Foi durante um périplo por fábricas de moldes na marinha Grande que o líder socialista quebrou o silêncio e se juntou ao coro de críticas dispensadas ao Governo neste dossier. Reações veementes foram ontem ouvidas da boca de Basílio Horta, o deputado independente da bancada do PS que desempenhou até há poucos meses o cargo de presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). "Ambiente a contrair"

Daniel Bessa aponta a possibilidade de a desistência da Nissan poder estar relacionada com a mudança da política de mobilidade do Governo de Passos Coelho.

"Basílio Horta associou isso à mudança de prioridades na política portuguesa no que toca à mobilidade elétrica, e eu admito que sim", afirmou o antigo ministro da Economia.

Bessa não deixou de apontar que "todo o ambiente em torno do investimento exterior está a contrair".

A AICEP está precisamente no centro da argumentação de Seguro contra a gestão que o Governo fez da implementação da fábrica da Nissan. O chefe da Oposição considera intolerável "o tempo que o Governo demorou a resolver a questão da tutela da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal" num período difícil como o que vive o país.

"Nós precisamos muito de captar investimento estrangeiro no nosso país e ver o governo de braços cruzados é algo eu não posso aceitar. Custa-me acreditar, num período de dificuldade como o país vive, como é que um governo teve um comportamento tão passivo em relação a esta decisão", lamentou Seguro.

São declarações que vêm ao encontro dos ataques já ontem deixados contra o Governo de Passos assentes no argumento de que o Executivo socialista de José Sócrates tudo fez para assegurar a localização da fábrica em território nacional, sendo depois o esforço desbaratado por inação da atual governação.

"O PS lamenta profundamente o anúncio de suspensão da abertura da fábrica de baterias elétricas da Nissan. O Governo diz que espera que Portugal se mantenha no mapa de investimentos da Nissan e que só soube segunda-feira desse anúncio sobre a suspensão, mas o Governo fez o quê para impedir que essa suspensão se concretizasse?", questionava Pedro Nuno Santos, vice-presidente dos parlamentares do PS.

O dirigente socialista lembrou que "o anterior Governo conseguiu este investimento com muito trabalho e com uma estratégia que incluía a criação de um cluster de mobilidade elétrica em Portugal. O atual Governo não pode por isso dizer que tem uma estratégia para a economia, que o senhor ministro da Economia não está visível mas está a trabalhar e, depois, o país ser confrontado com este anúncio".

As dúvidas de Seguro
A fábrica – apontando para a produção de 50 mil baterias de iões de lítio por ano - representaria um investimento de 156 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho diretos. Estava já a ser construída no complexo industrial da Renault, em Cacia, e deveria iniciar atividade no início de 2012.

Contudo, na segunda-feira, a marca anunciou a suspensão do projeto, decisão justificada com o facto de as fábricas espalhadas pelo mundo serem suficientes para cumprir os objetivos, argumento aceite pelo secretário de Estado da Energia: "Se considerarmos a produção da unidade de Cacia, estaríamos falar de uma produção de 500 mil baterias em quatro anos. Pessoalmente não vejo onde haveria mercado na Europa".

Numa busca de explicações para o adiamento (sem data para ser retomado) do projeto para Cacia, os membros do Executivo e o PSD adiantaram ontem argumentos que parece não terem conseguido apaziguar o secretário-geral dos socialistas.

Admitindo desconhecer o dossier relativo ao projeto da fábrica de Cacia, António José Seguro não resistia esta tarde a deixar questões que - considera - Passos Coelho está obrigado a esclarecer: "Desde junho, data em que tomou posse, o que fez o Governo nesse relacionamento com a administração da Nissan? Ou ficou à espera dessa notícia?".

Passos adiantou ontem respostas
Ontem, à margem da visita a Palmela, para a comemoração do 20.º aniversário da Volkswagen Autoeuropa, o primeiro-ministro defendeu a atuação do seu Executivo no âmbito do projeto da Nissan em Aveiro, garantindo que o adiamento da fábrica de baterias entretanto iniciada em Cacia nada tem a ver com a reformulação da política fiscal.

"O que se passa, e essa foi a informação que obtivemos da empresa, é que as perspetivas globais menos atrativas que se estão a registar nesta altura levaram a empresa a adiar esse investimento. Confrontámos a própria empresa com essa decisão e com essa intenção, procurámos saber se haveria alguma matéria que pudesse ser complementada, resolvida, esclarecida da parte do Governo que ajudasse a Nissan a mudar de opinião e a concretizar já essa intenção de investimento. E a resposta que obtivemos foi negativa, foi que isso não tinha que ver com as condições específicas de Portugal, mas com o mercado global", procurou esclarecer o primeiro-ministro.

Garantindo disponibilidade para tudo fazer com vista a viabilizar no futuro próximo o projeto da Nissan, Passos Coelho confessava aos jornalistas esperar “sinceramente que ele se possa vir a concretizar e se o Governo puder de alguma maneira ajudar a convencer a empresa a antecipar as suas decisões de investimento com certeza que, se for legítimo e se for num plano meramente competitivo, se estiver ao alcance do Governo, o Governo se esforçará para que esse investimento possa vir para Portugal".

O chefe do Governo explicou na altura que não se tratou aqui de "cancelar" ou "deslocar" a unidade de baterias, estando "a Nissan-Renault à espera de uma altura mais favorável para concretizar esse investimento".

Menezes ataca Basílio
Entretanto, o caso deu lugar a querelas entre membros das principais bancadas do Parlamento, com o vice-presidente do grupo dos social-democratas, Luís Menezes, a classificar de "levianas e irresponsáveis" as declarações do antigo presidente da AICEP, Basílio Horta, que atualmente se senta na bancada do PS.

Numa resposta ao lamento de Basílio Horta por não ter sido assinado entre o atual Governo e a Nissan um acordo para o investimento de instalação da fábrica de baterias, Menezes acusou o deputado independente de ter sido pelo seu punho que foi firmado um "memorando que não defendia os interesses nacionais".Luís Menezes: "Antes de mais achamos que isto é uma grande trapalhada do anterior Governo socialista, isto foi mais um foguetório, mais uma primeira pedra muito típica dos últimos seis anos de governação socialista que não levaram a lado nenhum".

"A Nissan não fez investimento porque estava no seu direito de não o fazer e já veio desmentir o próprio Partido Socialista dizendo que não foi por nenhuma política do Governo".

"A Nissan tomou uma opção, nós respeitamo-la, esperemos que possa dar um passo atrás e reveja este investimento. Mas o que nós consideramos inaceitável são as acusações levianas e irresponsáveis de alguém como Basílio Horta que, presidindo à AICEP, assinou o memorando de entendimento que não defendia os interesses nacionais", elencou Luís Menezes. 

O dirigente do PSD acrescentou às críticas anteriores que "a Nissan tomou uma opção que podia tomar porque no memorando de entendimento que tinha assinado com o anterior Governo e com a AICEP podia fazer tudo aquilo que quisesse, ou seja, o que foi mal feito e o que foi mal negociado foi pelo anterior Governo socialista, [pelo que o que está] em causa é que tipo de acordo o anterior Governo socialista fez, o que estava nesse acordo, que tipo de incentivos e que tipo de cláusulas é que permitem que uma empresa como a Nissan, que respeitamos muito, de um dia para o outro dê o dito por não dito depois de haver inaugurações, depois de haver festa, depois de haver pompa e circunstância".

Basílio insiste no argumento da mudança de política
Basílio Horta, presidente da AICEP à altura da assinatura do documento, insiste em ouvir na Assembleia da república o ministro da Economia. O deputado independente do PS exige que Álvaro Santos Pereira explique perante a câmara como escapou a Portugal um projeto de mais de 150 milhões de euros e 200 postos de trabalho.Basílio Horta: "Havia uma intenção da Nissan de fazer uma fábrica de baterias na Europa. Fazia uma em Inglaterra. Estava hesitante em fazer outra noutro país. Nós dissemos 'temos aqui a política de mobilidade elétrica como primeira prioridade'. Foi por causa disto que eles vieram para cá. E, obviamente, dissemos 'se vocês tiverem as baterias aqui têm incentivos fiscais e têm apoio do Estado'"

O investimento fazia sentido, "uma vez que Portugal estava na primeira linha da mobilidade elétrica, ao lado da Dinamarca"

Concedendo que a Nissan "faz o seu papel" ao invocar a estratégia global da empresa para suspender a fábrica em Aveiro, Basílio Horta considera que "o abandono da política de [incentivos fiscais à] mobilidade elétrica" foi determinante para a decisão do grupo japonês.

"Isso já eles sabiam. Quando decidiram fazer o investimento em Portugal já sabiam isso. Acho que a Nissan está a fazer o seu papel. Mas é evidente que a Nissan, quando decidiu fazer o investimento em Portugal, depois de largos meses de negociações intensas, sabia perfeitamente quais eram as fábricas que tinha. Na Europa ia fazer duas, uma em Inglaterra e outra em Portugal. Depois tinha nos Estados Unidos e no Japão. Se entendeu nessa altura, também já sabia qual era a produção e já sabia bem como ia escoar as baterias que ia produzir. Creio que esse argumento pode ser válido, mas seguramente foi muito ajudado pelo abandono da política de mobilidade elétrica", acrescentou.