O Presidente da República promulgou, este sábado, o diploma do Governo que cria o Provedor do Animal. Marcelo Rebelo de Sousa prevê, no entanto, dificuldades na função que abrange "cerca de dois milhões e meio de animais de companhia" e "mais de 60 milhões de exploração de pecuária".
Dá ainda conta da promulgação de um outro diploma do Governo: o que transpõe duas diretivas europeias, relativas à atividade seguradora e resseguradora, e aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo.
