Procurador Europeu. Governo alega que documento de Bruxelas confirma a sua posição

por RTP

O Ministério da Justiça diz que o documento do Conselho da União Europeia revelado ontem pela RTP não citou a carta enviada pelo Ministério da Justiça a defender a escolha de José Guerra como procurador europeu.

O Ministério diz ainda que esse documento não reproduziu os lapsos contidos na carta e se referiu com correção ao cargo e ao currículo do magistrado que foi nomeado.

O Governo conclui assim que, "se este documento prova alguma coisa, é que os referidos lapsos não foram relevantes - aliás, não foram sequer considerados pelo Conselho da União Europeia - no processo de nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia".

Ora a RTP não disse que a carta valorizou todos os lapsos. A RTP disse - e mantém - que a fundamentação do Conselho da União Europeia para a escolha de José Guerra incorpora parágrafos da carta do Governo português e, sem citar, usa dois parágrafos que se referem a dois lapsos da carta portuguesa.

O primeiro prende-se com a associação de José Guerra à liderança na investigação do caso UGT.

O segundo, ao facto de ter dito que ele chefiou uma secção do maior departamento nacional do Ministério Público - informação que foi desmentida pela própria Procuradoria Geral da República, uma vez que o único departamento nacional do Ministério Público é, desde 1998, o DCIAP.
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