Requisição civil serve apenas para os serviços mínimos

por Antena 1

Lusa

O Governo aprovou esta terça-feira, por via eletrónica, uma Resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em situação de greve.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética de Portugal, João Matos Fernandes, afirma que a requisição civil serve apenas para garantir que todos os serviços mínimos são efetuados.

Matos Fernandes refere que não houve alternativa, pois é inaceitável o incumprimento dos serviços mínimos dando aso a uma eventual rutura em sectores fundamentais.

A greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto.

A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos fixados no Despacho n.º 30/2019, de 10 de abril, dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.
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