Segundo e último dia de debate do Programa do Governo na Assembleia da República
Reportagem
Política
Segundo e último dia de debate do Programa do Governo na Assembleia da República
O Parlamento chumbou esta quarta-feira a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional. O Executivo minoritário entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do documento.
Paulo Alexandre Amaral, Cristina Sambado, Carla Quirino, Carlos Santos Neves - RTP
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Ventura põe de parte os 5% em Defesa exigidos pela NATO
Assegurando "pragmatismo e responsabilidade" do seu partido em matérias de Defesa, André Ventura advertiu entretanto que a meta dos 5% para despesas militares exigida pela NATO e que deverá estar em cima da mesa na cimeira da Aliança Atlântica na próxima semana não tem cabimento nas atuais capacidades de Portugal.
"Neste momento 5% é impraticável em Portugal, para sermos honestos. Portanto, nós temos que ser realistas, quem disser que o fará de um dia para o outro, não o fará. Porém, temos que compreender que estamos num contexto de guerra regional, local e com impacto internacional, e provavelmente vamos ter que ir alargando progressivamente estas metas", assinalou o líder do Chega.
Ventura avisa ainda que o reforço de despesa em Defesa não pode ser feito "à custa de diminuir pensões" ou "desinvestir nas forças de segurança (...) Mas acho, desde há muito tempo, que nós podemos ter um investimento sólido em Defesa, que tenha retorno para o PIB português e para o orçamento português, com um desenvolvimento industrial próprio".
O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, tem isistido naquela meta e propôs há duas semanas de forma oficisal na cimeira marcada para a Haia os membros da Aliança Atlântica rubriquem o aumento de gastos com Defesa em 5% do PIB: 3,5% para "gastos puros" com Defesa e 1,5% do PIB anual em investimentos relacionados com a defesa e a segurança, como infraestruturas e indústria.
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Ventura alinhado com crescimento de investimento em Defesa
O líder do Chega foi esta tarde recebido pelo primeiro-ministro em vésperas da Cimeira da NATO, para comunicar a Luís Montenegro que concorda com o plano de despesas em Defesa, sublinhando que Portugal deveria já ter antecipado essas necessidades.
"Nesta matéria contará com o Chega para pragmatismo, responsabilidade e decisão [porque] esta é uma área que obriga a ação rápida do Governo de Portugal", sublinhou André Ventura à saída da reunião desta tarde no Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro.
O líder do Chega avisa no entanto que os 5 por cento exigidos pela NATO não são viáveis com o risco de serem descuradas outras áreas.
Ventura defendeu ainda que "há muito tempo que a Europa devia ter assumido a sua própria indústria e o seu próprio mercado interno de Defesa".
"Se os europeus puderem produzir, vender, comprar e aplicar, para que é que estamos a recorrer aos norte-americanos ou aos chineses se podemos ter indústria própria? Não tem a ver com o Presidente Donald Trump necessariamente, tem a ver com que a Europa deve ser autónoma nesta matéria".
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Montenegro aponta 2% em Defesa sem afetar equilíbrio das contas
O primeiro-ministro voltou esta quarta-feira a dizer que o reforço do investimento em Defesa não vai afetar o equilíbrio das contas públicas nem as despesas sociais.
Ainda antes da reunião com PS e Chega, Luís Montenegro foi questionado sobre como iria acomodar o aumento do investimento em Defesa para atingir já este ano os 2% do PIB.
"Já tive ocasião de dizer que este ano vamos acomodar com verbas do Orçamento do Estado e que não será necessário um Orçamento Retificativo, para futuro ver-se-á nos próximos orçamentos", respondeu. para deixar a garantia de que o Governo nunca porá "em causa não só o financiamento de todas as despesas sociais como o equilíbrio das contas".
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Carlos César concorda com os 2% em Defesa já em 2025
O presidente do PS sublinhou depois da reunião com o primeiro-ministro que a área da Defesa é uma daquelas em que existe convergência entre os socialistas e o PSD.
Em vésperas da reunião da NATO, que decorre na cidade da Haia, Países Baixos, nos dias 24 e 25, o presidente do PS evocou o momento de “degradação das condições de segurança e da fragilidade do sistema de defesa e segurança europeia” e um momento em que a Aliança Atlântica sofre uma crise significativa - acrescido da vontade dos EUA para cooperar com a Europa - e problemas no Velho Continente nesta área, concordando nesse sentido que, neste contexto de emergência, a União Europeia deve fazer um esforço significativo de compensação que deve ser acompanhado pelo Governo português.
“O que transmitimos ao primeiro-ministro é que este esforço também deve ser feito pelo nosso país” e “neste ano de 2025 aproximar-se dos 2 por cento em despesa na área da Defesa Nacional”.
Apesar da dificuldade que esse esforço representa, Carlos César sublinhou que Portugal deve estar "alinhado" nesse sentido, não deixando que seja prejudicada a sustentabilidade das finanças públicas e o Estado Social.
O presidente do PS explicou que a sua preocupação está relacionada com a sustentabilidade das contas públicas, "não necessariamente um montante de défice ou de 'superavit'", depois de em abril Portugal ter pedido em Bruxelas que fosse acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos.
Os socialistas apontam também que este tipo de investimento deve dinamizar a produção nacional associada ao setor: "Estamos, por isso, em convergência, é certo, do ponto de vista dos valores e do ponto de vista dos objetivos. Mas para nós é fundamental que o Governo nos faça uma leitura mais precisa da que hoje tem, sobre o impacto económico, o impacto financeiro, quer em termos das capacidades militares que devem ser acrescidas, quer em termos da nossa economia nacional".
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Montenegro já recebeu o Partido Socialista em São Bento
O presidente do PS, Carlos César, e o até agora candidato único à liderança dos socialistas, José Luís Carneiro, estiveram já reunidos com o primeiro-ministro na residência oficial de São Bento, aprovado que foi ao início da tarde o Programa de Governo na Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, está esta tarde a receber os representantes dos maiores partidos da oposição, Chega e PS, tendo em vista a preparação da participação de Portugal na Cimeira da NATO.
Após o debate preparatório do Conselho Europeu, que terminou no parlamento, o primeiro-ministro vai receber na residência oficial em São Bento os líderes do Chega e do PS.
Às 15h00, Montenegro recebe José Luís Carneiro, o único candidato à liderança do PS. Para as 16h15 está agendado em encontro com André Ventura, líder do Chega.
Em declarações aos jornalistas no final do debate, Luís Montenegro afirmou que “está aberto a todos os contributos que venham das forças políticas, em particular dos principais partidos da oposição".
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Pedro Passos Coelho recusa comentar o atual Programa do Governo
O antigo primeiro-ministro passou pela Feira do Livro de Lisboa, onde reiterou que pretende manter-se fora da vida política.
Na discussão, na Assembleia da República, foram apontadas várias críticas ao documento. Num debate em que se discutiu também quem vai ser o suporte do Governo nesta legislatura.
Paulo Rangel diz que país passou por "apagão político" com prejuízos
Paulo Rangel diz que, além do apagão elétrico, o país passou por um "apagão político" com prejuízos e defende que agora é tempo de fazer um recomeço e um "restart".
No discurso de encerramento do debate do Programa do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros apresentou a AD como "o movimento político do meio" e prometeu para a legislatura "contas certas" mas também "contas justas".
Apenas os deputados do PCP, Livre e Bloco de Esquerda votaram a favor e o PAN absteve-se. Os restantes partidos votaram contra a moção de rejeição do Programa do Governo.
Dos 230 deputados, apenas 228 se inscreveram para a votação.
Segue-se agora, no hemiciclo, o debate preparatório do Conselho Europeu.
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"Portugal viveu há uns meses um apagão político", afirma Paulo Rangel
O ministro dos Negócios Estrangeiros encerra o debate em nome do Governo, Paulo Rangel começa por recordar o “apagão” de 28 de abril, para comparar o “antes e o depois”. Para de seguida frisar que “Portugal viveu há uns meses um apagão político” com a votação da moção de censura ao governo que levou o país a eleições.
Paulo Rangel acusa o Chega e o PS de serem responsáveis pelo “apagão político” que teve sérios problemas para o país.
Para o governante o novo executivo ficou mais determinado e mais forte com o resultado das eleições de maio e que “Portugal não pode esperar”.
Paulo Rangel apela ainda às oposições para que “cumpram a palavra” e sublinha que a “AD é o movimento político do meio”. “O sentido da responsabilidade e a garantia da estabilidade não se coadunam bem com pressas, precipitações ou urgências”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros foca ainda o discurso nas guerras no Médio Oriente e na Ucrânia. E garante que “nem por um segundo, as incertezas da conjuntura internacional retiram ou diminuem o ânimo reformista deste Governo”.
Paulo Rangel enumera ainda vários pontos do programa do Governo para “colocar Portugal e os portugueses no mundo”.
O governante afirma ainda que o executivo quer “contas justas” e que “a maioria está cheio de alma”.
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Pela estabilidade política. O Governo vai governar com os portugueses diz o líder parlamentar do PSD
E quem não governar com os portugueses, os eleitores não vão perdoar. Hugo Soares defende ainda que o programa do Governo responde aos problemas do país.
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Ventura afirma que Montenegro "é um mau primeiro-ministro"
O líder do Chega começa o discurso a responder a uma frase do primeiro-ministro de ontem na qual Montenegro afirmou que jogava futebol com os dois pés. André Ventura acusa o primeiro-ministro de “jogar com os dois pés fora do campo” e é “por isso um mau primeiro-ministro”.
Ventura frisa que “há um líder da oposição e muletas do governo no parlamento”, numa referência ao discurso do socialista José Luís Carneiro.
O líder do Chega recorda que “o governo não é bom, mas há uma alternativa” e que o “país precisa de construção e de responsabilidade” e acusa o atual executivo de ter batido “um recorde de nomeações políticas” e não ter feito “a reforma da justiça portuguesa”.
Ventura enumera de seguida uma série de pontos que o diferenciam de Montenegro, como a imigração, combate aos incêndios, corrupção, justiça e violência.
“O país está a mudar”, frisa Ventura e não tem medo das minorias.
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PS disponível para o diálogo mas não vai ser assessor do Governo
O PS está aqui para fiscalizar o Governo e que Luís Montenegro e o seu executivo responde perante o Parlamento e não o contrário, afirma José Luís Carneiro.
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Iniciativa Liberal é a "oposição mais clara e consequente ao governo"
Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, afirma que o país necessitava de “um programa de governo ambicioso, corajoso e reformista, o que recebemos foi um texto tímido, vago que foge às grandes decisões e repete fórmulas falhadas”.
A deputada da Iniciativa Liberal frisa que o seu partido é a “oposição mais clara e consequente ao governo” e realça de seguida vários pontos de diferença com o governo de Luís Montenegro.
Mariana Leitão acusa ainda o governo de falta de “coragem” e aponta “demasiadas palavras e pouca coragem” em várias áreas, como a saúde, educação, habitação e impostos.
Para a Iniciativa Liberal, “Portugal precisa de coragem” para executar várias alterações necessárias.
Mariana Leitão remata o discurso com os “custos” do estado e propõe “um choque de gestão”. “Um estado que confie nos cidadãos”.
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"Produtividade aumenta mas os salários não", denuncia Livre
Paulo Raimundo começa por frisar que a maioria dos portugueses, “os trabalhadores que criam riqueza e põem o país a funcionar, confrontam-se com baixos salários”.
O deputado comunista enumera de seguida os vários problemas enfrentados pelos trabalhadores e que alguns têm vários empregos para “conseguir pagar as contas”.
Paulo Raimundo volta a atacar as grandes empresas que “crescem à custa dos benefícios fiscais e apoios do Estado”.
O PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao Governo que tem o chumbo garantido.
O deputado do CDS-PP sublinha que este Parlamento está diferente, com mais partidos à direita e a esquerda mais pequena de sempre. “Tem que ser desta”, afirma. Estabilidade, reforma, lei e ordem foram algumas palavras-chave usadas por João Almeida.
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BE vai votar a favor da moção de rejeição apresentada pelo PCP
A deputada única do Bloco de Esquerda começou por criticar o atual elenco governativo e frisou que “as promessas são as mesmas”.
Mariana Mortágua foi interrompida ao final dos dois minutos, numa altura em que fazia referência ao chefe da PSP que foi detido no âmbito de uma operação da PJ contra a extrema-direita.
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PAN diz que Governo coloca a violência doméstica fora das primeiras dez prioridades
A líder do PAN aponta uma longa lista de críticas ao Governo passando pelo ambiente, proteção animal, saúde, educação, direitos das mulheres e violência doméstica.
O deputado único do Juntos Pelo Povo abriu o último dia do debate do programa do Governo, Filipe Sousa afirmou que “não há varinhas mágicas, mas com vontade política e espírito de missão é possível fazer diferente e melhor”.
O deputado frisa que é necessário “renovar a esperança dos portugueses no presente e no futuro”. E que o dever do parlamento “é lutar por um país mais justo e mais forte”.
Filipe Sousa confirmou que vai votar contra a moção de rejeição apresentada pelo PCP e dar o benefício da dúvida ao Governo.
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Reprovação e aprovação
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O esperado desfecho da apreciação do Programa do Governo
A equipa de reportagem da RTP na Assembleia da República sintetizou o que está em causa na segunda e derradeira sessão de trabalhos no hemiciclo, com início previsto para as 10h00.
Está garantido o chumbo da moção de rejeição apresentada pelo PCP, iniciativa sem o apoio de PS e Chega, o que dita a viabilização do Programa do Governo.
O Parlamento conclui esta manhã, a partir das 10h00, o debate do Programa do XXV Governo Constitucional. Espera-se que documento seja aprovado por via do chumbo da moção de rejeição dos comunistas, iniciativa que não será sufragada por PS e Chega. A aprovação do Programa do XXV Governo
Constitucional, empossado desde 5 de junho, deixa o Executivo de Luís
Montenegro em plenitude de funções.
O encerramento reserva perto de duas horas para as intervenções dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo. Segue-se a votação da moção de rejeição do PCP.
Na terça-feira, primeiro dia dos trabalhos, o debate foi dominado por algumas das medidas mais sonantes inscritas no Programa, desde logo a política fiscal. O primeiro-ministro remeteu para as próximas semanas uma redução do IRS.
Outro dos temas quentes foi a política de imigração. Luís Montenegro acenou, neste capítulo, com um "apertar as regras", sem todavia interromper o reagrupamento familiar. O chefe do Executivo admitiu ainda, relativamente à revisão da lei da nacionalidade, que, no alargamento das situações de perda de nacionalidade, constem comportamentos graves "de natureza criminal".Quanto à segurança, Montenegro anunciou um reforço de 1.500 elementos para a PSP e a GNR até final deste ano.
Logo na abertura da discussão, Luís Montenegro quis advertir que a próxima legislatura só não completará quatro anos caso se verifique uma "coligação deliberada, ativa e cúmplice" entre PS e Chega.
Comprometendo-e com um "diálogo franco", o primeiro-ministro propôs-se também "nunca diminuir" os socialistas sem pôr de parte o diálogo com outros partidos. Isto depois de José Luís Carneiro, o candidato único ao cargo de secretário-geral do PS, ter perguntado a Luís Montenegro com quem admite dialogar.
Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, muniu-se do novo desenho parlamentar para reclamra uma reforma "a sério para Portugal", sustentando que o PS pode ser descartado neste processo.
A Iniciativa Liberal voltou a fazer a apologia da meritocracia nas estruturas do Estado e o Livre acusou o Governo de arrogância ao inscrever medidas da oposição no Programa sem auscultar as forças representadas no hemicico. O PCP estimou que o Programa do Governo "cheira a troika", ao passo que o Bloco de Esquerda, agora representado por uma única deputada, Mariana Mortágua, concluiu que há "uma fábrica de pobres instalada no país, que é a crise da habitação".
c/ Lusa
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Partidos à esquerda criticam falta de respostas para a habitação
Os partidos mais à esquerda criticam a falta de respostas para as dificuldades no acesso à habitação. O PCP acusa o Governo de fazer um programa que "cheira a troika" e a Iniciativa Liberal desafia o Executivo a deixar de ser um centro de emprego de membros do partido.
Luís Montenegro abriu o debate do Programa do Governo, na terça-feira, a repetir promessas de diálogo, a anunciar uma redução do IRS para a classe média, já este ano, e a reiterar o objetivo de restaurar a eficácia do Estado.
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Oposição critica planos do Governo para finanças e reforma do Estado
O programa do Governo para as Finanças e a reforma do Estado foi recebido com críticas da oposição. Os partidos querem saber ao certo o que pretende o Executivo com a reforma.
