PS, PCP, Bloco de Esquerda e também o PSD pedem audições parlamentares do atual e do anterior secretários de Estado dos Assuntos Fiscais. Em causa estão transferências de dez mil milhões de euros com destino a paraísos fiscais.
As transferências em causa dizem respeito a duas dezenas de declarações que não foram controladas pela Autoridade Tributária, uma vez que o Portal das Finanças contabilizou, durante esses quatro anos, um total de 7162 milhões de euros enviados para offshores nos anos em causa.
No entanto, uma atualização dos números revelou que os valores transferidos ascenderam a 16.964 milhões. Ou seja, uma diferença superior a 9800 milhões de euros.
Agora PSD, PCP e Bloco de Esquerda querem ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio sobre o volume de transferências que não passou pelo crivo do Estado. Já o Partido Socialista quer apenas ouvir "com carácter de urgência" o atual titular da pasta dos Assuntos Fiscais.
Os socialistas querem que Rocha Andrade preste "todos os esclarecimentos sobre as transferências para offshore que, durante o Governo do PSD/CDS, não foram controladas pelo fisco".
"Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros", pode ler-se no documento dos socialistas, citado pela agência Lusa.
Por sua vez, PSD, PCP e Bloco de Esquerda pedem que sejam ouvidos o atual e o antigo titular da pasta dos Assuntos Fiscais.
"O combate à fuga e evasão fiscal, sem prejuízo da necessidade de acabar com os offshores, passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de 10 mil milhões de euros, por parte dos atuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte da exigência", refere o requerimento do Bloco de Esquerda assinado por Mariana Mortágua.
Quase dez mil milhões para offshores
O jornal Público revelava na terça-feira que o caso já estaria a ser investigado pela Inspeção-Geral das Finanças e que o Ministério das Finanças admitia a existência de "omissões" detetadas entre finais de 2015 e o início de 2016.
Isto porque foi interrompida a publicação obrigatória de estatísticas sobre transferências para territórios "de tributação privilegiada", iniciada em 2010 ainda durante a governação de José Sócrates, quando Sérgio Vasques ocupava o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A publicação dos dados ficou suspensa durante o Governo de Passos Coelho, quando Paulo Núncio foi secretário de Estado com a mesma pasta. Em abril de 2016, quando a publicação das estatísticas no Portal das Finanças foi retomada, identificaram-se “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores”, conta a edição de terça-feira do jornal.
Fernando Rocha Andrade, atual secretário de Estado, ordenou nessa altura que fossem publicados os dados dos anos em falta, informação que não coincidia com a atualização de valores entretanto realizada.
O Público desta quarta-feira refere que na origem das falhas e ausência de controlo pelo fisco destes movimentos estiveram "problemas nos procedimentos e nos mecanismos informáticos que ditaram o não tratamento da informação", segundo a versão do atual Ministério das Finanças.
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