Em declarações aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que "não houve nenhuma objeção" da sua parte aos nomes propostos por Luís Montenegro.

O chefe de Estado referiu que aceitou "imediatamente" tanto a lista de ministros como a de secretários de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa prestou declarações à comunicação social depois de dar posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional.

O primeiro-ministro e os 17 ministros do novo Governo tomaram posse na terça-feira.

Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos.

À chegada ao Palácio da Ajuda, onde decorrerá a tomada de posse dos 41 secretários de Estado que completam o Governo de Luís Montenegro, Fernando Alexandre foi questionado pelos jornalistas sobre o facto do Ensino Superior não ter tutela autónoma e ficar sobre a sua alçada e sobre o calendário para as negociações com os professores.

"Será anunciado na próxima semana", disse apenas, escusando-se a fazer mais comentários.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação já tinha esclarecido hoje, em declarações à Lusa, que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.

"Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio", disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.

O "super" Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.

"Nada é fácil neste mundo, mas com o trabalho e a boa vontade de todos, acho que vamos alcançar um porto muito seguro para todos", afirmou Margarida Blasco aos jornalistas, à entrada para a cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado do Governo liderado por Luís Montenegro.

Em causa está a reivindicação dos agentes da PSP e militares da GNR para que lhes seja atribuído o suplemento de missão já concedido à Polícia Judiciária, uma exigência que Luís Montenegro, durante da campanha eleitoral, considerou justa, mas sem se vincular a valores concretos.

Nas declarações de hoje, Margarida Blasco adiantou que as datas para se reunir com os representantes das forças de segurança serão anunciadas posteriormente e considerou que a solução terá de ser encontrada através do diálogo com todos os representantes do setor.

"É em conjunto que temos de encontrar as soluções", afirmou a ministra da Administração Interna.

Questionada pelos jornalistas se o Governo tem folga orçamental para satisfazer esta reivindicação, respondeu: "isso tem de perguntar ao ministro das Finanças".

"Estamos cá e aceitámos o desafio exatamente para trabalharmos e conseguirmos chegar a uma solução de consenso", insistiu Margarida Blasco.

No final de março, a plataforma que junta estruturas da PSP e GNR defendeu que a nova ministra da Administração Interna tem de resolver urgentemente a atribuição do suplemento de missão aos polícias, considerando que assume a pasta num "momento extremamente difícil".

Sánchez revelou numa publicação na rede social X que falou hoje com Luís Montenegro por telefone "para o felicitar pela sua designação como primeiro-ministro".

"Portugal é um país irmão a que nos unem profundos laços históricos de cooperação e amizade. Continuaremos a trabalhar juntos como parceiros estratégicos e aliados", escreveu o socialista Pedro Sánchez, na mesma publicação.

O primeiro-ministro espanhol terminou o texto com três palavras escritas em português: parabéns e boa sorte.

Na quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, revelou que a primeira deslocação oficial ao estrangeiro de Luís Montenegro como primeiro-ministro deverá ser a Madrid.

Rangel, que estava em Bruxelas para uma reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), disse que, com o homólogo espanhol, José Manuel Albares, começou "a preparar aquela que será em princípio a primeira deslocação externa do primeiro-ministro, que será justamente a Madrid".

Segundo um comunicado divulgado pelo governo espanhol, a visita do primeiro-ministro a Espanha será em 15 de abril e na conversa de hoje Montenegro e Sánchez concordaram em relação "à importância da aliança ibérica" entre os dois países.

Na nota, hoje divulgada, a entidade referiu que foi com "estranheza" que tomou nota da "desvalorização da importância das empresas de comércio no desenvolvimento do país".

A ADIPA apontou que, desta forma, o comércio fica "sem interlocutor direto junto do novo Governo", salientando "a relevância já demonstrada na prática pelas empresas do Comércio Alimentar, em momentos de crise".

A associação indicou que na pandemia "evitaram a rutura da cadeia de abastecimento alimentar" e que, "na escalada dos preços dos bens alimentares (num contexto de guerra na Europa)", o setor assumiu um compromisso "para a estabilização e redução dos preços dos bens alimentares essenciais".

A associação destacou ainda o papel do setor para mitigar o "impacto da escalada dos preços da energia", com "contributos para a tomada de medidas para a necessária normalização da atividade das empresas do Comércio Alimentar".

Por fim, a associação lembrou o "relevante contributo para a economia nacional através de um elevado nível de emprego assegurado em particular pelas empresas do comércio alimentar bem como o importante VAB [Valor Acrescentado Bruto] criado".

"A ADIPA, que representa as empresas grossistas e retalhistas do Comércio Alimentar independente presentes em todas as regiões do país, continuará totalmente comprometida com a defesa intransigente das empresas que representa desde a sua criação em 1975", assegurou.

"Não obstante esta significativa incompreensão governativa", prosseguiu, a associação "manifesta a sua disponibilidade para colaborar com o Governo na procura de soluções, não só para o setor, como para a economia nacional".

De acordo com a lista de secretários de Estado, publicada no portal da Presidência da República na Internet, o Ministério da Economia de Pedro Reis conta com três secretários de Estado: da Economia, do Mar e do Turismo.

O Presidente da República aceitou, esta quinta-feira, a lista de 41 secretários de Estado proposta pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para o XXIV Governo.

"Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio", disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.

O "super" Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.

As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.

"O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta", sublinhou.

Além do ministro, o novo Ministério - que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas -- integra três secretários de Estado.

O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.

Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.

A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.

"O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas", justificou.

Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação -- um economista, sem experiência em educação --, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera "é uma equipa" e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.

"Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo", acrescentou.

Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.

Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre.

A área das migrações deixa de ter secretaria de Estado na orgânica do Governo de Luís Montenegro, depois de, no Executivo de António Costa, estar junta com a Igualdade, na dependência da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Para Timóteo Macedo, "é preocupante" e sinal de "mau princípio de conversa com este Governo", depois de a criação da secretaria de Estado para a Igualdade e Migrações ter sido uma "conquista" há muito reivindicada pelos imigrantes e pelo movimento associativo.

"Vemos com grande apreensão a não continuidade ou até melhoramento de uma Secretaria de Estado. Há outros países que até não têm Secretaria de Estado, têm ministérios para a imigração. Portanto, Portugal está a andar para trás. São passos dados para trás e isso nós não queremos, porque queremos avançar", defendeu.

Acrescentou que a associação continuará a trabalhar para que o país seja "moderno, com políticas avançadas, políticas públicas pensadas para as pessoas e defensoras dos direitos humanos".

Admite, no entanto, que "não foi com surpresa" que constatou a mudança, tendo em conta tudo "o que foi prometido nas pré-campanhas [para as eleições legislativas] pelos partidos da direita e da extrema-direita", apontando que "não havia perspetivas de dar continuidade e de melhorar aquilo que já tinha sido feito e implementado".

Referiu, por outro lado, desconhecer que ministério vai ficar responsável pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, se fica sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros ou o Ministério da Administração Interna, lembrando que se trata de um serviço público e não de um órgão de polícia criminal, como era anteriormente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Perante este desconhecimento, Timóteo Macedo lembrou que há decisões que têm de ser tomadas rapidamente e que "os imigrantes não são culpados desta trapalhada", que "é uma vergonha para todos".

Defendeu que a falta de uma secretaria de Estado para as migrações não põe em causa o trabalho atualmente feito por várias associações e lembrou, a propósito, que a Solidariedade Imigrante atende, diariamente, cerca de cem pessoas que contactam a associação a pedir ajuda sobre os mais diversos temas.

Lembrou ainda a lei da imigração para sublinhar que se trata de uma das mais avançadas da Europa, ainda que precise de alterações e melhorias.

Em declarações aos jornalistas na concentração "Defender o Serviço Nacional de Saúde. Cumprir em Abril", organizada hoje em Lisboa pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Paulo Raimundo foi questionado se considera que a mudança do logótipo do Governo devia ter sido uma prioridade.

"Sem desrespeitar o autor, eu acho que isso é um não assunto. (...) Quando nós não temos mais nada para oferecer, oferecemos logótipos", respondeu.

O líder comunista ironizou que, até agora, o Governo respondeu "de forma muito exata" à questão do logótipo e também "à ideia da corrupção, que já se está a ver que não vai dar em nada", numa alusão à decisão do executivo de mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e da sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção.

"E há uma terceira ideia que começa a ganhar forma, quer por parte do Governo, quer por parte daqueles que sustentam o Governo, que é a ideia, a que eu fiz várias referências durante a campanha eleitoral, de que hoje promete-se tudo para amanhã, chegando ao poder, encontrar-se as justificações para não poder cumprir o que se prometeu", disse.

Para Paulo Raimundo, parece que o executivo está a "começar já esse caminho", numa altura em que "ainda a procissão vai no adro".

Já questionado sobre a comissão de inquérito proposta pelo Chega ao caso das gémeas, o líder comunista respondeu que "isso é só fumaça", e, interrogado se acha que o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deve ser tornado público, considerou que sim.

"É um relatório que tem um conjunto de informações e deve-se criar condições para ser tornado público, a não ser que haja algum procedimento concreto que o impeça de ser", indicou.

Sobre o assunto das gémeas luso-brasileiras, Paulo Raimundo defendeu que é necessário "garantir a possibilidade de acesso à saúde generalizada das pessoas, sejam elas quais forem", e considerou que "é de facto indigno um tratamento custar quatro milhões de euros", numa referência ao medicamento Zolgensma.

"Isso é que é indigno e é preciso resolver de uma vez por todas. Nesse caso em concreto não é possível, mas é possível aumentar a produção de medicamentos de forma a baixar os preços dos medicamentos e acabar com este escândalo que enche de facto os cofres à grande indústria farmacêutica", sublinhou.

Sobre a concentração em que marcou presença, Paulo Raimundo foi questionado se não é muito cedo para estar na rua, tendo em conta que o Governo tomou posse esta semana.

"Os problemas que existiam no dia 09 de março continuam a existir todos: as dificuldades de acesso à saúde, os problemas de falta de médicos, de não reconhecimento e valorização das carreiras... Tudo isso que existia está aí tudo e é preciso exigência de mudança", defendeu.

O líder do PCP sustentou que "há uma vontade expressa do PSD, CDS, IL e Chega, mas que também vem no decurso de opções erradas do PS", que visam o "desmantelamento e destruição do SNS.

"Portanto, não é cedo, é tarde para defender o SNS", afirmou.