PS assinala divisão entre juízes do Tribunal Constitucional sobre horário de trabalho

por Sandra Henriques

Foto: Lusa

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirma que resta ao seu partido respeitar a decisão do Tribunal Constitucional de não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho, embora destaque a divisão entre os juízes que se manifestou na votação de sete votos contra seis.

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“A decisão do tribunal foi tomada por maioria. O próprio tribunal dividiu-se em dúvidas sobre a solução, tomando uma deliberação que é pública e conhecida. O PS apenas tem que reiterar a sua posição de respeito pelas decisões do órgão supremo de controlo de constitucionalidade das leis, que é o Tribunal Constitucional”, refere Alberto Martins.

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