Texto submetido ao Parlamento. Moção de censura do PCP propõe-se "travar degradação"
Na sequência da decisão anunciada após a comunicação de Luís Montenegro ao país, os comunistas entregaram este domingo ao Parlamento a moção de censura ao XXIV Constitucional. O PCP descreve o Executivo de PSD e CDS-PP como "fator de descredibilização", cuja política constitui "o principal problema" do país.
Na moção intitulada Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento, o PCP sustenta que "a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro - sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer - não são obra do acaso".
"Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares e à promiscuidade entre poder político e económico".O secretário-geral do PS deixou claro, na reação à comunicação de Luís Montenegro, que não viabilizaria a moção de censura do PCP.
"Para lá da gravidade dos factos e acontecimentos deploráveis, importa não esquecer a questão essencial: a da política do Governo que, ao invés de resolver os problemas do país, é em si o principal e primeiro problema", enfatizam os comunistas.
"A política e a prática do Governo relevam que este não pretende, nem está em condições de responder aos problemas nacionais e que em si é um fator de descredibilização da vida política", acusa ainda o PCP, para acrescentar que "as opções políticas prosseguidas, e o Governo que as concretiza, merecem e requerem uma clara censura".
Na noite de sábado, ao anunciar a moção de censura, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, argumentou que "a decisão do primeiro-ministro, de renunciar à empresa que detém, é um expediente tardio que não esclarece nem afasta os indícios de promiscuidade do Governo com os grandes interesses dos grandes grupos económicos".
O Regimento da Assembleia da República estabelece que o debate de uma moção de censura tem início "no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação". Ou seja, a discussão da iniciativa comunista deverá ter lugar nas próximas quinta ou sexta-feira.
c/ Lusa