O presidente da República promulgou hoje a chamada Lei da Paridade, que determina uma representação equilibrada entre homens e mulheres entre os quadros responsáveis da Administração Pública. O presidente manifesta contudo algumas reservas sobre a oportunidade do passo agora dado e sobre o próprio conteúdo da lei.
Segundo o texto publicado a este respeito no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa teria "preferido que alteração sobre legislação eleitoral não fosse submetida a promulgação a pouco menos de seis meses de eleição a que se aplica".
Mais, em relação ao próprio conteúdo da lei, sublinha o mesmo texto que não se compreende "por que razão a paridade vale, como princípio, para todas as eleições com listas plurinominais, salvo as regionais (até porque, para estas, sendo o caso de se considerar inaceitável a aplicação imediata, sempre se poderia excecionar essa aplicação - como sucede com as eleições europeias)".
Enfim, o presidente deixa ainda transparecer alguma apreensão sobre a eventualidade de a aplicação da lei suscitar "interpretações redutoras em termos de constitucionalidade", embora o faça sob forma negativa, manifestando a expectativa de que isso não aconteça.
