Presidente da República promulga regime remuneratório dos técnicos de diagnóstico

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, contestado pelos sindicatos.

Segundo uma nota divulgada no `site´ da Presidência da República, o diploma hoje promulgado define ainda as regras de transição dos trabalhadores para aquela carreira.

A mesma nota dá conta da promulgação de um outro diploma do Governo, que "regulamenta a competência, composição e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais".

O diploma que estabelece o regime remuneratório da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 24 de janeiro, suscitando a contestação dos trabalhadores deste setor.

O comunicado divulgado na altura pelo Governo referia que o diploma "determina o número de posições remuneratórias daquela carreira e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única".

No mesmo dia, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STDT) manifestou indignação pela aprovação do diploma "sem acordo dos sindicatos" e avisou que irá promover novas ações de luta e greves.

No passado dia 28, a estrutura sindical decidiu em plenário convocar uma manifestação em fevereiro para protestar contra o diploma, argumentado que as novas regras colocam "90% dos trabalhadores na base da carreira".

"Uma pessoa que comece a trabalhar no dia 01 de janeiro fica na mesma posição salarial que alguém que trabalha há 20 anos", disse o dirigente sindical Fernando Zorro, adiantando que num universo entre oito a nove mil profissionais "apenas 257 ficam numa posição intermédia e ninguém fica numa posição de topo".

Na mesma altura, aquele sindicado anunciou que iria pedir a intervenção do Presidente da República, por o diploma conter aspetos inconstitucionais, e manifestou a expectativa de que Marcelo Rebelo de Sousa vetasse o diploma ou aconselhasse "o Governo a voltar às negociações com os sindicatos".

Sindicato dos Técnicos de Diagnóstico lamenta promulgação
O presidente do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSDT) lamentou hoje, em declarações à Lusa, a promulgação do diploma que estabelece o regime remuneratório, adiantando que vão fazer uma "grande manifestação em Lisboa" em breve.

"É com surpresa que nós ouvimos hoje, por parte da Presidência da República, da promulgação imediata do diploma, um diploma que foi aprovado há pouco mais de uma semana e que tínhamos, os sindicatos e sei também grupos de cidadãos", feito "um apelo" ao chefe de Estado "para que analisasse este diploma e não o promulgasse nos termos em que ele está", afirmou Luís Dupont.

Num comunicado enviado entretanto pelo STSDT, é anunciada a convocação de uma greve para a terceira semana de fevereiro, sem adiantar mais detalhes.

O presidente do sindicato recordou que foi pedida "uma audiência com caráter de urgência" a Marcelo Rebelo de Sousa, "mas pelos vistos o senhor Presidente da República não foi sensível" aos argumentos "jurídicos do ponto de vista das normas" que a estrutura sindical considera inconstitucionais.

"Lamentamos que isso tenha acontecido nestes termos e lamentamos a dualidade de critérios na análise que o senhor Presidente da República faz em relação a determinadas matérias" nas carreiras da administração pública, prosseguiu.

"Da nossa parte agora, aquilo que vamos fazer" é, junto da Assembleia da República e dos partidos que podem fazê-lo, "fazer o apelo que chamem o diploma" ao parlamento "e se assim o entenderem introduzirem alterações".

Além disso, "na segunda ou terceira semana, agora só temos de acertar a data, vamos fazer uma grande manifestação em Lisboa", a qual passará pela Assembleia da República, concluiu Luís Dupont.

O diploma que estabelece o regime remuneratório da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 24 de janeiro, suscitando a contestação dos trabalhadores deste setor.

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