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O ainda líder dos social-democratas procurou esclarecer que o partido é a favor do aumento do SMN, mas num modelo diferente. Rui Rio acusa ainda o PS de já estar a falhar as promessas eleitorais das últimas legislativas, mormente porque "os salários não vão subir, vão descer".
Joana Cordeiro, da IL, apontou problemas à alternativa de saúde oferecida pelo Estado e falou de obsessão ideológica de Marta Temido para não renovar as PPP (Parcerias Público-Privadas). Questionou a ministra da Saúde se está disposta a permitir aos portugueses uma alternativa no momento de escolher o local para os cuidados de saúde.
Já esta manhã, o Livre fez saber que o seu deputado irá abster-se.
No segundo e último dia de debate, os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido farão intervenções sobre o plano de investimentos do Executivo para as infraestruturas, habitação e saúde.
Na véspera, o primeiro-ministro adiantou que, na próxima segunda-feira, a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos permitirá reduzir a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, abatendo 62 por cento do aumento do preço da gasolina e 42 por cento do gasóleo.
António Costa indicou ainda que, em julho, haverá “com grande probabilidade” uma descida do preço da eletricidade.
No primeiro dia de debate em plenário, a oposição criticou o Governo socialista por este não aumentar os salários em linha com a inflação.
O chefe do Executivo redarguiu com os aumentos das pensões, a diminuição do IRS para a classe média e o aumento do investimento público em 38 por cento.
18h43 - O Orçamento do Estado 2022 foi aprovado pela maioria absoluta do PS com votos contra de PSD, Chega, IL, PCP e BE. PAN e Livre abstiveram-se.
A proposta baixa agora à comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade, subindo depois ao plenário para a votação final global.
18h21 - Governo sublinha que este é um Orçamento "de contas certas"
Ana Catarina Mendes lembra o Parlamento que o anterior executivo apresentou ao Parlamento um Orçamento positivo para os portugueses. A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assume que o atual documento é igual no que tinha de ser igual e é diferente no que tinha de ser diferente, porque o mundo mudou, e que continua a ser um documento "de contas certas", o que estará a irritar a direita.
18h02 - PS diz que Orçamento cumpre promessas eleitorais
Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, sublinha que o Orçamento foi também uma escolha dos portugueses quando votaram nas últimas eleições.
A Catarina Martins, disse que a proposta de Orçamento pensa nos portugueses que querem o crescimento económico, mas sem deslaçamentos sociais, com mais igualdade e justiça social, o contrário das propostas eleitorais da direita.
Em resposta a Rui Rio, o líder da bancada do PS assumiu que o Orçamento responde às promessas eleitorais.
O líder parlamentar acusou ainda os partidos de direita de proporem um caminho de aventura fiscal numa conjuntura internacional de incerteza e recusou uma política orçamental "pró-cíclica" para se responder à inflação.
Estas posições económico-financeiras foram transmitidas por Eurico Brilhante Dias no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2022 na Assembleia da República.
O discurso de Eurico Brilhante Dias centrou-se nas diferenças entre o Governo socialista e partidos como o PSD e Iniciativa Liberal em relação à política orçamental a seguir num quadro de instabilidade política, económica e financeira no mundo.
"A proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo é equilibrada e contrasta com o aventureirismo fiscal da direita e com o imobilismo infelizmente entrincheirado da esquerda à esquerda do PS", declarou o líder da bancada socialista no final da sua intervenção.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS rejeitou uma política económica e financeira "pró-cíclica", apontando como exemplo os resultados do Governo PSD/CDS, de Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015.
"Fazer uma política pró-cíclica de perseguição contínua da inflação, nesta conjuntura, seria só comparável com a solução de custe o que custar que o Governo PSD/CDS implementou e que então alimentou uma outra espiral, a recessiva", sustentou.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, no tempo de Pedro Passos Coelho, assistiu-se a "uma contração do PIB (Produto Interno Bruto) para valores sempre abaixo do previsto por todas as instituições internacionais".
"Uma contração que se traduziu numa "queda de receitas fiscais e mais despesa pública, com uma taxa de desemprego nunca vista, num descontrolo que obrigou a mais, sempre mais -- aí sim -- austeridade", completou.
Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, essa via conduziu "a contas erradas e a um número assinalável (recorde) de orçamentos retificativos, a que se somou uma fragilização do setor financeiro que ainda hoje se paga, com a desvalorização de ativos e o aumento nunca visto de incumprimento bancário por parte de milhares de empresas e famílias".
Tal como tem defendido o primeiro-ministro, António Costa, também o ex-secretário de Estado socialista realçou a tese das instituições internacionais, segundo as quais a tendência de aumento da inflação é "tendencialmente conjuntural".
"A incerteza sobre a evolução do contexto internacional não aconselha políticas aventureiras ou temerárias e todas as decisões de política pública devem ter por base a melhor informação disponível", contrapôs.
A melhor informação disponível, de acordo com Eurico Brilhante Dias, "identifica os motores da inflação, aconselhando que as medidas a tomar atuem sobre os preços, reduzindo a fatura energética para famílias e empresas e os custos de produção das empresas agrícolas e agroalimentares".
Por outro lado, acrescentou, "justiça social é indissociável da justiça fiscal".
"Só a progressividade [fiscal] garante, rejeitando as aventuras fiscais que em jeito de leilão a direita foi oferecendo durante a campanha eleitoral", defendeu.
Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou ainda que, "perante as incertezas, de diferente natureza, a política de contas certas é o melhor seguro para proteger o poder de compra dos portugueses".
"Proteger os portugueses e a capacidade do Estado apoiar os que mais precisam continuam a depender de uma política orçamental que coloque o défice e a dívida pública numa trajetória descendente", concluiu.
Eurico Brilhante Dias respondeu também à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, dizendo que os portugueses nas últimas eleições legislativas, além de coesão social, quiseram contas certas e valorizaram "quem assume responsabilidades".
"E o resultado traduziu-se em 4% para o Bloco de Esquerda" e numa maioria absoluta para o PS, acrescentou, numa nota de improviso.
Estas posições económico-financeiras foram transmitidas por Eurico Brilhante Dias no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2022 na Assembleia da República.
O discurso de Eurico Brilhante Dias centrou-se nas diferenças entre o Governo socialista e partidos como o PSD e Iniciativa Liberal em relação à política orçamental a seguir num quadro de instabilidade política, económica e financeira no mundo.
"A proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo é equilibrada e contrasta com o aventureirismo fiscal da direita e com o imobilismo infelizmente entrincheirado da esquerda à esquerda do PS", declarou o líder da bancada socialista no final da sua intervenção.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS rejeitou uma política económica e financeira "pró-cíclica", apontando como exemplo os resultados do Governo PSD/CDS, de Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015.
"Fazer uma política pró-cíclica de perseguição contínua da inflação, nesta conjuntura, seria só comparável com a solução de custe o que custar que o Governo PSD/CDS implementou e que então alimentou uma outra espiral, a recessiva", sustentou.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, no tempo de Pedro Passos Coelho, assistiu-se a "uma contração do PIB (Produto Interno Bruto) para valores sempre abaixo do previsto por todas as instituições internacionais".
"Uma contração que se traduziu numa "queda de receitas fiscais e mais despesa pública, com uma taxa de desemprego nunca vista, num descontrolo que obrigou a mais, sempre mais -- aí sim -- austeridade", completou.
Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, essa via conduziu "a contas erradas e a um número assinalável (recorde) de orçamentos retificativos, a que se somou uma fragilização do setor financeiro que ainda hoje se paga, com a desvalorização de ativos e o aumento nunca visto de incumprimento bancário por parte de milhares de empresas e famílias".
Tal como tem defendido o primeiro-ministro, António Costa, também o ex-secretário de Estado socialista realçou a tese das instituições internacionais, segundo as quais a tendência de aumento da inflação é "tendencialmente conjuntural".
"A incerteza sobre a evolução do contexto internacional não aconselha políticas aventureiras ou temerárias e todas as decisões de política pública devem ter por base a melhor informação disponível", contrapôs.
A melhor informação disponível, de acordo com Eurico Brilhante Dias, "identifica os motores da inflação, aconselhando que as medidas a tomar atuem sobre os preços, reduzindo a fatura energética para famílias e empresas e os custos de produção das empresas agrícolas e agroalimentares".
Por outro lado, acrescentou, "justiça social é indissociável da justiça fiscal".
"Só a progressividade [fiscal] garante, rejeitando as aventuras fiscais que em jeito de leilão a direita foi oferecendo durante a campanha eleitoral", defendeu.
Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou ainda que, "perante as incertezas, de diferente natureza, a política de contas certas é o melhor seguro para proteger o poder de compra dos portugueses".
"Proteger os portugueses e a capacidade do Estado apoiar os que mais precisam continuam a depender de uma política orçamental que coloque o défice e a dívida pública numa trajetória descendente", concluiu.
Eurico Brilhante Dias respondeu também à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, dizendo que os portugueses nas últimas eleições legislativas, além de coesão social, quiseram contas certas e valorizaram "quem assume responsabilidades".
"E o resultado traduziu-se em 4% para o Bloco de Esquerda" e numa maioria absoluta para o PS, acrescentou, numa nota de improviso.
(c/ Lusa)
17h59 - PSD aponta estagnação económica no Orçamento em discussão
Rui Rio assinala que Portugal cresce sempre menos do que todos os seus parceiros. O ainda líder do PSD diz do Governo que já foram esquecidas as promessas na altura da campanha eleitoral das últimas Legislativas.
Rio diz que estamos em austeridade, onde a inflação é um autêntico imposto escondido, e o PSD não será címplice do Governo.
17h40 - Chega diz que este é "o Orçamento da austeridade"
André Ventura acusa Governo de atirar as culpas para o passado e de não assumir as suas responsabilidades.
17h29 - IL diz que Orçamento falha aos portugueses
A deputada Carla Castro apontou a falta de ambição do documento, um Orçamento "que falha aos jovens, aos funcionários públicos, às empresas e aos profissionais liberais".
17h22 - Jerónimo vê Orçamento a cortar poder de compra
Jerónimo de Sousa aponta a falta de respostas para os problemas dos portugueses num Orçamento que não contempla mudanças desde que foi desenhado, há seis meses. Um documento que contempla privilégios para os grupos económicos, disse o secretário-geral do PCP, que lamenta que a meta do défice pontifique noas prioridades do Governo.
O secretário-geral do PCP classificou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) como "uma oportunidade perdida" por demonstrar que "o tempo de reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo".
No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que vai ser votada na generalidade hoje no parlamento, Jerónimo de Sousa disse haver um "verdadeiro contraste" entre este orçamento e aqueles que o partido ajudou a viabilizar entre 2015 e 2019.
"Dessa comparação resulta uma conclusão óbvia: o tempo de reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo", sustentou o dirigente comunista.
Jerónimo de Sousa argumentou que a apresentação do Orçamento do Estado quatro meses depois do início do ano permitia ao Governo optar por uma "resposta a problemas que em outubro não era possível prever ou cuja dimensão não estava ainda clarificada".
"Mas (o Governo) preferiu transformar a proposta de orçamento numa oportunidade perdida", completou.
O secretário-geral comunista considerou que, para o PS, a "questão absolutamente essencial é o défice ficar em 1,9%", acusando o executivo de olhar para a inflação elevada e "considerá-la passageira".
Para o Governo, os problemas do país "são questões de conjuntura a tratar com panaceias temporárias", defendeu Jerónimo de Sousa.
"Desigualdades e injustiças, dependência e submissão às imposições externas, atrasos e défices estruturais. Nada disso parece justificar uma resposta global", considerou o líder do PCP.
No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que vai ser votada na generalidade hoje no parlamento, Jerónimo de Sousa disse haver um "verdadeiro contraste" entre este orçamento e aqueles que o partido ajudou a viabilizar entre 2015 e 2019.
"Dessa comparação resulta uma conclusão óbvia: o tempo de reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo", sustentou o dirigente comunista.
Jerónimo de Sousa argumentou que a apresentação do Orçamento do Estado quatro meses depois do início do ano permitia ao Governo optar por uma "resposta a problemas que em outubro não era possível prever ou cuja dimensão não estava ainda clarificada".
"Mas (o Governo) preferiu transformar a proposta de orçamento numa oportunidade perdida", completou.
O secretário-geral comunista considerou que, para o PS, a "questão absolutamente essencial é o défice ficar em 1,9%", acusando o executivo de olhar para a inflação elevada e "considerá-la passageira".
Para o Governo, os problemas do país "são questões de conjuntura a tratar com panaceias temporárias", defendeu Jerónimo de Sousa.
"Desigualdades e injustiças, dependência e submissão às imposições externas, atrasos e défices estruturais. Nada disso parece justificar uma resposta global", considerou o líder do PCP.
(c/ Lusa)
17h12 - Bloco ataca Eurico Brilhante Dias
Catarina Martins diz que já na altura da troika o atual líder da bancada parlamentar socialista se alinhava com a troika para exigir mais consolidação orçamental e pedir mais cortes.
A líder do BE acusa o PS de repetir velhos mantras da direita como "o país está muito melhor, as pessoas é que não". O Bloco sustenta o voto contra o Orçamento também com a perda do poder de contra dos portugueses.
A coordenadora do BE acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de apresentar "o avesso de um orçamento de esquerda" e de regressar a um programa de direita.
No discurso de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Catarina Martins fez críticas cerradas ao Governo do PS liderado por António Costa, considerando que, se em outubro de 2021 o orçamento "já era muito mau, em abril de 2022 é uma condenação da maioria das pessoas a uma vida pior" e por isso, "sem surpresa", o BE votará contra.
"Hoje mesmo, o Governo trouxe a debate os números do PIB que acabam de ser divulgados, ignorando os da inflação: 7,2% este mês. Ou seja, apesar do crescimento económico, os salários estão mais curtos. Diga-nos senhor primeiro-ministro, o que acontece quando o PIB aumenta, mas os salários não? Ouviu-se o eco de um velho refrão: `o país está muito melhor, as pessoas é que não`", acusou, numa referência implícita a uma frase de 2014 do ex-líder parlamentar do PSD e agora candidato à liderança do PSD, Luís Montenegro.
Para a líder do BE, "ao repetir os velhos mantras da direita", António Costa "fala numa língua morta" que, para Catarina Martins, deixou de se usar com a geringonça quando "ficou provado que o crescimento económico e a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários e pensões".
"Bem sei que a direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar a direita com o programa da direita é o avesso de um orçamento de esquerda", acusou.
A campanha de António Costa para as primárias do PS, quando o agora primeiro-ministro ganhou a António José Seguro, foi trazida por Catarina Martins para a intervenção de hoje.
"Dizia na altura: `se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governa`. Hoje, quando volto a ouvir um Ministro das Finanças comparar o Orçamento do Estado com o de uma família e repetir o discurso velho e errado da direita sobre a dívida e o défice, sou obrigada a concordar com o António Costa de 2014", ironizou.
Para a líder bloquista, "a crítica mais dura ao governo anterior de António Costa chegou a este debate pelo atual Governo de António Costa".
"Eu explico: lembram-se do orçamento que António Costa segurava para as câmaras no último debate eleitoral? Previa um défice de 3,2%. No debate de hoje, o ministro das Finanças respondeu ao Bloco de Esquerda que o défice que António Costa previa há três meses era uma irresponsabilidade", referiu.
Esta crítica, segundo Catarina Martins, é também "uma clarificação" porque "a inflação permite um aumento brutal da receita fiscal, mas o governo decidiu não usar essa receita para apoiar quem trabalha e vê o seu salário comido pela inflação, nem mesmo para responder aos enormes problemas dos serviços públicos essenciais".
"O governo vai usar essa receita suplementar para rever em baixa a meta de défice e ir além das regras europeias que hoje, aliás, estão suspensas", condenou.
No discurso de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Catarina Martins fez críticas cerradas ao Governo do PS liderado por António Costa, considerando que, se em outubro de 2021 o orçamento "já era muito mau, em abril de 2022 é uma condenação da maioria das pessoas a uma vida pior" e por isso, "sem surpresa", o BE votará contra.
"Hoje mesmo, o Governo trouxe a debate os números do PIB que acabam de ser divulgados, ignorando os da inflação: 7,2% este mês. Ou seja, apesar do crescimento económico, os salários estão mais curtos. Diga-nos senhor primeiro-ministro, o que acontece quando o PIB aumenta, mas os salários não? Ouviu-se o eco de um velho refrão: `o país está muito melhor, as pessoas é que não`", acusou, numa referência implícita a uma frase de 2014 do ex-líder parlamentar do PSD e agora candidato à liderança do PSD, Luís Montenegro.
Para a líder do BE, "ao repetir os velhos mantras da direita", António Costa "fala numa língua morta" que, para Catarina Martins, deixou de se usar com a geringonça quando "ficou provado que o crescimento económico e a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários e pensões".
"Bem sei que a direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar a direita com o programa da direita é o avesso de um orçamento de esquerda", acusou.
A campanha de António Costa para as primárias do PS, quando o agora primeiro-ministro ganhou a António José Seguro, foi trazida por Catarina Martins para a intervenção de hoje.
"Dizia na altura: `se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governa`. Hoje, quando volto a ouvir um Ministro das Finanças comparar o Orçamento do Estado com o de uma família e repetir o discurso velho e errado da direita sobre a dívida e o défice, sou obrigada a concordar com o António Costa de 2014", ironizou.
Para a líder bloquista, "a crítica mais dura ao governo anterior de António Costa chegou a este debate pelo atual Governo de António Costa".
"Eu explico: lembram-se do orçamento que António Costa segurava para as câmaras no último debate eleitoral? Previa um défice de 3,2%. No debate de hoje, o ministro das Finanças respondeu ao Bloco de Esquerda que o défice que António Costa previa há três meses era uma irresponsabilidade", referiu.
Esta crítica, segundo Catarina Martins, é também "uma clarificação" porque "a inflação permite um aumento brutal da receita fiscal, mas o governo decidiu não usar essa receita para apoiar quem trabalha e vê o seu salário comido pela inflação, nem mesmo para responder aos enormes problemas dos serviços públicos essenciais".
"O governo vai usar essa receita suplementar para rever em baixa a meta de défice e ir além das regras europeias que hoje, aliás, estão suspensas", condenou.
(c/ Lusa)
17h05 - PAN lembra que "maioria absoluta não é poder absoluto"
Inês Sousa Real, do PAN, lamenta que "nada se faça" para reduzir a fatura climática em Portugal e que essa seja uma realidade que permanece no documento do Orçamento do Estado para 2022 levado ao Parlamento.
À semelhança de Rui Tavares, Inês Sousa Real diz esperar que o executivo de António Costa mantenha a promessa de que "maioria absoluta não é poder absoluto" e se mantenha aberto a melhorar as propostas em sede de especialidade.
"Senhor primeiro-ministro, tem dito que há estrada para andar, esperamos que essa estrada não saiba de facto a pouco e, acima de tudo, que a palavra dada seja palavra honrada e que na especialidade, a primeira prova de fogo, cá esteja para me provar que está disponível para o diálogo", afirmou Inês Sousa Real.
Considerando que "o processo de discussão do orçamento não se esgota aqui", a líder do PAN afirmou que "o primeiro-ministro disse e prometeu que seria uma maioria absoluta dialogante".
A porta-voz do PAN falava no encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, na Assembleia da República.
Na sua intervenção, Inês Sousa Real, que já anunciou que vai voltar a abster-se na votação do orçamento, destacou as "sete páginas de medidas" propostas pelo PAN que o Governo aceitou incluir no documento.
"Sabemos que somos apenas um lugar, um lugar para todas a causas, mas foi graças ao PAN que neste orçamento na generalidade existem respostas, sete páginas medidas alinhadas com os sete anos que temos para combater a crise climática, mas também a crise socioeconómica do nosso país", salientou.
No entanto, a deputada considerou que as "restantes 369 páginas do orçamento" são "ainda páginas que sabem a pouco em diversos domínios".
E especificou que "sabe a pouco" quando "quase nada se faz para reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis e se mantêm chorudos subsídios perversos para as grandes poluidoras e quando não se vislumbra sequer o alargamento dos passes sociais dos transportes públicos para que sejam tendencialmente gratuitos".
E também "sabe a pouco" quando "a verba para combater a pobreza energética e assegurar a eficiência das casas das pessoas é seis vezes menos do que devia ser", assinalou a deputada do PAN, defendendo ainda que o "aumento do cabaz essencial com um vale de 60 euros" não chega para quem "vive abaixo do limiar da pobreza".
Inês Sousa Real criticou que a "dignificação dos profissionais de saúde continua enfiada na gaveta ou quando existem mais de 1.2 milhões de portugueses que não têm médico de família".
"Sabe a pouco, acima de tudo, quando as mãos estão fechadas para as necessidades do país, mas são largas para o Novo Banco, para as parcerias público-privadas rodoviárias ou para atividades cruéis como a caça ou a tauromaquia", continuou.
A líder do Pessoas-Animais-Natureza pediu ainda um "combate aos paraísos fiscais, nomeadamente com o novo regime do englobamento e reforço dos meios de combate à corrupção".
Lembrando que em outubro "o PAN disse que não faltaria ao país" e iria abster-se, como acabou por fazer, "se o Governo estivesse disponível para acolher as suas medias" Inês Sousa Real disse que voltará a fazer o mesmo porque cumpre as suas promessas.
Considerando que "o processo de discussão do orçamento não se esgota aqui", a líder do PAN afirmou que "o primeiro-ministro disse e prometeu que seria uma maioria absoluta dialogante".
A porta-voz do PAN falava no encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, na Assembleia da República.
Na sua intervenção, Inês Sousa Real, que já anunciou que vai voltar a abster-se na votação do orçamento, destacou as "sete páginas de medidas" propostas pelo PAN que o Governo aceitou incluir no documento.
"Sabemos que somos apenas um lugar, um lugar para todas a causas, mas foi graças ao PAN que neste orçamento na generalidade existem respostas, sete páginas medidas alinhadas com os sete anos que temos para combater a crise climática, mas também a crise socioeconómica do nosso país", salientou.
No entanto, a deputada considerou que as "restantes 369 páginas do orçamento" são "ainda páginas que sabem a pouco em diversos domínios".
E especificou que "sabe a pouco" quando "quase nada se faz para reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis e se mantêm chorudos subsídios perversos para as grandes poluidoras e quando não se vislumbra sequer o alargamento dos passes sociais dos transportes públicos para que sejam tendencialmente gratuitos".
E também "sabe a pouco" quando "a verba para combater a pobreza energética e assegurar a eficiência das casas das pessoas é seis vezes menos do que devia ser", assinalou a deputada do PAN, defendendo ainda que o "aumento do cabaz essencial com um vale de 60 euros" não chega para quem "vive abaixo do limiar da pobreza".
Inês Sousa Real criticou que a "dignificação dos profissionais de saúde continua enfiada na gaveta ou quando existem mais de 1.2 milhões de portugueses que não têm médico de família".
"Sabe a pouco, acima de tudo, quando as mãos estão fechadas para as necessidades do país, mas são largas para o Novo Banco, para as parcerias público-privadas rodoviárias ou para atividades cruéis como a caça ou a tauromaquia", continuou.
A líder do Pessoas-Animais-Natureza pediu ainda um "combate aos paraísos fiscais, nomeadamente com o novo regime do englobamento e reforço dos meios de combate à corrupção".
Lembrando que em outubro "o PAN disse que não faltaria ao país" e iria abster-se, como acabou por fazer, "se o Governo estivesse disponível para acolher as suas medias" Inês Sousa Real disse que voltará a fazer o mesmo porque cumpre as suas promessas.
(c/ Lusa)
16h59 - Rui Tavares, deputado único do Livre, diz ao Governo que as metas de há quatro décadas que ajudavam os portugueses a decidir se emigravam ou não deixaram de servir o país.
Rui Tavares desafiou o Governo a provar que não vai governar "de forma absoluta", apesar da maioria parlamentar, mostrando-o na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2022.
"O governo teve 120 deputados e o Livre só um, é verdade. Mas o governo prometeu que com maioria absoluta não governaria de forma absoluta. Portanto, o espaço que se cria para a discussão na especialidade e para a votação final global é provarem que isso é verdade", desafiou Rui Tavares, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 que decorre na Assembleia da República.
Tavares apelou ao executivo para que esteja "disposto a trabalhar com o resto do parlamento" para que o orçamento na votação final global "seja significativamente diferente e mais ambicioso do que apenas aproximarmo-nos do pelotão da frente".
"O governo teve 120 deputados e o Livre só um, é verdade. Mas o governo prometeu que com maioria absoluta não governaria de forma absoluta. Portanto, o espaço que se cria para a discussão na especialidade e para a votação final global é provarem que isso é verdade", desafiou Rui Tavares, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 que decorre na Assembleia da República.
Tavares apelou ao executivo para que esteja "disposto a trabalhar com o resto do parlamento" para que o orçamento na votação final global "seja significativamente diferente e mais ambicioso do que apenas aproximarmo-nos do pelotão da frente".
16h28 - Ministra da Saúde destaca reforço de 700 milhões num "orçamento de esquerda"
A ministra da Saúde destacou hoje o reforço de 700 milhões de euros no orçamento da Saúde, considerou que "é um orçamento de esquerda" e defendeu que os tempos recentes tornaram mais aguda a urgência de reforçar os serviços públicos.
Marta Temido, que falava no segundo dia do debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sublinhou que desde o início da guerra na Ucrânia já se inscreveram no Serviço Nacional de Saúde 33.000 refugiados ucranianos.
Sublinhando a recuperação na atividade assistencial conseguida no ano passado "depois de um ano de 2020 marcado pela emergência sanitária" e citando números provisórios de 2021, Marta Temido disse que foram feitos mais três milhões de consultas nos cuidados de saúde primários face a 2020 e mais quatro milhões relativamente a 2019.
Segundo a ministra, os dados provisórios apontam para mais um milhão de consultas hospitalares realizadas no ano passado e mais 130 cirurgias.
A responsável pela pasta da Saúde disse ainda que os programas especiais de recuperação da atividade adiada pela pandemia permitiram realizar 65 mil primeiras consultas hospitalares e 43 mil cirurgias adicionais e destacou a área dos rastreios oncológicos, revelando que os números de mulheres rastreadas ao cancro da mama e de pessoas rastreadas ao cancro do colon e reto ultrapassaram os de 2019, considerando tratar-se de "um claro indicador de recuperação do acesso aos cuidados preventivos".
Questionada sobre a falta de médicos de família, Marta Temido respondeu que há mais de 439 mil inscritos no SNS e lembrou que há hoje mais 800 médicos família do que em 2015 e mais 1.200 enfermeiros.
A governante reconheceu que a escassez de recursos humanos é um problema complexo de resolver e sublinhou que, só em recursos humanos, foram gastos 338 milhões de euros para prestação de cuidados covid.
"Está aqui parte da folga de que precisamos para melhorar a situação dos profissionais de saúde", afirmou a ministra, sublinhando que "a dedicação plena não se confunde com a dedicação exclusiva".
"Não vamos comentar quem continua a alimentar a igualdade entre a dedicação exclusiva e a dedicação plena", afirmou.
Sublinhou ainda o caminho traçado para 2022 e apontou o reforço que o Plano de Recuperação e Resiliência trará, com "reformas que ultrapassam 1.3 mil milhões de euros".
Por fim, destacou ainda o novo estatuto do SNS (com regime de dedicação plena), o novo plano nacional de saúde 20/30 (em discussão pública) e lembrou que "o maior investimento (que se pode fazer) é o da educação, habitação, trabalho digno e em todos os determinantes sociais da saúde".
A ministra da Saúde destacou hoje o reforço de 700 milhões de euros no orçamento da Saúde, considerou que "é um orçamento de esquerda" e defendeu que os tempos recentes tornaram mais aguda a urgência de reforçar os serviços públicos.
Marta Temido, que falava no segundo dia do debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sublinhou que desde o início da guerra na Ucrânia já se inscreveram no Serviço Nacional de Saúde 33.000 refugiados ucranianos.
Sublinhando a recuperação na atividade assistencial conseguida no ano passado "depois de um ano de 2020 marcado pela emergência sanitária" e citando números provisórios de 2021, Marta Temido disse que foram feitos mais três milhões de consultas nos cuidados de saúde primários face a 2020 e mais quatro milhões relativamente a 2019.
Segundo a ministra, os dados provisórios apontam para mais um milhão de consultas hospitalares realizadas no ano passado e mais 130 cirurgias.
A responsável pela pasta da Saúde disse ainda que os programas especiais de recuperação da atividade adiada pela pandemia permitiram realizar 65 mil primeiras consultas hospitalares e 43 mil cirurgias adicionais e destacou a área dos rastreios oncológicos, revelando que os números de mulheres rastreadas ao cancro da mama e de pessoas rastreadas ao cancro do colon e reto ultrapassaram os de 2019, considerando tratar-se de "um claro indicador de recuperação do acesso aos cuidados preventivos".
Questionada sobre a falta de médicos de família, Marta Temido respondeu que há mais de 439 mil inscritos no SNS e lembrou que há hoje mais 800 médicos família do que em 2015 e mais 1.200 enfermeiros.
A governante reconheceu que a escassez de recursos humanos é um problema complexo de resolver e sublinhou que, só em recursos humanos, foram gastos 338 milhões de euros para prestação de cuidados covid.
"Está aqui parte da folga de que precisamos para melhorar a situação dos profissionais de saúde", afirmou a ministra, sublinhando que "a dedicação plena não se confunde com a dedicação exclusiva".
"Não vamos comentar quem continua a alimentar a igualdade entre a dedicação exclusiva e a dedicação plena", afirmou.
Sublinhou ainda o caminho traçado para 2022 e apontou o reforço que o Plano de Recuperação e Resiliência trará, com "reformas que ultrapassam 1.3 mil milhões de euros".
Por fim, destacou ainda o novo estatuto do SNS (com regime de dedicação plena), o novo plano nacional de saúde 20/30 (em discussão pública) e lembrou que "o maior investimento (que se pode fazer) é o da educação, habitação, trabalho digno e em todos os determinantes sociais da saúde".
(agência Lusa)
16h20 - A resposta do PS veio de Alexandra Leitão, que questionou Carlos Guimarães Pinto sobre o que faria dos serviços disponibilizados pelo Estado (escola e saúde) e também da equação da redistribuição da riqueza.
16h18 - O deputado da IL Carlos Guimarães Pinto tomou o púlpito para pedir ao Governo uma diminuição da carga fiscal sobre os portugueses.
16h08 - Rui Rio desmente que PSD seja contra aumento do salário mínimo nacional
O ainda líder dos social-democratas procurou esclarecer que o partido é a favor do aumento do SMN, mas num modelo diferente. Rui Rio acusa ainda o PS de já estar a falhar as promessas eleitorais das últimas legislativas, mormente porque "os salários não vão subir, vão descer".
16h05 - Trabalhadores do INE apelam a revisão das carreiras do instituto
A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Estatística (INE) pede uma revisão das carreiras do instituto, que inclua a criação da carreira de regime especial de assistente técnico especialista em estatística.
Numa contribuição à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), assinada pelo coordenador, Domingos António Alves do Rosário, datada de 27 de abril e enviada à Comissão de Orçamento e Finanças, a CT do INE sustenta que desde 2015 que os trabalhadores do organismo "estão confrontados com uma situação de absoluto estrangulamento profissional, decorrente de uma desastrosa transição" para a Carreia Especial de Especialistas em Estatística para os Técnicos Superiores e para a Carreira Geral dos Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.
A CT propõe uma revisão das carreiras do INE, permitindo um estatuto remuneratório dos trabalhadores da entidade "equiparado ao das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo".
Defende ainda que seja "criada a carreira de regime especial de assistente técnico especialista em estatística do INE", para a qual transitam os trabalhadores integrados nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional.
Segundo a proposta, até 90 dias após a publicação da Lei do OE2022 deve ser "negociada e acordada com as organizações representativas destes trabalhadores a revisão da estrutura das carreiras de assistente operacional e assistente técnico, do regime geral da Administração Pública".
A CT quer ainda a "valorização da carreira de técnico superior", propondo que "a valorização adicional que venha a ser acordada para os titulares de doutoramento, tanto para os que já integram a Administração Pública como para aqueles que venham a integrá-la e detenham aquele grau académico, aplica-se igualmente aos trabalhadores integrados na carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística".
No contributo, a comissão justifica que o INE regista dificuldades na atração e retenção de talento na organização, considerando que para tal muito contribuem os constrangimentos decorrentes do facto de o instituto não dispor de autonomia financeira.
"As limitações à autonomia de gestão no INE revestem-se de impacto direto na gestão de recursos humanos do instituto, sendo aliás responsáveis pela inexistência de alterações de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, em 2019, por falta de obtenção de autorização prévia por parte do Ministério das Finanças", pode ler-se no documento.
(agência Lusa)
A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Estatística (INE) pede uma revisão das carreiras do instituto, que inclua a criação da carreira de regime especial de assistente técnico especialista em estatística.
Numa contribuição à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), assinada pelo coordenador, Domingos António Alves do Rosário, datada de 27 de abril e enviada à Comissão de Orçamento e Finanças, a CT do INE sustenta que desde 2015 que os trabalhadores do organismo "estão confrontados com uma situação de absoluto estrangulamento profissional, decorrente de uma desastrosa transição" para a Carreia Especial de Especialistas em Estatística para os Técnicos Superiores e para a Carreira Geral dos Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.
A CT propõe uma revisão das carreiras do INE, permitindo um estatuto remuneratório dos trabalhadores da entidade "equiparado ao das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo".
Defende ainda que seja "criada a carreira de regime especial de assistente técnico especialista em estatística do INE", para a qual transitam os trabalhadores integrados nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional.
Segundo a proposta, até 90 dias após a publicação da Lei do OE2022 deve ser "negociada e acordada com as organizações representativas destes trabalhadores a revisão da estrutura das carreiras de assistente operacional e assistente técnico, do regime geral da Administração Pública".
A CT quer ainda a "valorização da carreira de técnico superior", propondo que "a valorização adicional que venha a ser acordada para os titulares de doutoramento, tanto para os que já integram a Administração Pública como para aqueles que venham a integrá-la e detenham aquele grau académico, aplica-se igualmente aos trabalhadores integrados na carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística".
No contributo, a comissão justifica que o INE regista dificuldades na atração e retenção de talento na organização, considerando que para tal muito contribuem os constrangimentos decorrentes do facto de o instituto não dispor de autonomia financeira.
"As limitações à autonomia de gestão no INE revestem-se de impacto direto na gestão de recursos humanos do instituto, sendo aliás responsáveis pela inexistência de alterações de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, em 2019, por falta de obtenção de autorização prévia por parte do Ministério das Finanças", pode ler-se no documento.
(agência Lusa)
15h51 - Ministra lembra alteração no número de utentes no SNS
A ministra da Saúde, às críticas da bloquista Joana Mortágua de que este não é um Orçamento de esquerda, admitiu que não é assim. Por exemplo, disse que de facto não há um médico de família para todos os portugueses, mas apontou a existência de mais 439 mil inscritos no SNS.
15h40 - Marta Temido criticada, promessa dos médicos de família relembrada
A ministra da Saúde foi criticada pelas bancadas da oposição, com a bloquista Joana Mortágua a acusar o Governo de ter abandonado o compromisso do médico de família para todos os portugueses e a transferência dos cuidados de saúde para os privados. Aponta também transferências para o o SNS abaixo dos valores da inflação.
Joana Cordeiro, da IL, apontou problemas à alternativa de saúde oferecida pelo Estado e falou de obsessão ideológica de Marta Temido para não renovar as PPP (Parcerias Público-Privadas). Questionou a ministra da Saúde se está disposta a permitir aos portugueses uma alternativa no momento de escolher o local para os cuidados de saúde.
Cláudia Bento, do PSD, lembrou à ministra da Saúde a escassez de médicos de família por todo o país. Uma questão, advertiu, que se agravará com a aposentação de mais clínicos que se prevê para os próximos tempos.
15h28 – Marta Temido realça investimento do OE na saúde
A ministra da Saúde exaltou há momentos no Parlamento a dotação do Orçamento do Estado para a Saúde.
A ministra da Saúde exaltou há momentos no Parlamento a dotação do Orçamento do Estado para a Saúde.
Marta Temido lembrou que, comparado com o orçamento inicial do ano passado, este documento “aumenta mais de 700 milhões de euros” as verbas para a saúde, o equivalente a 6,7%, “um valor acima do crescimento previsto para o PIB”.
Segundo Marta Temido, este investimento permitirá um aumento de 10% da despesa na área da saúde, que “começa em casa”. “O maior investimento em saúde é aquele que fazemos na educação, na habitação, no trabalho digno e em todos os determinantes sociais da saúde”, declarou a ministra.
Segundo Marta Temido, este investimento permitirá um aumento de 10% da despesa na área da saúde, que “começa em casa”. “O maior investimento em saúde é aquele que fazemos na educação, na habitação, no trabalho digno e em todos os determinantes sociais da saúde”, declarou a ministra.
14h28 - Pedro Nuno Santos recusa crédito bonificado como solução para acesso à habitação
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu hoje que o crédito bonificado não é a solução para o acesso à habitação em Portugal, justificando que as famílias portuguesas são das mais endividadas.
"O crédito bonificado não é a solução para habitação em Portugal. Nós não temos apenas um dos Estados mais endividados, temos também, infelizmente, das famílias mais endividadas do mundo. A principal razão do endividamento das famílias portuguesas é o crédito à habitação", disse Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação respondia a um pedido de esclarecimento de Inês Sousa Real, deputada do PAN, sobre se estaria disponível para acompanhar a proposta que o partido irá apresentar para que jovens, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos, possam ter acesso à taxa de juro bonificado.
"Essa não é hoje a solução correta para dar resposta aos problemas do acesso à habitação. Não queremos mais novas famílias portuguesas com uma mochila de dívida até ao final das suas vidas. Hoje temos de conseguir encontrar outras coisas", afirmou Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu hoje que o crédito bonificado não é a solução para o acesso à habitação em Portugal, justificando que as famílias portuguesas são das mais endividadas.
"O crédito bonificado não é a solução para habitação em Portugal. Nós não temos apenas um dos Estados mais endividados, temos também, infelizmente, das famílias mais endividadas do mundo. A principal razão do endividamento das famílias portuguesas é o crédito à habitação", disse Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação respondia a um pedido de esclarecimento de Inês Sousa Real, deputada do PAN, sobre se estaria disponível para acompanhar a proposta que o partido irá apresentar para que jovens, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos, possam ter acesso à taxa de juro bonificado.
"Essa não é hoje a solução correta para dar resposta aos problemas do acesso à habitação. Não queremos mais novas famílias portuguesas com uma mochila de dívida até ao final das suas vidas. Hoje temos de conseguir encontrar outras coisas", afirmou Pedro Nuno Santos.
14h10 - IL fala em "ministro do buraco da TAP", governante recusa abandonar companhia
A Iniciativa Liberal classificou hoje Pedro Nuno Santos como o "ministro do buraco da TAP", com o governante a responder que deixar cair a companhia seria um "erro tremendo", mesmo que fosse uma "decisão mais fácil".
No debate do Orçamento do Estado para 2022, que decorre na Assembleia da República, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto dirigiu-se ao ministro das Infraestruturas e da Habitação dizendo que "gostava que ficasse na história como ministro dos comboios, mas vai ficar para a história como o ministro do buraco da TAP".
O liberal defendeu que, se "os impactos da pandemia na TAP foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias aéreas", então existe "um problema grave de má gestão da TAP".
Na resposta, Pedro Nuno Santos acusou a IL de ser "mono temática" por apenas falar em redução de impostos e ironizou: "(a redução de impostos) há de ser solução para a falta de água ou para a erosão costeira ou para ganharmos da próxima vez o Festival da Eurovisão".
A Iniciativa Liberal classificou hoje Pedro Nuno Santos como o "ministro do buraco da TAP", com o governante a responder que deixar cair a companhia seria um "erro tremendo", mesmo que fosse uma "decisão mais fácil".
No debate do Orçamento do Estado para 2022, que decorre na Assembleia da República, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto dirigiu-se ao ministro das Infraestruturas e da Habitação dizendo que "gostava que ficasse na história como ministro dos comboios, mas vai ficar para a história como o ministro do buraco da TAP".
O liberal defendeu que, se "os impactos da pandemia na TAP foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias aéreas", então existe "um problema grave de má gestão da TAP".
Na resposta, Pedro Nuno Santos acusou a IL de ser "mono temática" por apenas falar em redução de impostos e ironizou: "(a redução de impostos) há de ser solução para a falta de água ou para a erosão costeira ou para ganharmos da próxima vez o Festival da Eurovisão".
13h50 - PSD acusa PS de ser "pai da austeridade", Medina fala em fuga para o passado
O deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento acusou hoje o PS de ser o "pai da austeridade", numa alusão a 2010 e 2011, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a apontar ao PSD incapacidade para debater 2022.
Perante esta intervenção, o ministro das Finanças disse por sua vez ter registado que o PSD "decidiu iniciar o debate de 2010 e de 2011, há mais de uma década".
"Há uma razão para tal facto. O PSD quer fazer o debate de 2010 e de 2011 porque o senhor deputado Joaquim Miranda Sarmento não consegue fazer o debate de 2022. Não consegue fazer o debate de 2022 porque o senhor deputado sabe, e todos nós sabemos, que não há muitos meses atrás esteve a criticar o Governo por estar a aumentar o salário mínimo nacional", contra-atacou Fernando Medina.
O deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento acusou hoje o PS de ser o "pai da austeridade", numa alusão a 2010 e 2011, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a apontar ao PSD incapacidade para debater 2022.
Perante esta intervenção, o ministro das Finanças disse por sua vez ter registado que o PSD "decidiu iniciar o debate de 2010 e de 2011, há mais de uma década".
"Há uma razão para tal facto. O PSD quer fazer o debate de 2010 e de 2011 porque o senhor deputado Joaquim Miranda Sarmento não consegue fazer o debate de 2022. Não consegue fazer o debate de 2022 porque o senhor deputado sabe, e todos nós sabemos, que não há muitos meses atrás esteve a criticar o Governo por estar a aumentar o salário mínimo nacional", contra-atacou Fernando Medina.
13h14 – BE fala em "estado de desgraça" e alerta para perda "permanente" do poder de compra
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, falou num "estado de desgraça dos salários" e recusou que o aumento da inflação seja temporário, defendendo que os portugueses vão experienciar "uma perda de poder de compra permanente".
O deputado afirmou que este Governo, ao apresentar um Orçamento do Estado, o primeiro de "uma maioria absoluta do PS, que diz claramente que se rende perante a inflação e aceita a perda generalizada do poder de compra no país".
"É uma mudança brutal que não é de perda de estado de graça, é da entrada num estado de desgraça dos salários no nosso país", criticou, considerando que "a mesma ladainha (da direita) que tanto fez mal ao país vez agora pelas mãos do Governo do PS", o que o BE "não aceita".
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, falou num "estado de desgraça dos salários" e recusou que o aumento da inflação seja temporário, defendendo que os portugueses vão experienciar "uma perda de poder de compra permanente".
O deputado afirmou que este Governo, ao apresentar um Orçamento do Estado, o primeiro de "uma maioria absoluta do PS, que diz claramente que se rende perante a inflação e aceita a perda generalizada do poder de compra no país".
"É uma mudança brutal que não é de perda de estado de graça, é da entrada num estado de desgraça dos salários no nosso país", criticou, considerando que "a mesma ladainha (da direita) que tanto fez mal ao país vez agora pelas mãos do Governo do PS", o que o BE "não aceita".
12h55 – Portugal defende derrogação europeia para cumprimento das metas do défice
O ministro das Finanças afirmou hoje que Portugal vai defender na União Europeia uma derrogação adicional sobre cumprimento das metas em matéria de défice, embora, pela sua parte, cumpra as metas de disciplina orçamental.
"Portugal vai bater-se pela derrogação adicional dos prazos em matéria de défice público. Isto, sabendo nós que estamos a cumprir e continuaremos a cumprir estes critérios, porque é a melhor forma de protegermos os portugueses e as empresas", Fernando Medina.
O ministro das Finanças afirmou hoje que Portugal vai defender na União Europeia uma derrogação adicional sobre cumprimento das metas em matéria de défice, embora, pela sua parte, cumpra as metas de disciplina orçamental.
"Portugal vai bater-se pela derrogação adicional dos prazos em matéria de défice público. Isto, sabendo nós que estamos a cumprir e continuaremos a cumprir estes critérios, porque é a melhor forma de protegermos os portugueses e as empresas", Fernando Medina.
12h40 – Receita fiscal adicional de 1800 milhões de euros está já a ser aplicada, diz Medina
O PSD exigiu conhecer o destino da provável receita fiscal adicional no fim do ano e o ministro das Finanças respondeu que estão já a ser aplicados 1800 milhões de euros para mitigar efeitos da inflação.
Joaquim Miranda Sarmento, professor universitário e responsável pela parte económica e financeira do programa eleitoral do PSD, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, travaram um debate cerrado no parlamento.
O deputado do PSD advertiu para um resultado de clara perda de poder de compra da generalidade dos portugueses este ano, "entre o crescimento da inflação e não atualização dos escalões do IRS, com um aumento dos funcionários públicos limitado a 0,9%, quando até já se sabe que a inflação em 2021 foi de 1,3%".
"Os senhores (do Governo) dizem que a inflação é transitória - e vamos aceitar esse facto. Então, se é transitória, a receita fiscal deste ano vai ser fortemente influenciada por essa inflação transitória", referiu Joaquim Miranda Sarmento.
O PSD exigiu conhecer o destino da provável receita fiscal adicional no fim do ano e o ministro das Finanças respondeu que estão já a ser aplicados 1800 milhões de euros para mitigar efeitos da inflação.
Joaquim Miranda Sarmento, professor universitário e responsável pela parte económica e financeira do programa eleitoral do PSD, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, travaram um debate cerrado no parlamento.
O deputado do PSD advertiu para um resultado de clara perda de poder de compra da generalidade dos portugueses este ano, "entre o crescimento da inflação e não atualização dos escalões do IRS, com um aumento dos funcionários públicos limitado a 0,9%, quando até já se sabe que a inflação em 2021 foi de 1,3%".
"Os senhores (do Governo) dizem que a inflação é transitória - e vamos aceitar esse facto. Então, se é transitória, a receita fiscal deste ano vai ser fortemente influenciada por essa inflação transitória", referiu Joaquim Miranda Sarmento.
12h16 – PAN e Livre anunciaram sentido de voto
Os partidos PAN e Livre anunciaram que vão hoje abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2022.
O OE deverá, assim, passar com 120 votos favoráveis do PS, as abstenções de PAN e Livre e os votos contra das restantes bancadas parlamentares.
Os partidos PAN e Livre anunciaram que vão hoje abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2022.
O OE deverá, assim, passar com 120 votos favoráveis do PS, as abstenções de PAN e Livre e os votos contra das restantes bancadas parlamentares.
12h05 – “Boas soluções coletivas aumentam liberdade individual”, frisa ministro das Infraestruturas
O ministro das Infraestruturas discursou no Parlamento para dizer que, na visão do Governo socialista, "reformas são aquelas que convocam os setores público, privado, social e académico e criam as condições para que estes, em cooperação, melhorem a riqueza e transformem a vida em comunidade".
"Foi a ausência de boas políticas coletivas que empurrou as pessoas para opções individuais, como a dependência excessiva de automóvel e do crédito à habitação. São as boas soluções coletivas que aumentam a liberdade individual", assinalou Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas discursou no Parlamento para dizer que, na visão do Governo socialista, "reformas são aquelas que convocam os setores público, privado, social e académico e criam as condições para que estes, em cooperação, melhorem a riqueza e transformem a vida em comunidade".
"Foi a ausência de boas políticas coletivas que empurrou as pessoas para opções individuais, como a dependência excessiva de automóvel e do crédito à habitação. São as boas soluções coletivas que aumentam a liberdade individual", assinalou Pedro Nuno Santos.
11h08 – Fernando Medina acusa BE de apresentar proposta para “aumentar défice público em 2022”
Em resposta a Mariana Mortágua, Fernando Medina assegurou que o Governo “tem bem consciência” do que está a fazer “do ponto de vista das políticas de proteção dos rendimentos”.
“Agora, há uma realidade que sempre nos separará: o que nos separa, de forma muito marcada, chama-se mesmo realidade. É que a senhora deputada consegue sempre viver e argumentar no debate político que nós vivemos num mundo sem défice e sem dívida, que nada disso importa porque nada disso conta”.
Para Fernando Medina, “é surpreendente a imprudência que o partido coloca quando, [numa altura em que] 12 países da zona euro já estão com um défice abaixo de três por cento, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta para aumentarmos o défice público em 2022 face àquilo que tivemos em 2021”.
Em resposta a Mariana Mortágua, Fernando Medina assegurou que o Governo “tem bem consciência” do que está a fazer “do ponto de vista das políticas de proteção dos rendimentos”.
“Agora, há uma realidade que sempre nos separará: o que nos separa, de forma muito marcada, chama-se mesmo realidade. É que a senhora deputada consegue sempre viver e argumentar no debate político que nós vivemos num mundo sem défice e sem dívida, que nada disso importa porque nada disso conta”.
Para Fernando Medina, “é surpreendente a imprudência que o partido coloca quando, [numa altura em que] 12 países da zona euro já estão com um défice abaixo de três por cento, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta para aumentarmos o défice público em 2022 face àquilo que tivemos em 2021”.
10h57 – Medina enumera apoios que não existiriam “se o PSD tivesse sido Governo”
Fernando Medina confrontou o PSD com a “ironia” da acusação sobre “a falta de valorização dos salários e do poder de compra dos portugueses”.
“É que, perante a situação que nós estamos a viver, se imaginarmos um trabalhador de nome Duarte que venha, por exemplo, todos os dias da margem sul trabalhar a Lisboa, beneficia hoje de um passe social Navegante com o valor de 30 euros” que “não existiria se o PSD tivesse sido Governo”, apontou o ministro das Finanças.
“Fala da recuperação do poder de compra? A verdade é que esse mesmo trabalhador, da administração pública ou do setor privado, beneficiará com este Orçamento do desdobramento dos escalões do IRS”, frisou Medina, considerando novamente que tal não aconteceria sob uma governação social-democrata.
Fernando Medina confrontou o PSD com a “ironia” da acusação sobre “a falta de valorização dos salários e do poder de compra dos portugueses”.
“É que, perante a situação que nós estamos a viver, se imaginarmos um trabalhador de nome Duarte que venha, por exemplo, todos os dias da margem sul trabalhar a Lisboa, beneficia hoje de um passe social Navegante com o valor de 30 euros” que “não existiria se o PSD tivesse sido Governo”, apontou o ministro das Finanças.
“Fala da recuperação do poder de compra? A verdade é que esse mesmo trabalhador, da administração pública ou do setor privado, beneficiará com este Orçamento do desdobramento dos escalões do IRS”, frisou Medina, considerando novamente que tal não aconteceria sob uma governação social-democrata.
10h48 – IL critica Governo por alocar “70% da bazuca para o setor público”
Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, agradeceu a Fernando Medina por reconhecer que “Portugal é um dos países mais endividados da Europa”.
O partido frisou ainda que “o valor que chegou à data de hoje às empresas, à economia real, é 0,02 por cento” do valor total da chamada “bazuca” europeia. Para a IL, isto “é resultado daquilo que foi uma política assumida pelo Governo e pelo senhor primeiro-ministro de, olhando a estas verbas europeias (…), alocar 70 por cento para o setor público”.
Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, agradeceu a Fernando Medina por reconhecer que “Portugal é um dos países mais endividados da Europa”.
O partido frisou ainda que “o valor que chegou à data de hoje às empresas, à economia real, é 0,02 por cento” do valor total da chamada “bazuca” europeia. Para a IL, isto “é resultado daquilo que foi uma política assumida pelo Governo e pelo senhor primeiro-ministro de, olhando a estas verbas europeias (…), alocar 70 por cento para o setor público”.
10h42 – Chega aconselha Governo a gerir recursos do Estado com “melhor eficiência”
O deputado Rui Afonso, do Chega, diz que se o objetivo do Governo é ter contas certas e reduzir o défice, “não tem de aplicar a conhecida receita da austeridade”, com “aumentos salariais de dez euros inferiores à taxa de inflação”.
“Podem começar por reduzir a despesa gerindo com melhor eficiência os recursos do Estado”, aconselhou.
O deputado Rui Afonso, do Chega, diz que se o objetivo do Governo é ter contas certas e reduzir o défice, “não tem de aplicar a conhecida receita da austeridade”, com “aumentos salariais de dez euros inferiores à taxa de inflação”.
“Podem começar por reduzir a despesa gerindo com melhor eficiência os recursos do Estado”, aconselhou.
10h33 – Bloco acusa PS de se “ir encostando” à IL e de apresentar argumentos de direita
Maria Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de permitir “um corte salarial de mais de três por cento aos funcionários públicos, dizendo fazê-lo por prudência”.
“Para justificar a prudência, alega a centralidade da dívida pública e não hesita em convocar o diabo de uma qualquer crise futura”, afirmou a deputada bloquista.
“A falta de profissionais é gritante, a começar pela Educação e pela Saúde, mas a despesa estrutural não pode aumentar. A inflação vem do lado da oferta, mas é preciso conter salários para evitar uma espiral de preços”.
“Os seus argumentos, senhor ministro, são os argumentos da direita”, acusou Mortágua, dizendo que o PS se “vai encostando” à Iniciativa Liberal.
Maria Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de permitir “um corte salarial de mais de três por cento aos funcionários públicos, dizendo fazê-lo por prudência”.
“Para justificar a prudência, alega a centralidade da dívida pública e não hesita em convocar o diabo de uma qualquer crise futura”, afirmou a deputada bloquista.
“A falta de profissionais é gritante, a começar pela Educação e pela Saúde, mas a despesa estrutural não pode aumentar. A inflação vem do lado da oferta, mas é preciso conter salários para evitar uma espiral de preços”.
“Os seus argumentos, senhor ministro, são os argumentos da direita”, acusou Mortágua, dizendo que o PS se “vai encostando” à Iniciativa Liberal.
10h27 – PSD tem de “acreditar mais nas nossas empresas”, diz PS
O PS criticou o PSD pela repetição de acusações contra o OE2022 e lembra que desde 2016 que o Governo socialista atribui apoios sociais. “Não é de agora nem é de um futuro que não sabemos quando será”, respondeu a deputada Vera Braz ao social-democrata Duarte Pacheco.
“Os senhores deputados do PSD têm de acreditar um pouco mais nas nossas empresas, na sua resiliência, na sua capacidade de se reinventarem, de inovarem e de contribuírem para a competitividade do país. Porque esta bancada e este Governo acreditam”, declarou.
O PS criticou o PSD pela repetição de acusações contra o OE2022 e lembra que desde 2016 que o Governo socialista atribui apoios sociais. “Não é de agora nem é de um futuro que não sabemos quando será”, respondeu a deputada Vera Braz ao social-democrata Duarte Pacheco.
“Os senhores deputados do PSD têm de acreditar um pouco mais nas nossas empresas, na sua resiliência, na sua capacidade de se reinventarem, de inovarem e de contribuírem para a competitividade do país. Porque esta bancada e este Governo acreditam”, declarou.
10h22 – PSD lamenta “perda real dos rendimentos dos portugueses” com OE2022
Duarte Pacheco, do PSD, respondeu a Fernando Medina que o Orçamento do Estado para 2022 “não corresponde e não responde” às necessidades da conjuntura da economia portuguesa.
“A inflação não surgiu de surpresa: nós sabíamos que já estávamos a viver um surto inflacionista antes das eleições. Claro que, depois, se confirmou, e o Governo avança com uma projeção de quatro por cento. Só que, azar dos azares, hoje mesmo o INE vem dizer que, em abril, já está em 7,2 por cento”, declarou o deputado social-democrata.
“Logo, senhor ministro das Finanças, aquilo que nós temos é uma perda real dos rendimentos dos portugueses com este Orçamento, contrariando a promessa do senhor primeiro-ministro”, acrescentou.
Duarte Pacheco, do PSD, respondeu a Fernando Medina que o Orçamento do Estado para 2022 “não corresponde e não responde” às necessidades da conjuntura da economia portuguesa.
“A inflação não surgiu de surpresa: nós sabíamos que já estávamos a viver um surto inflacionista antes das eleições. Claro que, depois, se confirmou, e o Governo avança com uma projeção de quatro por cento. Só que, azar dos azares, hoje mesmo o INE vem dizer que, em abril, já está em 7,2 por cento”, declarou o deputado social-democrata.
“Logo, senhor ministro das Finanças, aquilo que nós temos é uma perda real dos rendimentos dos portugueses com este Orçamento, contrariando a promessa do senhor primeiro-ministro”, acrescentou.
10h17 – “Retirar Portugal da lista dos países mais endividados da Europa”
O ministro das Finanças reforçou que o Governo assumiu a missão de “prosseguir uma política de contas certas, pois esta é uma condição essencial para melhorar as condições de vida das famílias e de financiamento das nossas empresas”.
“É por isso que iremos reduzir o défice e a dívida pública num ano de crescimento económico e com o desemprego em baixa”, garantiu.
“Ambicionamos agora um novo objetivo: retirar Portugal, de forma sustentada e perene, da lista dos países mais endividados da Europa”, acrescentou Fernando Medina.
O ministro das Finanças reforçou que o Governo assumiu a missão de “prosseguir uma política de contas certas, pois esta é uma condição essencial para melhorar as condições de vida das famílias e de financiamento das nossas empresas”.
“É por isso que iremos reduzir o défice e a dívida pública num ano de crescimento económico e com o desemprego em baixa”, garantiu.
“Ambicionamos agora um novo objetivo: retirar Portugal, de forma sustentada e perene, da lista dos países mais endividados da Europa”, acrescentou Fernando Medina.
10h09 - Medina fala em “mensagem fortíssima de confiança” no Governo socialista
Fernando Medina abriu este segundo dia de trabalhos no Parlamento, começando por falar na “determinação firme em prosseguir o fundamental”.
“Segundo dados do INE hoje mesmo conhecidos, no primeiro trimestre deste ano a economia cresceu a um impressionante valor superior a 11 por cento em termos homólogos e 2,6 face aos três meses anteriores”, sublinhou o novo ministro das Finanças.
“Esta é uma mensagem fortíssima de confiança que os trabalhadores e as empresas nos estão a dar”, declarou perante a Assembleia da República, sem deixar de recordar desafios que “ainda temos de enfrentar”, nomeadamente o das perturbações nas cadeias de produção e abastecimento devido à invasão russa da Ucrânia.
Fernando Medina abriu este segundo dia de trabalhos no Parlamento, começando por falar na “determinação firme em prosseguir o fundamental”.
“Segundo dados do INE hoje mesmo conhecidos, no primeiro trimestre deste ano a economia cresceu a um impressionante valor superior a 11 por cento em termos homólogos e 2,6 face aos três meses anteriores”, sublinhou o novo ministro das Finanças.
“Esta é uma mensagem fortíssima de confiança que os trabalhadores e as empresas nos estão a dar”, declarou perante a Assembleia da República, sem deixar de recordar desafios que “ainda temos de enfrentar”, nomeadamente o das perturbações nas cadeias de produção e abastecimento devido à invasão russa da Ucrânia.
10h00 - Segundo e último dia de debate
Estão prestes a começar, no Parlamento, os trabalhos do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para este ano.
A proposta do Governo será aprovada pela maioria absoluta do PS. Conta com os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.
Já esta manhã, o Livre fez saber que o seu deputado irá abster-se.
No segundo e último dia de debate, os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido farão intervenções sobre o plano de investimentos do Executivo para as infraestruturas, habitação e saúde.
Na véspera, o primeiro-ministro adiantou que, na próxima segunda-feira, a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos permitirá reduzir a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, abatendo 62 por cento do aumento do preço da gasolina e 42 por cento do gasóleo.
No primeiro dia de debate em plenário, a oposição criticou o Governo socialista por este não aumentar os salários em linha com a inflação.
