicato pretende agora insistir na resolução de outras matérias, como a avaliação dos médicos.

"Setenta por cento dos médicos nunca foram avaliados e 50% dos médicos estão na primeira posição da carreira", salientou Nuno Rodrigues, para quem "isto tem de mudar", os conselhos de administração das unidades locais de saúde devem aplicar de facto a avaliação aos médicos.

Segundo o secretário-geral do SIM, Ana Paula Martins tem conhecimento dos dossiers e o sindicato está confiante que "permaneça o clima de diálogo e que vão sendo resolvidos problemas" desta classe profissional e do Serviço Nacional de Saúde.

"A recondução de Ana Paula Martins como ministra da Saúde é recebida com profunda preocupação pela Fnam. O seu mandato anterior ficou marcado por uma política de confronto com os médicos, pela recusa em negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS -- a FNAM -- e por decisões que agravaram gravemente a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", afirma em comunicado.

Para a Fnam, a ministra tem agora "a última oportunidade para corrigir o rumo", advertindo que "não aceitará a repetição dos mesmos erros".

Recorda que durante o seu mandato, se tornaram "frequentes os encerramentos de serviços de urgência, especialmente na pediatria e na obstetrícia, aumentaram os partos realizados em ambulâncias, agravaram-se os tempos de espera para cirurgias e cresceu o número de utentes sem médico de família".

"O SNS atingiu um ponto de fragilidade sem precedentes", frisa a federação liderada por Joana Bordalo e Sá, que exige à ministra da Saúde que "mude de rumo", perante "a gravidade da situação.

Para a Fnam, Ana Paula Martins "ainda vai a tempo de escolher um caminho diferente: um caminho de responsabilidade, de respeito pelos médicos e de verdadeiro compromisso com a população".

Reitera que tem soluções concretas para "salvar o SNS", centradas na melhoria das condições de trabalho e na valorização da carreira médica, e manifesta disponibilidade para "negociar de imediato, com seriedade, transparência e sentido de urgência", mas exigindo "respeito institucional e uma vontade política clara de resolver os problemas".

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, "a nomeação e posse do primeiro-ministro e ministros do XXV Governo Constitucional está prevista para amanhã, quinta-feira, 05 de junho, às 18:00, no Palácio da Ajuda" e "a posse dos secretários de Estado para sexta-feira, 06 de junho, às 12h00, no mesmo local".

Este será o quarto executivo a que o atual Presidente da República irá dar posse e o segundo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, depois de dois governos do PS com António Costa como primeiro-ministro.

Com este calendário, 18 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, é o processo de formação de Governo mais rápido dos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa.

As posses dos governos do PS em 2019 e 2022 aconteceram, respetivamente, 20 dias e 59 dias depois das eleições, enquanto o executivo cessante PSD/CDS-PP tomou posse passados 23 dias das legislativas de 2024.