Presidente da República promulga nova lei da paridade

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Presidente da República promulga nova lei da paridade

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O presidente promulgou a nova lei da paridade. A partir de agora, as listas para cargos políticos na Assembleia da República, no Parlamento Europeu ou nas autarquias têm que ter uma quota mínima de 40 por cento de mulheres.

A lei ainda não se aplica às europeias de maio. Marcelo Rebelo de Sousa criticou o momento em que o diploma chegou a Belém, por acontecer a poucos meses das eleições e por excluir as listas apresentadas em eleições regionais.

O presidente promulgou também o documento que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.

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