PSD sem "obrigação de aprovar um qualquer Orçamento"

O ataque ao desequilíbrio das contas públicas pelo lado da despesa é, para o PSD, a “via correcta”. Foi essa a posição que o líder do maior partido da Oposição tratou de reafirmar em Belém. À saída da reunião com Cavaco Silva, a delegação social-democrata não deu quaisquer indicações de poder vir a ceder no confronto com o Governo de José Sócrates a propósito da discussão do Orçamento de 2011.

O PSD, disse Pedro Passos Coelho, “está disponível para viabilizar, dentro das suas responsabilidades, um Orçamento do Estado para o país, mas espera que o Governo assuma também as suas responsabilidades, diga exactamente quais são os cortes que é necessário fazer na despesa, de modo a que o possamos apoiar, mas que siga as políticas adequadas e correctas, que não são voltar a pedir aos portugueses que paguem mais impostos”. Em suma, depois da ruptura bilateral com o primeiro-ministro, os sociais-democratas remetem para o “quadro parlamentar” a negociação do documento.

Foi com “muita antecedência”, reforçou Passos Coelho, que o PSD “anunciou a posição que poderia conduzi-lo na negociação do Orçamento do Estado”. “E teve ocasião de dizer que era importante para o país poder ter um Orçamento do Estado aprovado mas que ele deveria corresponder à expectativa de crescimento da economia e de criação de emprego e não pelo caminho mais fácil do aumento dos impostos”, lembrou.

“As instituições internacionais estão à espera de ver resultados de consolidação orçamental em Portugal e portanto de redução do défice, mas também estão atentas à qualidade, à forma como essa redução é feita. Os sacrifícios que o país tem vindo a fazer não podem servir para o Estado gastar sempre mais. Têm de servir, de uma vez por todas, para que o Estado faça aquilo que é preciso”, vincou o presidente do PSD.

PSD indisponível para “penhorar o futuro”
Depois de declarar que “o PSD não considera tolerável a forma como o PS e o Governo colocaram o país sob a ameaça de uma crise política, caso o Parlamento não faça aquilo que o Governo quer”, Passos Coelho fez questão de asseverar que o seu partido “não se sente na obrigação de aprovar um qualquer Orçamento do Estado”.

“E não aceita que o Governo, seja a partir de Nova Iorque, seja a partir de onde for, ameace com crises políticas”, disse.

“Não posso deixar de instar o Governo a um sentido de responsabilidade, para que não faça o país sofrer mais do que aquilo que tem sofrido por as medidas que são necessárias não serem tomadas”, concluiu Pedro Passos Coelho.

“Um Orçamento melhor”
Ao segundo dia de audiências com as forças políticas no Palácio de Belém, o Presidente da República começou por auscultar a delegação do CDS-PP, encabeçada pelo líder do partido. Após a conversa com Cavaco Silva, Paulo Portas não quis responder a quaisquer perguntas dos jornalistas, tão-pouco entrar em “rumores ou especulações” sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, um documento que, sublinhou, ainda não é conhecido. Ainda assim, não deixou de avançar com algumas sugestões para um “Orçamento melhor”.

“Não aceitamos o argumento da inevitabilidade do aumento de impostos porque eles não fazem o trabalho do lado da despesa”, atalhou o presidente do CDS-PP, para depois assinalar que o país tem hoje “o maior endividamento de sempre, a maior despesa pública de sempre, o maior défice de sempre, o maior desemprego de sempre e a maior carga fiscal de sempre”. “O que é um Orçamento melhor? Um Orçamento que dê sinais positivos nestes cinco pontos”, avançou.

Inquieto com os “sinais” que emanam do Governo, Portas insistiu na necessidade de abater a despesa do Estado: “Nós não desistimos de fazer o que é necessário, cortar na despesa que pode ser reduzida. Não é igual a cortar na despesa ou aumentar impostos. Não são valores equivalentes”.

“Para ter finanças públicas equilibradas, o Estado não deve gastar mais do que pode. Portanto, a prioridade é reduzir a despesa. Nós não dispensamos o Governo desse trabalho”, reiterou o líder dos democratas-cristãos, que tornou também a condenar a “teimosia” em grandes obras públicas como a alta velocidade ferroviária. “Isso significa aumentar a factura que o contribuinte tem de pagar pelos juros da dívida e passar para as próximas gerações um encargo que vai traduzir-se em impostos e em menor liberdade”, alertou.

O Presidente da República ouviu esta quarta-feira as delegações do CDS-PP, do PSD e do PS, concluindo uma ronda de audiências sobre a situação económica e política do país que teve início na véspera com o Partido Ecologista “Os Verdes”, o PCP e o Bloco de Esquerda.

“Consequências dramáticas”
A fechar duas manhãs de reuniões com o Chefe de Estado, o líder parlamentar do PS colocou, por sua vez, a tónica no que disse serem as “consequências dramáticas” de uma eventual inviabilização do Orçamento para o próximo ano. “Tudo faremos para que se criem condições para a aprovação do Orçamento do Estado”, afiançou Francisco Assis, que procurou também afastar a ideia de “parcerias privilegiadas”.

“Nós sabemos que não dispomos de maioria absoluta na Assembleia da República, que para garantir a aprovação do Orçamento do Estado temos de contar com a colaboração de outros partidos políticos com representação parlamentar. Estamos por isso dispostos a negociar, de forma clara e transparente, no plano parlamentar, tudo o que for necessário para garantir a aprovação desse Orçamento do Estado”, garantiu o dirigente socialista.

“É evidente que não se trata de um Orçamento qualquer. É um Orçamento num momento particularmente difícil da nossa vida nacional, um Orçamento em que temos de prosseguir o esforço de consolidação orçamental, temos compromissos assumidos com Bruxelas, temos o compromisso de baixar significativamente o défice orçamental no próximo ano. Isso obriga a que sejam adoptadas medidas que conduzam nesse sentido, medidas duras, medidas certamente difíceis, mas medidas que o interesse nacional hoje reclama”, prosseguiu Assis.

“Tendo como pano de fundo esta proposta de Orçamento, que no fundo vai concretizar as grandes opções contidas no Programa de Estabilidade e Crescimento, que na altura própria submetemos à discussão na Assembleia da República, estamos naturalmente dispostos a negociar com outros partidos políticos”, insistiu. Francisco Assis recuaria, em seguida, ao encontro que acentuou a clivagem entre Sócrates e Passos Coelho para dizer que “a prova disso mesmo é que o primeiro-ministro, na semana passada, falou com o líder do principal partido da Oposição”.

Os apelos de Cavaco Silva
Numa nota divulgada após as reuniões, o Presidente da República exorta os partidos e envidarem "todos os esforços" para alcançar os entendimentos necessários à aprovação do Orçamento do Estado, alertando para as consequências "extremamente graves" de um cenário de crise política.

"No respeito pelas opções de cada força partidária, o Presidente da República apelou a que os partidos políticos desenvolvam todos os esforços para alcançar em torno do Orçamento de Estado para 2011 os entendimentos que considerem necessários para a realização dos superiores interesses nacionais", lê-se no comunicado da Presidência.

Aníbal Cavaco Silva adianta ter sublinhado "as consequências extremamente graves que resultariam da ocorrência de uma crise política na actual conjuntura, atendendo ao quadro jurídico-constitucional que presentemente condiciona a sua resolução". De acordo com o comunicado, o Chefe de Estado aludiu ainda à forte dependência da economia portuguesa face aos financiamentos a que recorrem Estado, sector bancário e agentes económicos.