O primeiro de dois dias de trabalhos parlamentares sobre o documento durou cerca de 11 horas e ficou marcado por forte crispação política e pelo anúncio de descida da carga fiscal.
Miranda Sarmento preocupado com resultados do Banco de Portugal
Foto: António Cotrim - Lusa
O Banco de Portugal registou no ano passado um prejuízo operacional de mais de mil milhões de euros. Segundo o "Negócios", o prejuízo é explicado pela subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal teve de pagar mais de juros de depósitos ao mesmo tempo que não tirou rendimentos dos títulos de dívida pública comprados ao longo dos anos
IRS desce menos. Governo vai afinal mexer na tabela de 2023
O Governo anunciou que vai baixar já as taxas de IRS. Mas isso será feito com base na tabela de 2023 que tem taxas mais altas do que as que entraram em vigor este ano. A consequência é que a redução das taxas não será tão grande.
Marcelo pede capacidade de diálogo ao Governo de Montenegro
Marcelo Rebelo de Sousa descreve Programa do Governo como um melão. O presidente da República avisou que o Governo tem de dialogar com a oposição, em especial nas matérias mais urgentes, e disse que o Executivo tem muito pouco tempo para provar eficácia.
Governo enfrenta moções de rejeição do Bloco e do PCP
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Luís Montenegro anunciou que não vai apresentar um orçamento retificativo. O Programa do Governo da AD enfrenta moções de rejeição do Bloco de Esquerda e do PCP, mas apesar disso deverá ser viabilizado.
No debate do Programa do Governo, o primeiro-ministro anunciou que o Executivo vai começar já esta sexta-feira a negociar com as forças de segurança e acabar com o programa Mais Habitação.
O Governo apresentou o programa aos deputados, mas o debate centrou-se nas responsabilidades dos três maiores partidos em impedir uma nova crise política. O primeiro-ministro tentou ligar o PS e o Chega à execução do documento e os dois partidos esforçaram-se por se desligarem, com o PS a desafiar o Governo a apresentar uma moção de confiança.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou os sindicatos de professores para reuniões na próxima semana, para começar a negociar a recuperação do tempo de serviço, anunciou hoje o ministro.
"Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço", disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
Na sua primeira intervenção, o ministro considerou "urgente encontrar uma resposta à justa reivindicação dos professores", sublinhando que a instabilidade vivida nas escolas "tem de ser ultrapassada rapidamente".
A primeira reunião com as organizações sindicais que representam os professores dará início à negociação de uma das principais reivindicações dos docentes: a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 meses de tempo de serviço congelado e que ainda não foi contabilizado.
O Programa do XXIV Governo Constitucional, que está a ser debatido na Assembleia da República, prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores "ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano".
A Federação Nacional da Educação (FNE) disse à Lusa que foi convocada para uma reunião no dia 19, sexta-feira, às 17:30, não se sabendo ainda quando serão recebidos os restantes sindicatos.
O ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assumiu hoje como uma das prioridades o combate à fraude e à corrupção nos fundos europeus e aumentar a execução do PT2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Quase 40 anos depois de receber os fundos da União Europeia (UE) não é aceitável que tenhamos qualquer tipo de permissividade, ainda que por ingenuidade ou omissão, com a fraude, a ilegalidade ou a corrupção", disse durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
Castro Almeida defendeu a necessidade de combater estas ameaças, anunciando que irá aumentar a fiscalização especializada no terreno, com um reforço do número de inspetores.
"Não é suficiente controlar papéis e folhas de Excel. Muitas vezes os papéis, que aceitam tudo o que lá se escreve, podem esconder realidade do terreno", argumentou.
O governante alertou ainda que o PT2020 ainda tem "500 milhões de euros de despesa para pagar do fundo de coesão e 600 milhões de euros destinados à agricultura, a executar até ao final de 2025".
O ministro comprometeu-se em "salvar 60 milhões de euros, que não estão ainda validados", pelo que o Governo vai aprovar "brevemente um diploma legal fixando o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto" deste ano.
"Nenhum euro pode ser desperdiçado. É uma questão de maturidade e responsabilidade", afirmou.
Castro Almeida considerou ainda "lastimável" que mais de um ano depois do início do 2023 "falta executar cerca de 99,5%" deste programa, apontando como um dos principais "problemas" o tempo de análise das candidaturas.
Assumiu como outra das prioridades acelerar a execução do PRR, destacando que "já passou metade do tempo" do plano e "a sua taxa de execução está nos 20%".
"É um resultado a todos os níveis incompreensíveis. Não é aceitável que um programa tão estruturante como o PRR tenha um ritmo tão lento e balanço tão medíocre. Há que recuperar atrasos e prevenir novos atrasos no futuro", disse.
No período de pedidos de esclarecimentos, o ministro respondeu, sobre o IMT, que mesmo não sendo o responsável pela pasta das Finanças, a medida de isenção deste imposto para jovens em determinadas condições terá que ser compensada no Orçamento do Estado uma vez que essa receita é dirigida aos municípios.
O ministro das Finanças falou sobre a situação do Banco de Portugal. Miranda Sarmento respondeu a Paulo Núncio, explicando que a pasta de transição do governo de António Costa não falava sobre as contas do Banco de Portugal.
“Foi com preocupação que vemos que o Banco de Portugal tem um prejuízo superior a mil milhões de euros. Iremos avaliar os impactos”.
Miranda Sarmento. "Fazer o Programa do Partido Socialista é igual a não fazer nada"
O ministro do Estado e das Finanças afirmou que "fazer o Programa do Partido Socialista é igual a não fazer nada", tendo em consideração que o "cenário que o Partido Socialista apresentou a eleições, de crescimento de 2 por cento, é igual ao cenário de políticas e variantes do Conselho de Finanças Públicas, ou seja o cenário de não fazer nada", afirmou. Miranda Sarmento defendeu que "entre os dois eu acho que o melhor é mesmo não fazer nada".
O novo ministro das Finanças respondeu a algumas das questões colocadas a partir da bancada. Joaquim Miranda Sarmento relembrou o PCP que o programa de Governo é o mesmo que a AD apresentou durante a campanha eleitoral, elencando várias medidas.
“O nosso programa de governo é o nosso programa eleitoral. Falámos de redução de IRS, está no programa de governo. Falámos de redução de IRC, está no programa de governo. Falámos da redução da tributação da habitação, está no programa de governo. Falámos em recuperar o tempo de serviço dos professores, está no programa de governo”, explicou.
O ministro das Finanças alvitrou também que o Governo não prometeu “dar tudo a todos” e que haverá empenho e vontade para melhorar as condições das carreiras em várias classes profissionais da administração pública.
O PSD "prometeu tudo a todos" mas agora recuou, acusa o deputado do PCP, António Filipe, desafiando o ministro das Finanças a concretizar as medidas de resposta aos setores profissionais, tal como fez às "grandes empresas".
"Cumpra as promessas concretas que fez aos eleitores", exige.
Ministro das Finanças considera Programa de Governo "ambicioso" mas "realista"
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta quinta-feira que "este é um programa ambicioso, mas realista" e defendeu que o equilíbrio das contas públicas são "uma condição imprescindível da governação".
"Este é um programa ambicioso, mas realista. Assente num princípio basilar, que não é um fim em si mesmo, mas uma condição imprescindível da governação: contas públicas equilibradas", afirmou o ministro das Finanças, durante o primeiro dia de debate no Parlamento.
Miranda Sarmento afirmou que "Portugal não pode continuar a ser nos países da coesão, um dos que menos cresce" e que por isso o Programa do XXIV Governo Constitucional visa "aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa e com isso ter um maior crescimento económico".
"Apenas com crescimento económico será possível gerar a riqueza
necessária para aumentar de forma sustentada e prolongada no tempo os
salários, todos os salários", considerou.
O governante alertou ainda que "o excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados".
O primeiro-ministro defende que só haverá um orçamento retificativo, em caso de ser mesmo necessário.
Luís Montenegro lembra que o mais importante é resolver os problemas das pessoas.
No debate no Parlamento, André Ventura acusou Luís Montenegro de estar a fazer chantagem com os partidos da oposição.
Luís Montenegro voltou a prometer estabilidade política e diálogo com todos os partidos.
Mas Pedro Nuno Santos acusou o chefe do Governo de arrogância.
No debate de apresentação do Programa do Governo o primeiro-ministro desafiou os partidos a assumirem se têm reserva mental sobre legitimidade.
E lembrou que não se trata de aderir ao programa mas sim de não bloquear a execução.
Se só agora chegou a este minuto a minuto, eis um resumo das medidas apresentadas pelo primeiro-ministro.
O IRS, vai mesmo descer até ao oitavo escalão tal como prometido pela AD na campanha eleitoral. A medida vai ser aprovada pelo governo, no próximo Conselho de Ministros.
Luis Montenegro anunciou hoje no Parlamento que as negociações com as forças de segurança começam já amanhã. Com os professores, vão começar em 10 dias.
Na apresentação do Programa do Governo, o primeiro-ministro anunciou que, parte do Programa Mais Habitação vai ser revogado e os exames do 9º ano vão ser feitos excecionalmente em papel.
Luís Montenegro defende um virar de página em relação ao empobrecimento do país.
BE rejeita Programa de Governo que "não é todos" e "não mudará nada"
A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, afirmou na sua intervenção que o seu partido e a esquerda têm "todos, todos, todas motivos e as razões para apresentar uma moção de rejeição a este Programa de Governo" que não apresenta "nenhuma mudança", mas sim uma "insistência no erro".
"Medidas para baixar o crédito à habitação, não procurem porque não há", afirmou Joana Mortágua. "Medidas para baixar o preço do arrendamento, não procurem porque não existe. O Governo prefere dar borlas fiscais à construção mesmo sabendo que quem vai beneficiar é a construção de luxo", acrescentou.
"Não há aqui nenhuma mudança, o que há aqui é uma insistência no erro, e o Governo agora pede às oposições que "deixem-nos caminhar, deixem-nos trabalhar, deixem-nos caminhar para o abismo e no fim avaliem o tamanho e o impacto da queda, ao Bloco de Esquerda não podes pedir isso", justificou a deputada bloquista.
O deputado Carlos Guimarães Pinto lembrou ao executivo que "nada vos distinguirá do PS se tiverem o mesmo modelo de sociedade".
A IL, afirmou, estará disponível para colaborar se a mudança de sociedade for o objetivo do executivo, caso contrário "cá estaremos" para ser oposição.
Guimarães Pinto acabou a intervenção a criticar a escassez de medidas de apoio aos jovens na habitação até aos 35 anos. "E depois?", indagou.
O líder do Chega considera que Luís Montenegro "não está a contribuir para a confiança pública" e assumiu-se "preocupado com a estratégia do governo".
"Parece que o primeiro-ministro quer provocar uma crise política", alvitrou, avisando que não se sente comprometido ao aprovar o programa de governo e criticando o que diz ser a posição assumida por Luís Montenegro, "sem nenhum processo de negociação", de que, "se estiverem comigo agora estão comigo para sempre".
"Ao não viabilizar as moções de rejeição, sejam elas quais forem, a única coisa que o Chega está a transmitir, ao senhor primeiro-ministro e ao país, é que não quer criar uma situação de bloqueio às instituições", explicou Ventura.
"Espero que o senhor primeiro-ministro oiça", apelou, acusando Luís Montenegro de "falta de humildade".
"Chantagear a oposição não vai resultar", afirmou, apesar de afastar para já a apresentação de uma moção de censura.
"Só se deve apresentar uma moção de censura quando se tem uma alternativa de governo para apresentar", explicou.
Montenegro promete apresentar "muito rapidamente" plano para gestão da água
O primeiro-ministro afirmou que o novo Governo tem o objetivo de tornar a agricultura, as pescas e as florestas em "setores estratégicos" para o desenvolvimento do país e prometeu apresentar "muito rapidamente" ao país um plano sobre a gestão da água, em resposta ao deputado social-democrata Cristóvão Norte que considerou na sua intervenção que o atual executivo "tem as opções certas", mas precisa de "promover o setor primário, em particular a agricultura".
Em particular para o Algarve, começando por "uma avaliação que já está a ser empreendida daquilo que é a capacidade de gestão e armazenamento de água depois da chuva dos últimos dias" e da possibilidade de "desagravar as condições de abastecimento de água".
"Estamos já a trabalhar no âmbito do ministério do Ambiente e da Energia, e no âmbito do ministério da Agricultura e Pescas, em convergência para apresentar o desenho desse programa o mais rápido que for possível", sublinhou.
Na resposta a nova ronda de questões dos partidos, Luís Montenegro desafiou o Partido Socialista a "respeitar-se a si próprio" e a decidir medida a medida se apoia ou não o executivo enquanto oposição ou se apresenta uma moção de rejeição.
Depois de o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves
ter retomado um desafio momentos antes feito pelo secretário-geral do
PS, Pedro Nuno Santos, para que o Governo apresente um voto de confiança
se quer realmente esclarecer se dispõe de condições de governabilidade, Luís Montenegro acusou o principal partido de oposição de "virar o bico ao prego".
"O PS não tem de aderir ao programa do governo", afirmou o primeiro-ministro. "Não rejeitar o programa de governo deve significar dar ao governo condições para governar".
"O PS quis aqui virar o bico ao prego. Vamos contextualizar a situação: O PS não quer inviabilizar a formação do Governo e eu respeito e saúdo essa decisão. Mas, conferindo ao executivo capacidade para iniciar a sua atividade, isto quer dizer que o Governo deve ter condições para executar um programa que não se quis rejeitado", sustentou Luís Montenegro.
Para o primeiro-ministro, por isso, essa atitude "de respeito democrático" do PS "deve durar para toda a legislatura".
"Isso não é caucionar toda a ação do Governo, porque os deputados terão de avaliar em cada momento a bondade das nossas propostas e a consequência da sua eventual não aprovação, até ao momento em que eventualmente decidirão que o executivo não deve continuar a governar. Nessa altura, devem apresentar uma moção de censura", alegou.
"Mas, em respeito pela decisão popular e já agora por si próprio -- na noite eleitoral assumiu a sua vontade de ir para a oposição -, no cumprimento da sua palavra, e ainda por cima com o histórico de ter governado 22 dos últimos 28 anos, o PS decidirá. Queremos é responsabilidade e compromisso. E que isso fique muito claro deste debate: não rejeitar o programa, significa dar ao Governo as condições para governar", reforçou.
Luís Montenegro assumiu ainda que o governo vai dar sequência ao passe ferroviário nacional, como desafiou o Livre, prometeu "tratar como o valor que ela encerra", a semana de quatro dias, e desafiou o Chega a aprovar as medidas apresentadas pelo executivo.
Em resposta ao CDS, aproveitou para enviar farpas ao anterior governo socialista, garantindo que entre o apoio às forças de segurança irão estar ajudas à deslocação e as condições de trabalho, assumindo que a tarefa é pesada e que vai ser necessário distribuir verbas pelos vários objetivos.
"Não temos dinheiro para acudir a tantas e tantas necessidades da Administração Pública, ao contrário do que o Partido Socialista alega", referiu.
No início da segunda ronda, a líder parlamentar do Livre pediu esclarecimentos ao primeiro-ministro a sobre a efetivação de duas medidas "muito concretas" e "essenciais para ajudar a vida das pessoas" que foram aprovadas no Orçamento do Estado de 2024, nomeadamente o Fundo de Emergência para a Habitação e o alargamento do Passe Ferroviário Nacional. Isabel Mendes Lopes disse que o Programa do Governo é "vago" e que, em algumas áreas, "desajuda mais do que vem ajudar".
"Ora há duas medidas que são muito concretas e que são essenciais para ajudar a vida das pessoas e que estão nesse Orçamento de Estado e queremos perguntar sobre essas medidas", começou a líder parlamentar do Livre.
Depois de Pedro Nuno Santos ter afirmado que o primeiro-ministro desafiou o PS a suportar o Governo até ao final da legislatura, Montenegro deixou claro que não quer o apoio nem favores do PS.
“Nós não queremos o apoio do PS. Nós respeitamos o papel de oposição, de fiscalização e de escrutínio do PS”, disse Montenegro.
“O PS não tem de fazer nenhum favor ao Governo nem o Governo quer favores do PS. O PS tem é o dever de cumprir o seu compromisso para com o país”, acrescentou.
O primeiro-ministro deixou claro que a viabilização do Programa do Governo, significa que o PS “confere ao Governo a possibilidade de este iniciar funções para executar o programa. Não é só para tomar posse”.
Pedro Nuno Santos voltou a acusar o primeiro-ministro de “arrogância” e desafiou Luís Montenegro a apresentar uma moção de confiança ao Programa do Governo.
Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, o secretário-geral do PS explicou que o PS, de forma a garantir que não há nenhum impasse institucional, decidiu e anunciou que não viabilizaria nenhuma moção de rejeição”.
“E é somente isso que significa: não criarmos nenhum impasse institucional e condições para que o governo possa iniciar funções. Daí não se pode retirar nenhuma conclusão sobre o que o PS acha sobre o Programa do Governo”, acrescentou.
No entanto, Pedro Nuno Santos diz que “o primeiro-ministro parece ter uma interpretação diferente”. “Em vez de se congratular pela posição do PS, decide desafiar o PS e exigir que, inviabilizando as moções de rejeição, teria de suportar o Governo até ao final da legislatura”, afirmou.
Desta forma, Pedro Nuno Santos diz que “a única maneira de clarificarmos este tema é com o Governo apresentando uma moção de confiança ao Programa do Governo”.
Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que já teve oportunidade de ler o Programa do Governo e considera que "é muito baseado no programa eleitoral".
"É muito diferente dos programas que eu tive nos governos anteriores", disse, explicando que, tradicionalmente, os programas são mais genéricos, mas este "é um programa feito de dois programas: um mais geral e abstrato para quatro anos e outro muito imediato com medidas urgentes para os próximos meses".
"É com as medidas do pacote mais urgente que se vai ver a capacidade de eficácia do Governo", disse Marcelo.
Montenegro promete estabilidade, Pedro Nuno denuncia arrogância
Luís Montenegro promete estabilidade política e diálogo com todos os partidos. Pedro Nuno Santos acusa o chefe do Governo de arrogância e de falta do prometido diálogo.
No debate de apresentação do Programa do Governo, o primeiro-ministro desafiou os partidos a assumirem se têm reserva mental sobre legitimidade e lembrou que não se trata de aderir ao documento, mas sim de não bloquear a execução.
Ventura acusa Montenegro de fazer "chantagem" com a oposição
O primeiro-ministro afasta a necessidade de apresentar um orçamento retificativo. Luís Montenegro diz que o importante é "resolver os problemas das pessoas".
Negociações com professores e forças de segurança nos próximos dez dias, descida do IRS nos rendimentos até ao oitavo escalão ou o regresso das provas nacionais do 9.º ano em papel. Foram apenas alguns dos anúncios feitos por Luís Montenegro na abertura do debate do programa de Governo.
Debate marcado por troca de acusações entre PM e o líder socialista
Foto: Lusa
O debate da manhã desta quinta-feira no Parlamento fica marcado por críticas ao programa de Governo e pela troca de acusações de arrogância entre primeiro-ministro e líder socialista. Na estreia de Luís Montenegro, no primeiro debate parlamentar, a discussão foi acesa, sobretudo com André Ventura e Pedro Nuno Santos, com o primeiro-ministro a fazer pressão máxima ao PS em nome da estabilidade do país.
“Aliás este não é um programa progressista. É um programa de meras intenções”, afirmou Inês Sousa Real.
A deputada do PAN frisa que não “diz como e quando é que vai acontecer a descida das taxas de IRS”.
Para Inês Sousa Real o programa não é progressista “porque adia as metas para a neutralidade carbónica”.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que a descida do IRS “é para já. O calendário é aprovar essa decida na próxima semana no Conselho de Ministros”.
Montenegro frisou que o Governo não “adiou coisa nenhuma do ponto de vista climático”.
Paulo Núncio, do CDS-PP, descreveu este Governo como um Executivo de “mudança, com ambição e de futuro”.
O deputado do CDS pediu ao primeiro-ministro para clarificar a medida da descida do IRS e identificar os agregados familiares que irão beneficiar desta medida.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que o Governo vai reunir-se na sexta-feira à tarde com as estruturas representativas das forças de segurança, encontro que vai decorrer no Ministério da Administração Interna.
"Já estou em condições, desde que abri o debate aqui às 10:00 até agora, de poder confirmar que, por exemplo, a primeira reunião com as forças representativas das forças de segurança será já amanhã à tarde no Ministério da Administração Interna", afirmou o líder do executivo.
Luís Montenegro falava na Assembleia da República, no debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, em resposta a um pedido de esclarecimento colocado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.
"Estamos já a cumprir aquilo que disse na intervenção inicial, que nos próximos dias abriríamos o processo negocial quer com as forças de segurança, quer com os professores, que são os dois setores prioritários neste âmbito", salientou o primeiro-ministro.
Na intervenção inicial neste debate, o primeiro-ministro anunciou que, nos próximos dez dias, o Governo vai iniciar conversações com representantes dos professores e das forças de segurança, "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
Montenegro considerou que as preocupações manifestadas pelo Livre “estão muito bem descritas” e afirmou que algumas já constam do Programa do Governo.
O primeiro-ministro afirmou que Portugal não conseguiu “aproveitar devidamente as fontes de financiamento” da UE e reiterou que há “um nível de atraso”.
“Temos de assumir um compromisso maior com o resultado que esse financiamento solidário nos proporciona”, salientou.
Sobre o círculo eleitoral único, Montenegro declarou que o PSD terá “disponibilidade para ter discussão sobre a melhoria do sistema eleitoral”.
Rui Tavares começou a sua intervenção por apontar falhas no Programa do Governo, deixando um desejo de que este não seja “ um programa eleitoral de uma campanha permanente”.
O líder do Livre considera ainda “um sinal não ter começado por haver um diálogo com os partidos”.
Rui Tavares lançou, de seguida, uma série de desafios ao PSD sobre sistema eleitoral, excedente e pobreza.
Montenegro assume que prioriza baixar IRS sobre impostos indiretos
O primeiro-ministro assumiu hoje que o Governo prioriza a redução do IRS sobre a dos impostos indiretos, depois de o PCP o ter desafiado a baixar o IVA sobre a eletricidade, gás e telecomunicações.
Na resposta ao secretário-geral do PCP, Luís Montenegro reconheceu que em Portugal há "um índice de tributação enorme, e que atinge todas as formas de tributação, incluindo a tributação indireta".
No entanto, sublinhou que "não é possível baixar todos os impostos e muito menos baixar os impostos todos de uma só vez".
"A prioridade do XXIV Governo é descer os impostos sobre o rendimento do trabalho. É essa a nossa prioridade e nós assumimo-la", salientou Luís Montenegro, acrescentando que, do ponto de vista da "justiça relativa", é o "melhor caminho para se tratar a igualdade de oportunidades em Portugal".
"Do ponto de vista económico, é também o melhor caminho para poder incentivar os trabalhadores portugueses a darem o seu esforço, o seu compromisso, na obtenção de melhores resultados", disse.
É por isso, prosseguiu o primeiro-ministro, que o Governo optou por proceder à descida da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e, ao mesmo tempo, estimular "os ganhos de produtividade relativamente à parte da retribuição que possa estar associada a níveis de desempenho".
"É uma opção política assumida. Eu registo a pretensão do PCP em estender o desagravamento fiscal a outras áreas da nossa fiscalidade", disse.
PCP afirma que Governo não vai cumprir o que estava anunciado
O secretário-geral do PCP recordou que várias áreas profissionais vão "com a sua luta e ação obrigar o Governo a cumprir com as promessas e solução dos problemas".
Paulo Raimundo deixou um alerta a “todos os que ambicionam uma vida melhor” e que o Governo “está a arranjar justificações para não cumprir o que estava devidamente anunciado”.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que o programa do Governo só tem "considerações vagas" e "novos ataques" no que é referente aos "direitos dos trabalhadores, reformas, combate à injustiça, desigualdades, precariedade, horários desregulados".
"Sobre salários, demagogia e contenção é a palavra de ordem, numa altura em que cai por terra o mito da produtividade, esse mito no qual o Governo sustenta parte da justificação do seu próprio programa", frisou.
Para Paulo Raimundo, o Governo "procura sempre justificações para travar o aumento dos salários, uma maior distribuição da riqueza", mas encontra sempre "razões para fazer mais favores aos grupos económicos e para retirar ao Estado as condições e os meios para cumprir as suas funções, como é o caso agora da redução anunciada do IRC".
"Há impostos, de facto, que deviam baixar. E aqui fica a primeira pergunta: está o Governo disponível para baixar o IVA na eletricidade, no gás, nas telecomunicações? Vai o Governo ser um verdadeiro 'passa cheques' aos interesses do grande capital?", questionou.
Montenegro diz que Mortágua “queixa-se de uma situação cuja responsabilidade é também em grande medida sua”, afirmando que “o PS é o grande responsável por processo de privatização da EDP”
Em resposta a Mariana Mortágua, Montenegro disse não compreende a “revolta” da bloquista, lembrando que esteve seis anos ao lado do PS e que devia ter “aproveitado essa ocasião para poder transformar o país no sentido que preconizou aqui”.
O primeiro-ministro diz que as declarações de Mortágua são um “falhanço clamoroso”, uma vez que se queixa “de uma situação cuja responsabilidade é também em grande medida sua”.
"O que pretendia é que o mercado da energia estivesse em monopólio, com renda perpétua que não favorece a competitividade da economia nem os serviços prestados ao cidadão. Isso já foi experimentado", afirmou.
“Ir no caminho da nacionalização da EDP é o melhor caminho para frustrar o interesse das pessoas e trazer o aumento das tarifas no acesso a bens essenciais”, declarou.
"A senhora deputada pode insistir as vezes que quiser, mas este governo não é permeável a nenhum interesse”, respondeu Montenegro.
“Não é correto nem honesto dizer que a EDP veio para o Governo. No Governo estão pessoas qualificadas, desinteressadas e que largaram as suas vidas profissionais para serviço de todos”, insistiu.
No seu discurso, Mariana Mortágua lembrou os lucros de milhões das grandes empresas, em particular da EDP.
A coordenadora do BE acusa o Governo de ter dado um “jackpot” de 250 milhões de euros à EDP e pergunta se o salário mínimo vai ou não subir em 2028, desafindo Montenegro a responder se esta subida é "incondicional" como o é "a descida do IRC para a EDP".
Mortágua afirmou ainda que “se forem rejeitadas as moções de rejeição aqui apresentadas, amanhã abre a happy hour das grandes empresas”.
A coordenadora do BE critica ainda a nomeação de Adriano Rafael Moreira, antigo responsável das relações laborais da EDP, para secretário de Estado do Trabalho.
Em resposta a Rui Rocha, o primeiro-ministro começou por destacar a “convergência” entre a IL e o PSD em algumas medidas que constam do programa.
“A IL é uma das bancadas com as quais contaremos mais do diálogo político-parlamentar para podermos construir e melhorar as propostas que forem suscitadas no âmbito da Assembleia da República”, disse Montenegro.
Sobre as questões levantadas por Rui Rocha, Montenegro garantiu que os objetivos definidos para o cenário macroeconómico “são para cumprir”, antecipando que em 2024 será possível “exceder o cenário” porque o do Governo anterior era “menos otimista”.
Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, diz que o Programa do Governo “é seguramente melhor do que o do PS”, mas ainda assim fica “aquém daquilo que seria necessário para mudar o país”.
Rui Rocha diz mesmo que o documento é uma “desilusão em algumas áreas”, nomeadamente na área do crescimento económico.
“Não é com este programa que vão cumprir a meta [de crescimento] de 2025, 2026, 2027 e 2028”, diz Rui Rocha, afirmando que a descida de impostos também “devia ser mais ambiciosa”.
“Aquilo que propõe em termos de crescimento económico, evolução de salários, alívio fiscal é muito insuficiente”, apontou.
"Se não houver necessidade, não haverá orçamento retificativo", reposta de Montenegro a Ventura
Luís Montenegro escusou-se a esclarecer se o Governo vai apresentar um orçamento retificativo, dizendo que o fará se houver necessidade, e defendeu que "mais importante" é tomar decisões para resolver os problemas das pessoas.
"Sejamos claros e diretos, se houver necessidade de haver um orçamento retificativo, será o parlamento naturalmente quem tem competência constitucional para o apreciar. Mas se não houver necessidade, não haverá um orçamento retificativo", afirmou.
O primeiro-ministro falava na Assembleia da República, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, e respondia a um pedido de esclarecimento do líder do Chega, André Ventura.
Luís Montenegro defendeu que "não é preciso é estarem tão perturbados com isso, porque mais importante do que haver orçamento retificativo ou não, é haver decisões para resolver os problemas das pessoas".
Montenegro afirma que o Governo “tem de garantir aos cidadãos a resposta social, no que é mais importante para as suas vidas”.
O primeiro-ministro frisou ainda que “não há chantagem. Há predisposição para o diálogo político”.
André Ventura afirma que Assembleia da República não pode ter chantagem
O líder do Chega começa o discurso a afirmar que a legislatura do novo Governo no Parlamento não começou bem. "Não começa bem porque vem a um Parlamento onde não tem nada aproximado com uma maioria".
“Começa por afirmar que todos os deputados que hoje viabilizam o programa de Governo, estão amarrados a viabilizar todo o meu governo até ao fim da legislatura”.
“Por isso quase que diz ao PS e ao Chega se nos derem hoje cartão branco, têm que dar até ao fim da legislatura. Se quiser resolver isto, podemos resolver já hoje. Se for mesmo isso que quer, então é já hoje que se resolve, ou amanhã”, acrescentou André Ventura.
Para o líder do Chega, “chantagem é coisa que a Assembleia da República não deve ter”.
André Ventura recorda que o PSD teve um resultado eleitoral muito semelhante ao de 2022 “em que ficou em igualdade de deputados com o PS e com o partido à sua direita com mais de um milhão de votos e com 50 deputados. E vem aqui dizer, não, não, nós não temos de falar com ninguém”.
O líder do Chega acrescenta que Montenegro não se chama “Aníbal Cavaco Silva, nem 2024 é 1985 ou 87. E mais, Cavaco Silva perdeu na sua terra natal”.
Ventura acusa ainda Montenegro que tinha afirmado que ia varrer o socialismo de Portugal de “se por nas mãos da bancada socialista”.
“Eu não sei senhor primeiro-ministro se quer cumprir abril, se quer cumprir José Saramago, ou que o trás verdadeiramente nesse varrer do socialismo”.
Ventura recorda ainda que o atual governo tem “as condições para um orçamento retificativo quando quiser. Tem as condições políticas para o fazer. Tem as condições económicas para o fazer e tem as condições financeiras. Não o quer fazer. Porque quer chantagear as maiorias deste parlamento, para poder dizer depois, não me deixaram trabalhar. Não me deixaram fazer. Aquilo que quisemos fazer. Mas esta bancada não se deixará chantagear”.
Em resposta a Hugo Soares, Montenegro reiterou que o Governo está “disponível e interessado em dialogar” e prometeu “tentar sempre que esse diálogo seja sempre frutuoso e não uma simulação ou farsa”.
“Obviamente que não somos indiferentes aos resultados eleitorais e à representação parlamentar de todas as forças que obtiveram era representação”, salientou.
Montenegro quer dialogar “privilegiando a substância mais do que a forma”, lembrando que foram integradas 60 medidas propostas pelas bancadas da oposição no Programa do Governo.
“É hora de deixar claro que não se deve confundir arrogância com lealdade”, disse Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, afirmando que os deputados do PS “estavam habituados à habilidade”.
Sobre as queixas de Pedro Nuno Santos sobre falta de diálogo, Hugo Soares disse que era “impossível dialogar com quem não atende o telefone”.
O líder parlamentar do PSD defendeu o programa do governo como uma “programa que lê o resultado das eleições” e onde as “promessas constituíram-se em compromissos”.
"O Governo deve ler o resultado das eleições e sabe que não tem uma maioria parlamentar", disse o social-democrata. "Pode dialogar na procura das melhores soluções?", questionou.
Montenegro quer manter “diálogo político e construtivo”
Na resposta ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro frisa que quer manter "diálogo político e construtivo, em favor da qualidade de vida dos portugueses e do comprimento dos objetivos traçados no Programa do Governo".
“Eu não queria muito discutir consigo o conceito de arrogância. Mas, permita-me que lhe diga que para quem governou 22 dos últimos 28 anos. Para quem governou os últimos oito anos sempre com uma maioria absoluta (…) Quem reconhecendo a derrota eleitoral na noite das eleições se propôs ir para os bancos da oposição, construir a sua alternativa política. Quem tem todo este histórico, exigir ao novo Governo, que decida em 60 dias, o que não decidiu em 3050 dias, se isto não é arrogância. Então nós temos de facto um conceito diferente do que é arrogância”.
O primeiro-ministro frisou ainda que o Governo não faz chantagem nem “será arrogante”.
“Nós não queremos dar a Portugal, uma instabilidade que o país não precisa”, sublinhou Montenegro.
O teor da moção de rejeição do partido de Mariana Mortágua ao Programa do Governo
O Bloco de Esquerda submeteu a sua moção de rejeição ao Programa do XXIV Governo Constitucional. No texto, acusa o Executivo de Luís Montenegro de ter apresentado um documento "cheio de promessas vagas" e com o "caderno de encargos dos mais ricos".
"As eleições de 10 de março de 2024 deram uma vitória curta à coligação PSD-CDS, que foi chamada pelo presidente da República a formar governo. O Programa do XXIV Governo Constitucional, cheio de promessas vagas e pouco transparentes, assume o caderno de encargos dos mais ricos e poderosos", lê-se no texto da moção.Também o PCP avançou com uma moção de rejeição do Programa do Governo. Ambas as moções serão rejeitadas, dado que o PS já sinalizou que tenciona abster-se.
No entender do Bloco, o Programa do Governo "é um ataque ao trabalho, à Segurança Social, à saúde, à educação e à habitação porque quer ser um festim para os grandes patrões, para o lóbi do negócio privado da saúde, para o setor financeiro e para os especuladores imobiliários".
"Perante a crise do custo de vida, com três em cada quatro famílias a não conseguir fazer face às suas despesas, o Governo coloca-se do lado de quem tem beneficiado da crise", reforçam os bloquistas.
O documento, prossegue o partido, acabará por "materializar o recuo em direitos laborais recentemente conquistados e colocar em xeque normas imperativas do direito do trabalho" e "aponta o caminho da privatização parcial da Segurança Social, através de fundos de capitalização privados".
O BE considera ainda que o programa "condiciona o aumento do salário mínimo à evolução da inflação e da produtividade, apontando a um valor que, no melhor cenário, em 2028 ainda será inferior ao que é hoje praticado no Estado espanhol".
"O Governo propõe-se reduzir os impostos sobre os lucros das grandes empresas, numa borla de milhares de milhões de euros à banca, às empresas da grande distribuição e da energia, e a instituir uma série de benefícios fiscais para o imobiliário e para multinacionais".
O Bloco de Esquerda acusa o Executivo de apontar à privatização do sector da Saúde, lamenta que a despesa pública em Educação permaneça "muito longe dos seis por cento do Produto Interno Bruto" e sustenta que "a maioria dos profissionais da Administração Pública - educação, saúde, forças de segurança, funcionários judiciais e não só - não encontram neste Programa de Governo nenhum compromisso claro, objetivo e imediato com a melhoria dos seus salários, a criação de suplementos ou a melhoria das suas carreiras".
Por último, o partido estima que o Governo não fornece respostas a crises como a da habitação e "prevê a adoção de uma política de imigração comprovadamente errada".
Pedro Nuno Santos lamenta a arrogância de Luís Montenegro
O secretário-geral do PS começa o discurso com um ataque ao primeiro-ministro. "Lidera um partido, que chumbou nove orçamentos. Como chumbou o orçamento de 2021. Na campanha interna do PSD mostrava incompreensão pelo facto do antigo presidente não dizer que volta logo contra o orçamento", afirmou Pedro Nuno Santos.
O secretário-geral socialista acusa Luís Montenegro de prometer uma mudança “das políticas socialistas, para varrer os socialistas. O país virou à direita e agora quer que o Partido Socialista suporte um governo que quer mudar as políticas socialistas”.
“Ninguém compreende. Nós não compreendemos. Temos um compromisso com o nosso programa, com o nosso ideário, com o nosso eleitorado”.
Para Pedro Nuno Santos, “o programa de governo, é, como não podia deixar de ser a tradução do que é na sua globalidade o programa eleitoral. Acrescentou 60 medidas de diferentes partidos, ao que chamou de diálogo. Aliás foi assim que o ministro da Presidência apresentou, no espírito do diálogo, incluímos 60 medidas de diferentes partidos”.
“É importante que os portugueses saibam que não houve diálogo nenhum. Diálogo implica, diálogo”.
“Há uma coisa que não percebeu. Não são medidas avulsos que nos distanciam. O que nos distancia é uma visão diferente para o país. É uma estratégia para o país. Nós olhamos de forma diferente para o Estado Social, para a economia, para a forma como os portugueses se relacionam com o Estado”.
Para o secretário-geral do PS, “não é a aprovação de medidas avulsas que garante que esse distanciamento desaparece”.
Pedro Nuno Santos acusa Montenegro de achar que a “solução mágica para o crescimento em Portugal é a descida do IRC, só que a redução do IRC é ineficaz, é errada e custa muito dinheiro ao Estado”.
O secretário-geral socialista questionou ainda o primeiro-ministro sobre a subida dos salários, nomeadamente da classe média e sobre o programa económico do Governo.
Para o líder do PS, apesar de o Governo PSD/CDS-PP ter falado de diálogo na inclusão de 60 medidas de outros partidos no Programa do Governo "é importante que os portugueses saibam que não houve diálogo nenhum" e que isto é "apenas um padrão" que já se tinha verificado na eleição do Presidente da Assembleia da República.
"Não é assim que se constrói maioria nenhuma, não é assim que se garante estabilidade ou durabilidade para um Governo", alertou.
O primeiro-ministro desafiou hoje os partidos, em especial o PS, a assumirem já se "têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa", pedindo que, caso contrário, não sejam "bloqueio ao normal funcionamento do Governo".
"Se, como é minha convicção e esperança democrática, os partidos, e em especial o PS, não têm essa reserva mental, então nestes dois dias e nos anos seguintes, com certeza que fará a sua oposição e com certeza que constituirá a sua alternativa, mas assumirá em consequência que não será um bloqueio ao normal funcionamento do Governo", defendeu Luís Montenegro, na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional.
O primeiro-ministro assegurou que não será o Governo "a pôr em causa a estabilidade política e governativa".
"Quando chegar o momento, no final da legislatura, o povo português julgará o nosso trabalho e as alternativas apresentadas pelas oposições, bem como, o sentido de responsabilidade de cada um", disse.
No entanto, voltou a defender uma tese que já tinha deixado na sua tomada de posse: "a apreciação deste Programa do Governo, sem aprovação de uma moção de rejeição, significa que o parlamento permitirá a sua execução até ao final do mandato ou, naturalmente, até à apresentação e aprovação de uma moção de censura".
"Não se trata de aderir ao programa, trata-se de não bloquear a sua execução. Os portugueses percebem que a oposição não queira dar um cheque em branco ao Governo. Mas os portugueses não perdoarão se a oposição der um cheque sem cobertura ao país", avisou.
O líder do PSD disse que o Governo não fará "chantagem nem terá um comportamento de arrogância", mas será "leal e honesto" quanto ao que significa, no seu entendimento, a não aprovação de uma moção de rejeição.
Num aparente recado ao Chega, no final do seu discurso, Montenegro disse que todos os partidos representados na Assembleia da República "têm legitimidade democrática e merecem esse respeito e essa consideração".
"Para nós, não há os portugueses do bem e os portugueses do mal. Rejeitaremos sempre o discurso de ódio e a radicalização política", disse.
“Precisamos mesmo de virar a página do empobrecimento”, insistiu Montenegro, afirmando que o “empobrecimento é a impressão digital dos últimos oito anos”.
Neste âmbito, o primeiro-ministro apresentou três caminhos prioritários para sair da trajetória do empobrecimento: “salvar o Estado social, concretizar transformações estratégicas e dinamizar a nossa economia com responsabilidade financeira”.
“Vamos mesmo salvar os serviços públicos e dar resposta aos cidadãos em tempo e qualidade, na saúde, na educação, nos transportes, na justiça e na segurança”, declarou.
Na saúde, Montenegro anunciou que o Governo vai propor um plano de emergência do SNS e o seu modelo de implementação será apresentado até 2 de junho.
Na habitação, o Governo vai revogar o arrendamento forçado e promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens com a isenção do IMT e Imposto de Selo e ainda o mecanismo de garantia pública “para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa”, anunciou o primeiro-ministro.
Montenegro anunciou ainda que vai “revogar as graves penalização que o anterior governo impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição da sua transmissão”.
Sobre as escolas, Montenegro diz que foram “identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade nas escolas”.
Desta forma, o Governo decidiu que as provas finais do 9º ano serão realizadas em papel, “de forma excecional neste ano letivo para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades”.
Já as provas de aferição serão em formato digital, como previsto.
“Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”, anunciou Montenegro.
O Governo vai também “promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social” para discutir as ” bases de Um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia”, anunciou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro avançou ainda que o Governo irá também entrar em contacto com os grupos parlamentares na Assembleia da República já “amanhã” para “calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção”.
O primeiro-ministro começou, de seguida, a apresentar as medidas que constam no Programa do Governo, anunciando que o Governo irá aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei que introduz uma descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao oitavo escalão
“Esta medida vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos sobre os rendimentos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, com especial enfoque nos rendimentos da classe média”, explicou.
Montenegro anunciou também que o Governo irá lançar “em breve” um programa para "colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a Administração Tributária e as empresas".
Outra das prioridades do XXIV Governo é a aceleração da taxa do PRR. “Vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação de 713 milhões de euros nos próximos 60 dias”, disse Montenegro, acrescentando que vão também “diligenciar para apresentar o quinto pagamento nos próximos 90 dias”.
Para além disso, o Executivo compromete-se a “reforçar a transparência na aplicação dos fundos europeus”.
Luís Montenegro já discursa no Parlamento. O primeiro-ministro apresentou o Programa do Governo como um “programa de mudança e esperança, de responsabilidade e ambição” que “foi buscar ideias a todos os programas eleitorais que obtiveram representação parlamentar”.
A menos de uma hora do início do debate do Programa do Governo, a equipa de reportagem da RTP na Assembleia da República, em São Bento, sintetizou a ordem de trabalhos.
O PSD defende que o programa de Governo mostra "boa-fé" por parte do Executivo. É o que diz à Antena 1, o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, Alexandre Poço. Ele entende que o programa de Governo é revelador da vontade do primeiro-ministro para encontrar soluções para o país.
Em declarações à Antena 1, no programa “Entre Políticos”, Alexandre Poço desdramatiza ainda a falta de concretização ou de calendarização de algumas medidas e defende que vão ser dados passos em assuntos considerados prioritários como os professores ou as forças de segurança...
Já a Iniciativa Liberal considera que falta ambição ao programa do Governo liderado por Luís Montenegro.
Joana Cordeiro, deputada e dirigente da IL, dá como exemplo o IRS.
O BE, que já anunciou uma moção de rejeição ao programa de Governo, lamenta as opções do novo Executivo.
A vice-presidente da bancada do Bloco, Joana Mortágua, dá como exemplo a recuperação do tempo de serviço dos professores.
Luís Montenegro promete recuperar o tempo de serviço congelado em 20% ao ano ao longo dos próximos 5 anos.
A A1 vai transmitir em direto o debate em torno do Programa de Governo. Por esse motivo, hoje não será emitido o programa Entre Políticos, na emissão da Antena 1. Mas pode de qualquer forma ouvir este programa com moderação do jornalista João Alexandre, através das plataformas da RTP e Antena 1 na internet.
Luís Montenegro protagoniza esta quinta-feira um primeiro confronto político na Assembleia com a apresentação do Programa do Governo.
A sessão plenária tem início marcado para as 10h00.
Estes trabalhos vão prolongar-se por mais de oito horas, isto sem contar com a parte inicial da apresentação, a cargo do chefe do Governo.Na sexta-feira, os trabalhos prosseguem com as perguntas e as respostas por parte das bancadas parlamentares e dos governantes.
Estão confirmadas duas moções de rejeição do Programa de Governo - do PCP e do Bloco de Esquerda. Iniciativas que não reúnem, por agora, o apoio de nenhuma outra força política com representação no hemiciclo.
O PS vai-se abster, pelo que as moções têm chumbo assegurado. Chega e Iniciativa Liberal vão votar contra. O Livre e o PAN só devem definir esta quinta-feira as respetivas intenções de voto. O Programa
O Programa do Governo foi aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.
Foram incluídas no documento perto de 60 medidas de outros partidos. Um sinal de abertura ao diálogo com "todos, todos, todos", nas palavras do ministro da Presidência, Leitão Amaro.
O Programa tem como "base e ponto de partida" o programa eleitoral da Aliança Democrática, recuperando parte dos principais compromissos: a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde nos primeiros 60 dias de governação, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21 para 15 por cento em três anos, ao ritmo de dois pontos percentuais por ano.
O documento conserva ainda o compromisso da recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada nos próximos cinco anos, à razão de 20 por cento ao ano. Para as polícias, o Governo propõe-se encetar "com caráter prioritário" um processo para "dignificação das carreiras" e "valorização profissional e remuneratória", sem mais detalhes.
Outros compromissos assumidos pelo Executivo passam por uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa e pelo início da obra com a maior brevidade possível.
O ministro da Presidência remeteu "o momento e o calendário" de concretização de compromissos para os próximos dias, desde logo no discurso de abertura do debate dessta quinta-feira.
O Executivo de Luís Montenegro entregou ao Parlamento na quarta-feira, 10 de abril, o novo Programa de Governo depois de ter sido aprovado ao início da manhã em Conselho de Ministros e na véspera de dois dias consecutivos de debate. O documento de 185 páginas celebra as promessas feitas pela Aliança Democrática, durante a campanha eleitoral, mas inclui também "mais de 60 propostas dos outros programas de partidos com assento parlamentar", representando aos olhos do Governo um programa de "mudança mas também de diálogo".
Pela mão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, foi entregue esta quarta-feira ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, uma “pen” e um exemplar impresso do Programa do XXIV Governo Constitucional, que viria a ser apresentado mais tarde como “um programa de Governo para um país aberto, global, empenhado no
europeísmo, na transição digital e energético e um empenho muito grande
no combate à corrupção", pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante uma conferência de imprensa.
"Este é um Programa de Governo de mudança, construído com diálogo com base no programa eleitoral da AD, mas procurando acolher mais de 60 propostas dos outros programas de partidos com assento parlamentar", declarou o ministro da Presidência.
António Leitão Amaro explicou que o programa eleitoral da Aliança Democrática foi “o ponto de partida, a base” para a elaboração do documento mas que para além das medidas em que já “havia confluência” entre os vários partidos foram ainda incorporadas medidas de outras forças partidárias, sendo a maioria dos programas do PS, Iniciativa Liberal e Chega.
Questionado pelos jornalistas sobre as mais de 60 propostas dos outros partidos que tinham sido incluídas no programa, Leitão Amaro apenas identificou algumas como “a redução em 20 por cento da tributação autónoma de veículo em sede de IRC apresentada pelo PS” e a “garantia da manutenção de uma posição maioritária do Estado da Agência Lusa apresentada pelo Livre também penso que pelo PS”, mas manifestou disponibilidade para divulgar a lista completa.
Como prometido pela Aliança Democrática, durante a campanha eleitoral, o programa apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros até ao fim da legislatura e o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros, até 2028.
Saúde e educação
O programa também celebra outros compromissos para tentar melhorar a situação da saúde no país, nomeadamente com a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias de governação, assim como o seu respetivo modelo de concretização. O Executivo quer assegurar aos utentes, até ao final do próximo ano, consulta de medicina geral e familiar em tempo útil e atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelos mais frágeis.
De acordo com o Programa, o novo Governo quer reformular a estrutura orgânica e as competências funcionais da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, assim como o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), sobretudo nos hospitais universitários, de modo a obter uma "governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde".
Na educação pretende “encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores” através da recuperação integral do tempo de serviço congelado, de forma faseada nos próximos cinco anos, contabilizando 20 por cento ao ano, repondo os seis anos, seis meses e 23 dias do serviço congelado ainda por recuperar.
Apoiar os jovens
O documento cumpre ainda as promessas feitas aos jovens, nomeadamente na promoção do acesso à habitação e na diminuição da carga fiscal do que considera ser o "grupo demográfico mais prejudicado com a crise de acessibilidade à habitação". De acordo com o Executivo de Luís Montenegro, "demasiados jovens não veem Portugal como parte do seu futuro", pelo que considera necessário investir numa "política integrada para travar a saída dos nossos jovens para o estrangeiro" e criar um Programa Nacional de Atração dos jovens portugueses que emigraram nos últimos anos.
O novo Governo pretende eliminar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e atribuir “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens”, sem especificar idade. Mas também promete a adoção “duradoura e estrutural” do IRS Jovem, prevendo uma redução de dois terços nas taxas de 2023, com “uma taxa máxima de 15%” para jovens, até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos.
Justiça e combate à corrupção O Executivo de Luís Montenegro pretende regulamentar o lobbying, com o registo de lobistas e entidades representadas, bem como criar períodos de interrupção para quem tenha desempenhado cargos políticos, públicos ou funções em entidades públicas.
Prevê-se também a criação da figura do “provedor do utente” em serviços públicos com atendimento ao cidadão e a criminalização do enriquecimento ilícito, reforçar os recursos humanos e materiais para o combate e investigação da corrupção e fixar o limite máximo de 72 horas para decisão jurisdicional após detenção.
Na Justiça, o Governo pretende criar um mecanismo que avalie a celeridade dos processos e que seja responsável pela publicação de um relatório anual. Quer também evitar a formação de “megaprocessos”, que “entorpecem a ação dos tribunais e se arrastam anos a fio”.
Ainda na justiça, o novo Governo destaca como prioridade a valorização das carreiras dos magistrados, oficiais de justiça e guardas profissionais, bem como a reforma do regulamento de custas processuais para garantir maior acesso dos cidadãos à justiça. Forças de segurança, bombeiros e Defesa Num dos pontos que mereceu maior destaque durante a campanha eleitoral, o Governo compromete-se com a “dignificação das carreiras” e a “valorização profissional” das forças de segurança. Neste ponto, quer também garantir o policiamento de proximidade e garantir um melhor acolhimento de vítimas e denunciantes de crimes.
O Governo quer também promover a utilização de novos instrumentos, desde logo as “body cameras”, videovigilância e a utilização de drones. Numa referência a uma medida adotada na legislatura anterior, Luís Montenegro quer promover “uma rigorosa avaliação” da extinção do SEF e a integração do mesmo noutros serviços, de forma a identificar eventuais falhas operacionais.
O novo Executivo pretende, na área da Cibersegurança, reforçar a “resiliência cibernética” da administração pública e local, com o reforço dos mecanismos de fiscalização e denúncia.
Quanto à Proteção Civil, há a intenção de profissionalizar a primeira intervenção em todos os corpos de bombeiros e garantir a regularização de dívidas por parte de todas entidades “no prazo de 30 dias”.
Já no âmbito da Defesa Nacional, pretende-se melhorar as condições salariais, em particular dos Praças. O Executivo quer também garantir o recrutamento de voluntários e “estudar outras formas de recrutamento voluntário”.
Por fim, quanto à comunicação social, o Governo pretende avaliar uma possível redução no IRS de despesas em conteúdos de órgãos de comunicação social. Quer também “clarificar” a situação da Lusa, mantendo a posição maioritária do Estado na mesma, e “salvaguardar o papel e missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia, garantindo a sua independência e transparência”. Ainda neste campo, pretende-se reforçar o papel da ERC na fiscalização e combater campanhas de desinformação. Educação, ciência e cultura Foi um dos temas de campanha e é agora uma das grandes bandeiras no âmbito da educação. Luís Montenegro inscreve no programa de Governo a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, uma medida a ser implementada ao longo da legislatura, com recuperação de 20% ao ano.
Ainda quanto aos docentes, o Governo compromete-se a criar uma dedução em sede do IRS das despesas de alojamento de professores deslocados a mais de 70 quilómetros da área de residência, bem como incentivar ao regresso de professores que tenham abandonado a profissão.
Focado nos alunos, o novo Governo quer implementar um novo plano de recuperação de aprendizagens (“A+A – Aprender mais agora”) e dar mais autonomia a agrupamentos e escolas públicas. Quer ainda reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando 1º e 2º ciclos.
Pretende-se ainda alargar a oferta pública a creches e pré-escolar, não só a oferta do Estado, mas contratualizar com setor social, particular e cooperativo. Incluir o ensino do Inglês e introduzir a Educação Física no 1º ciclo é outra das medidas, assim como implementar provas de aferição a Português, Matemática e outra disciplina rotativa no final de cada ciclo.
Perante o aumento do número de alunos estrangeiros, o Governo quer também reforçar meios para o ensino do Português Língua Não Materna.
No ensino superior, o Governo quer aumentar investimento na criação e requalificação de alojamento para estudantes e alargar as redes de apoio a idosos que recebem estudantes deslocados. Pretende ainda recuperar o programa ERASMUS + INTERIOR, para levar alunos do litoral para o interior.
Em termos de investigação, pretende-se reforçar a autonomia das instituições de Ensino Superior e melhorar o “desempenho, transparência de processos e calendarização dos concursos” da FCT.
Por fim, o Governo compromete-se, ao longo dos próximos quatro anos, a aumentar em 50 por cento o valor atribuído à Cultura e assegurar, até ao final da legislatura, a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem como centros de ciência, para jovens até aos 25 anos.
Desenvolvimento sustentável e clima
O Governo propõe várias medidas no âmbito do ambiente, agricultura e coesão territorial. O Executivo liderado por Luís Montenegro propõe usar a água de forma mais eficiente em Portugal e proteger o Litoral dos problemas costeiros que sofre nos dias de hoje, com um programa de ação para maior resiliência.
Tal como prometido na campanha, o Governo vai debater a questão climática em Conselho de Ministros, pretendendo que o Conselho de Ação Climática, já existente, tome decisões em articulação com a Assembleia da República, querendo que Portugal siga a convenção das Nações Unidas contra a mudança climática.
Na agricultura e nas pescas, o Governo pretende implementar uma maior valorização nestes setores, tendo um ministério em contacto direto com produtores e agentes económicos.
O PRR também é abordado no Programa de Governo, que quer aplicar melhor as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, criando mecanismos de controlo e ferramentas para haver maior transparência na atribuição de fundos.
Infraestruturas e Habitação Em termos de infraestruturas, o Governo quer escolher rapidamente a localização do novo aeroporto de Lisboa e construir, desde logo, as infraestruturas necessárias, caso do TGV. Nos transportes públicos, o Executivo pretende novos modelos de exploração e a população a utilizar mais vezes o transporte público, numa relação de maior proximidade.
A TAP também é assunto sensível, com o Governo a querer a privatização da companhia aérea portuguesa.
Política ExternaNa política externa, o Executivo de Luís Montenegro garante o apoio incondicional à Ucrânia que mantém a defesa do território contra a invasão russa que leva mais de dois anos. No Médio Oriente é defendida a solução de dois estados, reconhecendo a necessidade de Israel se defender mas de o povo palestiniano ter um Estado só seu.
A língua portuguesa é também uma prioridade. O Governo que a promoção da candidatura do português a língua oficial da ONU até 2030.
Nas migrações, o Programa de Governo explica que quer lutar contra a imigração ilegal e o tráfico humano. Para isso, será necessária uma reestruturação da AIMA: Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Em termos de Igualdade, Diversidade e Inclusão social, o Governo propõe reduzir disparidades salariais entre homens e mulheres, conseguindo criar condições para conciliar a vida profissional com a vida familiar.
É proposto um maior apoio às vítimas de violência doméstica, dando maior acesso à justiça às vítimas e que seja prevenido a violência contra pessoas idosas.
Os socialistas anunciam a abstenção nas moções de rejeição que vão ser apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. É o que revela Alexandra Leitão. A recém-eleita líder da bancada parlamentar do PS garante que esta posição do partido não representa um cheque em branco, em relação ao novo Governo.
Alexandra Leitão garante que apesar desta viabilização do Programa do Governo, o PS distancia-se do essencial das medidas propostas pelo Executivo de Luís Montenegro.
E diz que, apesar de o Governo da Aliança Democrática ter incluído no programa 60 propostas da autoria de outros partidos, esse processo não resultou de uma negociação com as forças políticas da oposição.
Os reparos do PS ao conteúdo do Programa do Governo que foi apresentado ontem e que começa hoje a ser discutido na Assembleia da República.
Programa do Governo confirma a integração de várias propostas eleitorais
Foto: António Pedro Santos - Lusa
O documento contém as medidas que o Executivo de Luís Montenegro se propõe a concretizar, ao longo dos próximos quatro anos. Já se sabe que o Programa do Governo inclui medidas para os professores, para os médicos e para as forças de segurança e confirma-se a integração de várias promessas eleitorais, dos impostos aos salários.
Programa do Governo não agradou à esquerda nem à direita
Os partidos da área não socialista afirmam que falta ambição ao programa do Governo. Já os da área socialista falam em retrocesso e o Bloco de Esquerda vai avançar mesmo com uma moção de rejeição, alegando o agravamento das condições do serviço público.
Programa do Governo não é a solução esperada pelos sindicatos
Os sindicatos da educação dizem que a intenção do Governo de recuperar o tempo de serviço dos professores é um começo de negociações. Mas os sindicatos não concordam com a solução apresentada. Na saúde, esperavam-se mais medidas de valorização das carreiras dos profissionais de saúde, enquanto a plataforma que junta sindicatos da PSP e da GNR disse que o programa do Governo fica aquém do esperado.
Essa prestação chama-se Suplemento Remunerativo Solidário e vai agregar os diferentes apoios. A nova prestação social garante que os desempregados não passam a ter menos rendimento quando voltam ao mercado de trabalho.
Governo apresenta programa com aumento de rendimentos e menos carga fiscal
O programa do governo dá seguimento a uma promessa eleitoral: a de baixar o IRS até ao 8.º escalão de rendimentos. Para as empresas, haverá redução do IRC em dois pontos percentuais por ano até atingir os 15%. Daqui a quatro anos, o Governo quer que o salário mínimo atinja os mil euros.
Morais Sarmento vê com espanto aproximação entre PS e PSD
Nuno Morais Sarmento vê uma grande necessidade de diálogo no programa do governo. O antigo ministro social-democrata, disse esta quarta-feira, na Grande Entrevista da RTP, que tem visto com espanto a aproximação entre PS e PSD.
Programa de Governo. PS abstém-se na votação das moções de rejeição
A reação do PS chegou pela voz da nova líder parlamentar. Alexandra Leitão critica o governo por não ter dialogado com os restantes partidos na elaboração do programa.
A gestão dos tempo de intervenção dos deputados vai deixar de ser um problema para o presidente da Assembleia da República. Foi aprovado um novo sistema que funciona como semáforos a avisar os oradores. O microfone é desligado 15 segundos depois de se ter esgotado o tempo, sem que a mesa da assembleia tenha intervenção no processo.
No entanto, sublinhou que "não é possível baixar todos os impostos e muito menos baixar os impostos todos de uma só vez".
André Ventura recorda que o PSD teve um resultado eleitoral muito semelhante ao de 2022 “em que ficou em igualdade de deputados com o PS e com o partido à sua direita com mais de um milhão de votos e com 50 deputados. E vem aqui dizer, não, não, nós não temos de falar com ninguém”. 
O primeiro-ministro frisou ainda que o Governo não faz chantagem nem “será arrogante”. 
Montenegro frisou que o Governo não “adiou coisa nenhuma do ponto de vista climático”. 
Luís Montenegro defendeu que "não é preciso é estarem tão perturbados com isso, porque mais importante do que haver orçamento retificativo ou não, é haver decisões para resolver os problemas das pessoas". 
“Há uma coisa que não percebeu. Não são medidas avulsos que nos distanciam. O que nos distancia é uma visão diferente para o país. É uma estratégia para o país. Nós olhamos de forma diferente para o Estado Social, para a economia, para a forma como os portugueses se relacionam com o Estado”.