Na antecâmara do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado, Pedro Passos Coelho esteve esta semana no quartel-general do PSD para enunciar “os perigos” de uma declaração transversal de inconstitucionalidade e discutir dois cenários para o horizonte próximo do edifício político – a improvável formação de um governo de bloco central ou, no limite, a demissão do atual Executivo e consequentes legislativas antecipadas. É o que noticia esta quinta-feira o Sol. Segundo este semanário, entre a cúpula social-democrata cresce a convicção de que levar o país às urnas obrigará a um segundo pedido de resgate financeiro.
Segundo apurou a jornalista da rádio pública Natália Carvalho, foi ainda analisada a relação com os parceiros de coligação.
Também o Público noticia hoje que Passos já “reconheceu perante o seu núcleo duro que o Governo pode não chegar ao final da legislatura”.
O semanário resume o posicionamento que terá sido assumido por Passos Coelho na São Caetano à Lapa. Haverá, na perspetiva desenhada pelo líder social-democrata, consequências “mais graves do que a mera queda do Governo” e a subsequente antecipação do calendário eleitoral. O espectro é o de um segundo programa de resgate financeiro suportado pela troika do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia.
Na incerteza face ao que vier a ser o conteúdo do acórdão do Tribunal Constitucional, adianta o mesmo jornal, os vice-presidentes do PSD encararam “todos os cenários”.
Se a declaração de inconstitucionalidade for além da Contribuição Extraordinária sobre as Pensões, serão dois os cenários admitidos na direção social-democrata – a constituição de um “governo de salvação nacional”, sob os auspícios da Presidência da República, ou legislativas dentro de poucos meses.
A primeira fórmula é, no entanto, encarada como pouco provável, de acordo com um alto quadro do PSD citado pelo semanário. Porque é incerto que os socialistas tenham “condições” para fazer parte de um Executivo de bloco central “sem eleições”. Mas também porque o próprio primeiro-ministro contempla tal solução como perigosa “para a própria democracia”.
Sobra, assim, o cenário de eleições legislativas antecipadas, que, lê-se nas páginas do Sol, teria como “consequência direta quatro meses de paralisação”. A jusante, brandem os social-democratas ouvidos pela publicação, esse mesmo cenário poderia então ditar o pedido de um segundo programa de resgate, com um reforço das políticas de austeridade e “mais tempo de vigilância da troika”.
“Todos temos responsabilidade”
Na reunião da Comissão Permanente, ainda segundo o Sol, Passos terá ressalvado que “a decisão do Tribunal Constitucional” deverá “ser respeitada institucionalmente”. Mas sem embargo de uma estratégia política que passa agora por assacar responsabilidades a “todos”. Incluindo os juízes. Isso mesmo ficou claro na intervenção que o primeiro-ministro ontem fez ao lado do homólogo sueco, Fredrik Reinfeldt, no Porto.
“Vivemos tempos que são tempos históricos e todos temos responsabilidade na forma como lidamos com este tempo histórico”, afirmou o governante.
“Tem o Governo, que não se pode distrair com aspetos menores, deve focar-se no sucesso do programa de ajustamento que está a realizar, as instituições democráticas, todas, além do poder executivo, o Parlamento que tem que ter responsabilidade, o Tribunal Constitucional que tem também que ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país”, desfiou o primeiro-ministro.
Quanto à noticiada inclinação do CDS-PP para uma remodelação do Executivo, Passos enfatizaria tratar-se de “uma reserva do primeiro-ministro”: “E o primeiro-ministro nunca poderá ou nunca deverá fazer considerações públicas sobre quaisquer intenções que tenha ou não tenha em matéria de remodelação, portanto é a pergunta que nunca tem resposta”.
O primeiro-ministro falou também da moção de censura do PS, que será discutida dentro de uma semana na Assembleia da República. Para dizer que “é uma matéria que, em instituições democráticas, não deve ter qualquer surpresa. Marca uma posição do PS relativamente ao Governo e iremos discutir essa moção de censura no Parlamento”.
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