É em resultado da “gravidade excepcional da situação” do país que a Comissão Política do principal partido da Oposição opta por “aguardar até à véspera da votação na generalidade da proposta de Orçamento para 2011 que o Governo demonstre vontade de abandonar a posição de intransigência que agora assumiu e reconsidere a sua disponibilidade para aceitar as propostas realistas e construtivas que o PSD apresentou nas conversações entre ambas as partes”. Foi desta forma que o secretário-geral do PSD enunciou a posição da cúpula directiva de Pedro Passos Coelho, ao cabo de cinco dias de negociações infrutíferas entre as delegações lideradas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o economista Eduardo Catroga, antigo titular da pasta.

Ao início da noite, a partir da São Caetano à Lapa, Miguel Relvas começou por manifestar o “profundo apreço” da direcção de Passos Coelho “pela forma como a delegação chefiada pelo professor Eduardo Catroga actuou ao longo dessas conversações e pela competência, espírito construtivo e preocupação com a defesa do interesse nacional de que soube dar resposta”.



“Constatamos que, durante as conversações, a delegação do PSD não se poupou a esforços para alcançar um entendimento mutuamente aceitável, evoluindo muito significativamente face ao teor das propostas que o PSD tinha inicialmente apresentado e que são do conhecimento público”, sublinhou o dirigente social-democrata, salientado que, “apesar das sucessivas tentativas de aproximação que a delegação do PSD foi fazendo através da apresentação de novas propostas, o Governo só hoje respondeu apresentando uma proposta que classificou de definitiva e que, surpreendentemente, recusava o essencial das propostas do PSD”.

“Irredutibilidade”
“Irredutibilidade” e “falta de abertura”. É esta avaliação que os sociais-democratas fazem da “atitude” demonstrada pela delegação do Executivo de José Sócrates ao longo dos últimos cinco dias. No entendimento da direcção social-democrata, o conteúdo das “propostas finais” apresentadas a Teixeira dos Santos “só pode ser classificado como equilibrado e realista”.

“Sem aumentar o défice, representava cerca de 450 milhões de euros, ou seja, perto de 0,25 por cento do PIB. Foi essa irredutibilidade e apenas ela a causa do insucesso das conversações”, destacou Miguel Relvas. Para retomar, em seguida, a defesa de propostas que visavam atenuar “o impacto negativo sobre as famílias, os funcionários públicos e as empresas” decorrente do novo pacote de austeridade definido pelo Governo, “nomeadamente no que toca ao IVA e às deduções em IRS das despesas sociais com saúde, educação e habitação”.

“Notamos igualmente a recusa do Governo em proceder a cortes adicionais da despesa não essencial do Estado, apesar de o PSD ter indicado com clareza as áreas em que, sem prejuízo para a filosofia global da proposta de Orçamento, seria possível levar a cabo esses cortes sem pôr em causa o objectivo fixado de 4.6 para o défice em 2011”, prosseguiu o secretário-geral do PSD.

“Brincar com o fogo”
A primeira reacção do Governo ao comunicado da Comissão Política do PSD, que prometeu tornar públicas as propostas e contrapropostas que trocou com a equipa negocial do Executivo, partiu do ministro da Economia. Vieira da Silva tornou a colocar a tónica na ideia de que o país “precisa deste Orçamento do Estado”.

“O que é necessário é que o PSD defina, de uma vez por todas, a sua posição e não prolongue este tabu. Este tabu já está a sair muito caro a Portugal e aos portugueses. Olhemos como a envolvente internacional, os mercados financeiros, estão a reagir a estes acontecimentos. Nunca houve da nossa parte nem nenhum rompimento de negociações, nem nenhuma posição irredutível. Agora, há um aspecto no qual nós somos verdadeiramente irredutíveis. É que Portugal tem que cumprir os seus compromissos orçamentais para 2011”, reiterou o governante.

Em entrevista à RTP, após o Telejornal, o próprio ministro das Finanças voltou a propugnar que as propostas que lhe foram submetidas pelo PSD comprometeriam a meta traçada para o défice das contas públicas em 2010 - 4,6 por cento do Produto Interno Bruto –, mesmo tendo em conta que a procura de consenso tenha fracassado por causa de 450 milhões de euros numa proposta de Orçamento de 74 mil milhões.



“A explicação é simples. É que 450 mil milhões de euros representam cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB. Implicariam que o nosso défice, no próximo ano, em vez de ser 4,6 por cento do PIB, seria 4,9. Não cumpriríamos assim aquilo que é um compromisso internacional que estão à espera que Portugal seja capaz de cumprir”, enfatizou Fernando Teixeira dos Santos, para quem as propostas do PSD equivalem a “brincar com o fogo”.