As audições da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos arrancam só no próximo mês mas já se conhecem as pretensões dos partidos. PSD e CDS-PP querem aceder a “toda a documentação” trocada entre o Ministério das Finanças e a equipa de António Domingues mas deixam de fora as polémicas mensagens SMS. O objetivo é perceber o papel de Mário Centeno na polémica da dispensa da entrega das declarações de rendimento. PCP e PS não apresentam qualquer pedido.
Afinal, a comissão concretiza-se a pedido do PSD e do CDS-PP e pretende avaliar a participação de Mário Centeno nas negociações que levaram António Domingues à liderança da Caixa. A grande questão é se o ministro das Finanças terá negociado a dispensa da entrega de declarações de rendimentos com António Domingues.
A direita tentou que o tema fosse discutido na primeira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos mas a esquerda não aceitou. Os partidos que apoiaram o Governo de Pedro Passos Coelho avançaram então para a constituição de uma nova comissão de inquérito. A comissão foi constituída de forma potestativa, ou seja, obrigatória.
Estando a direita na origem da constituição da comissão de inquérito, não é de estranhar que chegue desse lado a maior lista de exigências. No requerimento conjunto entregue esta terça-feira no parlamento, o PSD e o CDS-PP indicam querer ter acesso a “toda a documentação” que foi trocada entre o Ministério das Finanças e a equipa de António Domingues relativa às declarações de rendimento e património.
SMS não referidos
Os partidos especificam querer ter acesso a “declarações, notas ou comunicados” mas não fazem qualquer referência à troca de mensagens SMS. O acesso às mensagens de telemóvel tinha sido precisamente uma das exigências do PSD na primeira comissão que acabou por ser negada pela esquerda.
Para além da documentação, a direita quer chamar quatro personalidades ao Parlamento: o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o ministro da Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix e o próprio António Domingues.
À lista de personalidades apresentada pela direita juntam-se os nomes apontados pelo Bloco de Esquerda. O BE quer ouvir a ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon e Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados e da consultora Mc Kinsey que apoiou António Domingues nas negociações com Bruxelas.
Por enquanto, o PCP e o PS não requerem qualquer audiência nem documentação. Apesar de admitirem que o possam fazer mais tarde, os comunistas insistem que não há “matéria para inquérito”, mantendo que se trata de “um número político do PSD e do CDS”.
O PS recorda por sua vez que "esta comissão de inquérito foi requerida por PSD e CDS-PP". "Sabemos de antemão pela comunicação social as audições que os dois partidos vão requerer. Numa fase inicial, o PS aguardará pelas audições para avaliar se valerá a pena requerer algo de novo", justificou o deputado João Paulo Correia.
"Toda a documentação"
O PSD e o CDS-PP pretendem entender todo o processo que levou António Domingues à Caixa Geral de Depósitos e culminou na sua saída. Nesse sentido, os coordenadores dos dois partidos na comissão dividem em três partes os pedidos de documentação: nomeação, gestão e demissão da anterior administração.
A direita quer conhecer os termos das negociações e as condições eventualmente impostas por António Domingues para assumir a chefia do banco público. PSD e CDS-PP querem nesse âmbito explicações sobre o que motivou a alteração do Estatuto do Gestor Público e o alcance dos objetivos pretendidos com essa mudança.
Pretendem ainda que seja facultado à comissão a documentação trocada com a assessoria jurídica indicada pelo anterior presidente do banco e as comunicações ao Banco de Portugal.
Segue-se a gestão de António Domingues no banco público. Os partidos da direita querem ter acesso ao contrato “ou qualquer compromisso de confidencialidade” assinado por António Domingues ou pelos assessores envolvidos relativo à informação da Caixa.
Os deputados pretendem ainda que lhes seja enviada a documentação solicitada pelo Ministério das Finanças à Caixa e ao Banco de Portugal no âmbito do plano de reestruturação e recapitalização.
A direita quer conhecer os “critérios que presidiram à avaliação das imparidades” da Caixa e eventuais “orientações dadas pelo Governo” sobre essa matéria. PSD e CDS-PP pedem ainda acesso ao relatório da auditoria feita pela Deloitte ou, caso essa não esteja ainda concluída, “relatórios intercalares e indicação de âmbito e prazo da sua conclusão”.
Para avaliar o que conduziu à saída de António Domingues, a direita quer acesso aos documentos relacionados com as declarações de rendimentos e património, bem como outros documentos que possam estar relacionados com a saída de Domingues. PSD e CDS-PP pretendem ainda que lhes sejam facultados “todos os pareceres e requerimentos entregues pela administração de António Domingues ao Tribunal Constitucional.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda pretende ter acesso às atas das reuniões do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues. O PCP e o PS não solicitam, para já, qualquer documentação.
Que papel teve Centeno?
A segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos tomou posse a 14 de março mas só depois da Páscoa ocorrerão as primeiras audições. Os partidos tinham até esta segunda-feira para solicitar audições e documentação.
A nova comissão, presidida pelo social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, pretende esclarecer em quatro meses a atuação do Governo de António Costa na nomeação e demissão da equipa de António Domingues.
Um dos pontos principais é perceber o eventual envolvimento de Mário Centeno na negociação da dispensa de apresentação das declarações de rendimento e património.
Atualmente, continua em funcionamento a primeira comissão de inquérito à Caixa que teve início ainda na anterior sessão legislativa. A comissão pretende investigar a gestão do banco público desde 2000 e o que levou à necessidade de recapitalização da instituição.
c/ Lusa
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