Os secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional tomaram posse esta sexta-feira no Palácio Nacional da Ajuda. A cerimónia foi presidida por Marcelo Rebelo de Sousa.
Governo ficou completo com posse dos secretários de Estado
Os 41 secretários de Estado tomaram posse esta tarde e juntam-se aos 17 ministros e ao primeiro-ministro. No Governo de Luís Montenegro não há paridade. São 36 homens e 23 mulheres, mas dois ministérios são totalmente compostos por mulheres: Justiça e Saúde.
Sete dos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional tiveram acertos na designação dos cargos entre a lista divulgada na quinta-feira no site da Presidência da República e a tomada de posse de hoje.
A estes, junta-se um outro secretário de Estado que 'desceu' na orgânica interna do Ministério e uma errata enviada ainda na quarta-feira à noite pelo Governo e que dava conta da troca de nomes entre as duas secretárias de Estado da área da Justiça.
Hoje, na cerimónia de tomada de posse, que durou cerca de meia hora e na qual os secretários de Estado foram chamados um a um, foi possível detetar outras alterações.
José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito foi chamado como secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (na lista inicial não se referia o estatuto de Adjunto) e Hélder Reis como secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, sendo nova a parte do Planeamento.
Também Hernâni Dias viu ser acrescentado o Ordenamento do Território ao título de secretário de Estado da Administração Local, enquanto Rui Armindo da Costa Freitas será secretário Adjunto da Presidência (em vez de "e da Presidência").
Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, que aparecia na lista inicial como secretário de Estado da Educação, sê-lo-á da Administração e Inovação Educativas.
Jorge Manuel de Almeida Campino será secretário de Estado e da Segurança Social (perdendo a designação de Adjunto), enquanto, pelo contrário, Carla da Cruz Mouro, ganhará a designação de secretária de Estado Adjunta, além da Igualdade.
Adriano Rafael Sousa Moreira mantém o título de secretário de Estado do Trabalho, mas dentro do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, passa de primeiro para terceiro na orgânica interna.
No site da Presidência da República na Internet já consta a lista atualizada do XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República justificou hoje a demora na divulgação da lista de secretários de Estado afirmando que quando recebeu o primeiro-ministro no Palácio de Belém faltava ainda a resposta de "quatro ou cinco" dos convidados para governantes.
Em declarações aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que "não houve nenhuma objeção" da sua parte aos nomes propostos por Luís Montenegro.
O chefe de Estado referiu que aceitou "imediatamente" tanto a lista de ministros como a de secretários de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa prestou declarações à comunicação social depois de dar posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional.
O primeiro-ministro e os 17 ministros do novo Governo tomaram posse na terça-feira.
Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos.
"Tem 51 anos, é maior e vacinado". Presidente remete para o filho questões sobre caso das gémeas
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Questionado esta sexta-feira sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento mais caro do mundo e sobre o papel do seu filho na polémica, o presidente remeteu para Nuno Rebelo de Sousa as respostas, já que este "é maior e vacinado".
O relatório da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde concluiu que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa invocou o nome do pai para pressionar os serviços de Belém e do Ministério da Saúde.
Hoje, após a tomada de posse dos secretários de Estado, o presidente da República disse que os jornalistas “terão de perguntar ao próprio”, que “tem 51 anos, é maior e vacinado”.
O chefe de Estado disse ainda que, por estar sob investigação, o assunto não voltou a ser abordado entre ele e o filho.
Já sobre a conclusão da IGAS de que a Presidência não disponibilizou a tempo e horas a documentação pedida, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que tal se deveu ao facto de a informação estar potencialmente sob segredo de justiça.
“A Presidência enviou para o Ministério Público em dezembro toda a documentação” e este “considerou que era segredo de justiça”, razão pela qual a Presidência teve de se assegurar de que o envio dessa informação ao IGAS não violava esse segredo de justiça, explicou Marcelo.
Concluindo que não era o caso, a Presidência acabou por enviar a documentação ao IGAS em janeiro.
Sobre a possibilidade de ser chamado a Comissão Parlamentar de Inquérito devido ao caso das gémeas, hipótese levantada por André Ventura, o presidente da República disse que apenas comenta “factos”.
“Não posso comentar posições partidárias por uma razão muito simples, que passou despercebida: é que eu convoquei há dois dias eleições europeias, portanto estamos em período pré-eleitoral”, justificou.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou hoje que o calendário para as negociações com os professores sobre a recuperação do tempo de serviço "será anunciado na próxima semana".
À chegada ao Palácio da Ajuda, onde decorrerá a tomada de posse dos 41 secretários de Estado que completam o Governo de Luís Montenegro, Fernando Alexandre foi questionado pelos jornalistas sobre o facto do Ensino Superior não ter tutela autónoma e ficar sobre a sua alçada e sobre o calendário para as negociações com os professores.
"Será anunciado na próxima semana", disse apenas, escusando-se a fazer mais comentários.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação já tinha esclarecido hoje, em declarações à Lusa, que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.
"Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio", disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.
O "super" Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.
Este ministério conta com três secretarias de Estado. Os escolhidos foram João Manuel Moura Rodrigues, secretário de Estado da Agricultura; Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, secretária de Estado das Pescas; e Rui Miguel Ladeira Pereira, secretário de Estado das Florestas.
A secretária de Estado da Igualdade passa a ser Carla da Cruz Mouro e o secretário de Estado da Modernização e da Digitalização é agora Alberto Manuel Rodrigues da Silva.
Acabam de tomar posse o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira; o secretário de Estado Adjunto e da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino; e a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.
São eles: Pedro Manuel Monteiro Machado, secretário de Estado do Turismo; João Rui da Silva Gomes Ferreira; secretário de Estado da Economia; e Lídia Bulcão, secretária de Estado do Mar.
A ministra da Administração Interna mostrou-se hoje convicta num entendimento com os representantes sindicais das forças de segurança, mas remeteu para as Finanças a avaliação das condições orçamentais para satisfazer as suas reivindicações.
"Nada é fácil neste mundo, mas com o trabalho e a boa vontade de todos, acho que vamos alcançar um porto muito seguro para todos", afirmou Margarida Blasco aos jornalistas, à entrada para a cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado do Governo liderado por Luís Montenegro.
Em causa está a reivindicação dos agentes da PSP e militares da GNR para que lhes seja atribuído o suplemento de missão já concedido à Polícia Judiciária, uma exigência que Luís Montenegro, durante da campanha eleitoral, considerou justa, mas sem se vincular a valores concretos.
Nas declarações de hoje, Margarida Blasco adiantou que as datas para se reunir com os representantes das forças de segurança serão anunciadas posteriormente e considerou que a solução terá de ser encontrada através do diálogo com todos os representantes do setor.
"É em conjunto que temos de encontrar as soluções", afirmou a ministra da Administração Interna.
Questionada pelos jornalistas se o Governo tem folga orçamental para satisfazer esta reivindicação, respondeu: "isso tem de perguntar ao ministro das Finanças".
"Estamos cá e aceitámos o desafio exatamente para trabalharmos e conseguirmos chegar a uma solução de consenso", insistiu Margarida Blasco.
No final de março, a plataforma que junta estruturas da PSP e GNR defendeu que a nova ministra da Administração Interna tem de resolver urgentemente a atribuição do suplemento de missão aos polícias, considerando que assume a pasta num "momento extremamente difícil".
Uma das pastas mais decisivas vai contar com três novos elementos: o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface Do Espírito Santo; a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias; e a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.
Sob a alçada do Ministério da Educação, Ciência e Inovação há três secretarias de Estado. Os novos responsáveis são Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação; Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, secretário de Estado da Educação; e Ana Maria Severino de Almeida Paiva, secretária de Estado da Ciência.
No Ministério da Administração Interna há dois secretários de Estado: o da Administração Interna, Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea, e o de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.
Tomam posse Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, e Maria Clara Figueiredo, secretária de Estado da Justiça.
Álvaro Castelo Branco já tomou posse como secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional e Ana Isabel Xavier como secretária de Estado da Defesa Nacional.
São eles: o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida De Abreu Amorim; e o secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
Também com dois secretários de Estado, o Ministério da Coesão Territorial conta agora oficialmente com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Hélder Manuel Gomes Dos Reis e com o secretário de Estado da Administração Local Hernâni Dias.
Acabam de tomar posse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, e o secretário de Estado Adjunto e da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.
São quatro as secretarias de Estado ao abrigo deste Ministério. Tomaram posse o secretário de Estado do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito; a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho; o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes; e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.
Marcelo Rebelo de Sousa já chegou ao local da cerimónia da tomada de posse. Questionado pelos jornalistas sobre o papel do Governo e sobre o caso das gémeas, o presidente prometeu prestar declarações no final do evento.
O líder do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, felicitou hoje o novo primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e disse que os dois países continuarão a trabalhar juntos como "parceiros estratégicos e aliados".
Sánchez revelou numa publicação na rede social X que falou hoje com Luís Montenegro por telefone "para o felicitar pela sua designação como primeiro-ministro".
"Portugal é um país irmão a que nos unem profundos laços históricos de cooperação e amizade. Continuaremos a trabalhar juntos como parceiros estratégicos e aliados", escreveu o socialista Pedro Sánchez, na mesma publicação.
O primeiro-ministro espanhol terminou o texto com três palavras escritas em português: parabéns e boa sorte.
Na quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, revelou que a primeira deslocação oficial ao estrangeiro de Luís Montenegro como primeiro-ministro deverá ser a Madrid.
Rangel, que estava em Bruxelas para uma reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), disse que, com o homólogo espanhol, José Manuel Albares, começou "a preparar aquela que será em princípio a primeira deslocação externa do primeiro-ministro, que será justamente a Madrid".
Segundo um comunicado divulgado pelo governo espanhol, a visita do primeiro-ministro a Espanha será em 15 de abril e na conversa de hoje Montenegro e Sánchez concordaram em relação "à importância da aliança ibérica" entre os dois países.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vai propor a deputada Alexandra Leitão para presidente do grupo parlamentar do partido, disse hoje à Lusa fonte socialista.
A reunião do Grupo Parlamentar do PS que irá votar o nome de Alexandra Leitão vai realizar-se na quarta-feira, indicou a mesma fonte.
Caso seja eleita, Alexandra Leitão sucederá a Eurico Brilhante Dias, que era líder parlamentar do PS desde 2022.
Alexandra Leitão é atualmente membro do Secretariado Nacional do PS e foi a coordenadora do programa eleitoral do partido nas últimas eleições legislativas.
Foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de 2019 a 2022 e, entre 2015 e 2019, secretária de Estado Adjunta e da Educação. Na última legislatura, enquanto deputada, foi presidente da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Alexandra Leitão é uma das comentadoras do programa da CNN e da TSF "O Princípio da Incerteza", debatendo ao domingo com o social-democrata Pacheco Pereira e com o centrista António Lobo Xavier.
A ADIPA -- Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares lamentou a falta de uma Secretaria de Estado do Comércio na estrutura do novo Governo, finalizada esta quinta-feira, apontando uma "desvalorização" do setor, segundo um comunicado.
Na nota, hoje divulgada, a entidade referiu que foi com "estranheza" que tomou nota da "desvalorização da importância das empresas de comércio no desenvolvimento do país".
A ADIPA apontou que, desta forma, o comércio fica "sem interlocutor direto junto do novo Governo", salientando "a relevância já demonstrada na prática pelas empresas do Comércio Alimentar, em momentos de crise".
A associação indicou que na pandemia "evitaram a rutura da cadeia de abastecimento alimentar" e que, "na escalada dos preços dos bens alimentares (num contexto de guerra na Europa)", o setor assumiu um compromisso "para a estabilização e redução dos preços dos bens alimentares essenciais".
A associação destacou ainda o papel do setor para mitigar o "impacto da escalada dos preços da energia", com "contributos para a tomada de medidas para a necessária normalização da atividade das empresas do Comércio Alimentar".
Por fim, a associação lembrou o "relevante contributo para a economia nacional através de um elevado nível de emprego assegurado em particular pelas empresas do comércio alimentar bem como o importante VAB [Valor Acrescentado Bruto] criado".
"A ADIPA, que representa as empresas grossistas e retalhistas do Comércio Alimentar independente presentes em todas as regiões do país, continuará totalmente comprometida com a defesa intransigente das empresas que representa desde a sua criação em 1975", assegurou.
"Não obstante esta significativa incompreensão governativa", prosseguiu, a associação "manifesta a sua disponibilidade para colaborar com o Governo na procura de soluções, não só para o setor, como para a economia nacional".
De acordo com a lista de secretários de Estado, publicada no portal da Presidência da República na Internet, o Ministério da Economia de Pedro Reis conta com três secretários de Estado: da Economia, do Mar e do Turismo.
O Presidente da República aceitou, esta quinta-feira, a lista de 41 secretários de Estado proposta pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para o XXIV Governo.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.
"Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio", disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.
O "super" Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.
As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.
"O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta", sublinhou.
Além do ministro, o novo Ministério - que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas -- integra três secretários de Estado.
O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.
Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.
A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.
"O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas", justificou.
Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação -- um economista, sem experiência em educação --, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera "é uma equipa" e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.
"Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo", acrescentou.
Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.
Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre.
Depois tomada de posse do Governo, Luís Montenegro cumpriu e alterou o símbolo do anterior executivo nas páginas oficiais de comunicação. O anterior logótipo gerou polémica. O criador acusa a direita de uma campanha violenta e desinformada.
Nova ministra da Saúde enfrenta primeiro protesto da Frente Comum
Três dias depois da tomada de posse, a nova ministra da Saúde enfrentou esta sexta-feira o primeiro protesto. Foi organizado pela Frente Comum, em frente ao Ministério. Lutam contra o desinvestimento nos serviços públicos e pedem a defesa e valorização do setor.
A iniciativa serviu para assinalar o dia mundial da Saúde e contou com algumas dezenas de profissionais e ainda com os dirigentes do Bloco de Esquerda e do PCP.
O coordenador da Frente Comum considera que o plano de emergência do novo Governo para a Saúde não traz boas notícias.
O presidente da associação Solidariedade Imigrante considerou hoje que deixar de existir uma secretaria de Estado para as Migrações é um "retrocesso" e disse que vê com "grande apreensão" uma opção que vai fazer Portugal dar "passos para trás".
A área das migrações deixa de ter secretaria de Estado na orgânica do Governo de Luís Montenegro, depois de, no Executivo de António Costa, estar junta com a Igualdade, na dependência da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Para Timóteo Macedo, "é preocupante" e sinal de "mau princípio de conversa com este Governo", depois de a criação da secretaria de Estado para a Igualdade e Migrações ter sido uma "conquista" há muito reivindicada pelos imigrantes e pelo movimento associativo.
"Vemos com grande apreensão a não continuidade ou até melhoramento de uma Secretaria de Estado. Há outros países que até não têm Secretaria de Estado, têm ministérios para a imigração. Portanto, Portugal está a andar para trás. São passos dados para trás e isso nós não queremos, porque queremos avançar", defendeu.
Acrescentou que a associação continuará a trabalhar para que o país seja "moderno, com políticas avançadas, políticas públicas pensadas para as pessoas e defensoras dos direitos humanos".
Admite, no entanto, que "não foi com surpresa" que constatou a mudança, tendo em conta tudo "o que foi prometido nas pré-campanhas [para as eleições legislativas] pelos partidos da direita e da extrema-direita", apontando que "não havia perspetivas de dar continuidade e de melhorar aquilo que já tinha sido feito e implementado".
Referiu, por outro lado, desconhecer que ministério vai ficar responsável pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, se fica sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros ou o Ministério da Administração Interna, lembrando que se trata de um serviço público e não de um órgão de polícia criminal, como era anteriormente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Perante este desconhecimento, Timóteo Macedo lembrou que há decisões que têm de ser tomadas rapidamente e que "os imigrantes não são culpados desta trapalhada", que "é uma vergonha para todos".
Defendeu que a falta de uma secretaria de Estado para as migrações não põe em causa o trabalho atualmente feito por várias associações e lembrou, a propósito, que a Solidariedade Imigrante atende, diariamente, cerca de cem pessoas que contactam a associação a pedir ajuda sobre os mais diversos temas.
Lembrou ainda a lei da imigração para sublinhar que se trata de uma das mais avançadas da Europa, ainda que precise de alterações e melhorias.
São vários os setores descontentes com a composição do governo
No Ensino Superior, há preocupação e revolta por não existir uma secretaria de estado dedicada em exclusivo à Academia. Na habitação a passagem a Secretaria de Estado é entendido como um claro passo atrás.
O secretário-geral do PCP advertiu hoje que o Governo está a começar a encontrar justificações para não cumprir promessas eleitorais e, sobre o novo logótipo do executivo, considerou que, "quando não se tem mais nada para oferecer, oferecem-se logótipos".
Em declarações aos jornalistas na concentração "Defender o Serviço Nacional de Saúde. Cumprir em Abril", organizada hoje em Lisboa pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Paulo Raimundo foi questionado se considera que a mudança do logótipo do Governo devia ter sido uma prioridade.
"Sem desrespeitar o autor, eu acho que isso é um não assunto. (...) Quando nós não temos mais nada para oferecer, oferecemos logótipos", respondeu.
O líder comunista ironizou que, até agora, o Governo respondeu "de forma muito exata" à questão do logótipo e também "à ideia da corrupção, que já se está a ver que não vai dar em nada", numa alusão à decisão do executivo de mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e da sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção.
"E há uma terceira ideia que começa a ganhar forma, quer por parte do Governo, quer por parte daqueles que sustentam o Governo, que é a ideia, a que eu fiz várias referências durante a campanha eleitoral, de que hoje promete-se tudo para amanhã, chegando ao poder, encontrar-se as justificações para não poder cumprir o que se prometeu", disse.
Para Paulo Raimundo, parece que o executivo está a "começar já esse caminho", numa altura em que "ainda a procissão vai no adro".
Já questionado sobre a comissão de inquérito proposta pelo Chega ao caso das gémeas, o líder comunista respondeu que "isso é só fumaça", e, interrogado se acha que o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deve ser tornado público, considerou que sim.
"É um relatório que tem um conjunto de informações e deve-se criar condições para ser tornado público, a não ser que haja algum procedimento concreto que o impeça de ser", indicou.
Sobre o assunto das gémeas luso-brasileiras, Paulo Raimundo defendeu que é necessário "garantir a possibilidade de acesso à saúde generalizada das pessoas, sejam elas quais forem", e considerou que "é de facto indigno um tratamento custar quatro milhões de euros", numa referência ao medicamento Zolgensma.
"Isso é que é indigno e é preciso resolver de uma vez por todas. Nesse caso em concreto não é possível, mas é possível aumentar a produção de medicamentos de forma a baixar os preços dos medicamentos e acabar com este escândalo que enche de facto os cofres à grande indústria farmacêutica", sublinhou.
Sobre a concentração em que marcou presença, Paulo Raimundo foi questionado se não é muito cedo para estar na rua, tendo em conta que o Governo tomou posse esta semana.
"Os problemas que existiam no dia 09 de março continuam a existir todos: as dificuldades de acesso à saúde, os problemas de falta de médicos, de não reconhecimento e valorização das carreiras... Tudo isso que existia está aí tudo e é preciso exigência de mudança", defendeu.
O líder do PCP sustentou que "há uma vontade expressa do PSD, CDS, IL e Chega, mas que também vem no decurso de opções erradas do PS", que visam o "desmantelamento e destruição do SNS.
"Portanto, não é cedo, é tarde para defender o SNS", afirmou.
Comércio sem secretaria de Estado é "retrocesso", diz Confederação
Pedro A. Pina - RTP
A Confederação do Comércio e Serviços considera que a ausência de uma secretaria de Estado específica para este setor é um "retrocesso" e um "sinal político negativo" dado pelo novo Governo.
Agora que são conhecidos todos os nomes da equipa do ministro da Educação, Fernando Alexandre, Mário Nogueira, em entrevista à RTP3, assume grande preocupação. Se "as secretarias de Estado não têm Ensino Superior, partimos do princípio que o ministro será para o Ensino Superior", afirma o secretário-geral da Fenprof.
Isto significa, para o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, que a Educação ficará entregue a uma Secretaria de Estado, “o que não é bom”. Até porque se conhecem as posições que “o ministro tem defendido quanto à liberalização da Educação e à Educação enquanto mercado”.
São também recordadas por Mário Nogueira as posições do secretário de Estado adjunto que vai ter a pasta da Educação, Alexandre Homem Cristo. Alguém que apontou, em livro, como soluções a “privatização e contratualização com privados“.
Para Mário Nogueira, a questão é o que é que “esta equipa que é mais liberal” vai apresentar como soluções para a escola pública, “para que possamos ter uma escola melhor”.
Que regressem os exames em papel
Esta sexta-feira, em comunicado, a Fenprof anunciou que os docentes - que têm estado a fazer a manutenção dos computadores que avariam nas escolas - vão deixar de garantir a manutenção “dos equipamentos tecnológicos” e também vão fazer greve “ao suporte técnico de provas digitais, a partir de 8 de abril”.
Isto significa que a paralisação vai abranger “tarefas que, à falta de técnicos para as executar, estão a ser atribuídas aos docentes” em horas “da sua componente não letiva de estabelecimento”.
Para a Fenprof, o problema que esta greve específica vai provocar, “o
suporte técnico à realização de provas em meio digital”, “resolve-se,
pelo menos de imediato, se as provas se realizarem em papel.
Esta opção será a mais adequada não apenas pelo problema técnico, mas também porque a sua realização em formato digital é fator acrescido de desigualdade entre alunos, o que é reprovável”.
A participar no protesto da Frente Comum pelo Serviço Nacional de Saúde, em Lisboa esta sexta-feira, Mariana Mortágua considerou que a presença de centenas de profissionais de saúde mostra que "os problemas que havia no SNS, nas várias carreiras da Administração Pública" se mantêm hoje e "sem nenhuma perspetiva da sua resolução".
"Em particular na Saúde, o que sabemos é que há uma ministra que defende a entrada do privado no SNS, defende a privatização do acesso ao SNS. Há uma vaga promessa de cheques-consulta, como se resolvessem alguma coisa (...). E há um recuo já (...) nas promessas feitas à Função Pública".
A coordenadora do Bloco de Esquerda lamentou os recuos da AD e recordou que "as promessas que foram feitas são para cumprir".
Sobre a escolha de secretários de Estado do Governo, Mortágua considerou que "a competência para cumprir o programa eleitoral do PSD é a garantia um mau Governo para o país".
"O problema é precisamente o programa eleitoral", continuou. "Tudo o que este Governo é capaz de prometer é mais liberalização, mais negócio, mais especulação, menos perspetivas de futuro".
"Essa garantia de competência de cumprir um programa eleitoral é na verdade a garantia de um Governo sem soluções".
Pedro Nuno Santos não "vai comentar as escolhas do primeiro-ministro" para os 41 secretários de Estado do novo Governo.
"Não sou um analista. Não vou comentar as escolhas do primeiro-ministro", afirmou o secretário-geral do PS, quando questionado sobre a escolha dos secretários de Estado por Luís Montenegro, que não são muito conhecidos pela opinião pública.
"O primeiro-ministro tem o seu Governo, tem de liderar o seu Governo, tem de apresentar propostas ao país e é aí que vamos concentrar a nossa atenção: é nas respostas aos problemas das pessoas".
Pedro Nuno Santos argumentou ainda que é só com "as ideias, as propostas, com as medidas que têm de ser implementadas no país" que está preocupado.
"Não vou fazer nenhum comentário sobre as escolhas, não é isso que me cabe a mim", repetiu. "Ao Partido Socialista cabe discutir as soluções para o problema do país independentemente quem são os membros do Governo que as assume".
Além disso, o líder socialista reconhece que o PS e a AD têm "visões diferentes da política económica e da política social", o que "também se reflete nas prioridades no que diz respeito à configuração do Governo".
"Achamos que é prioritário usar os recursos parcos do Estado português para investir na solução dos problemas dos portugueses", continuou.
O líder da oposição acrescentou ainda que "o programa da AD não passou a ser bom porque ganharam as eleições" e, por isso, vai continuar a combater as propostas sociais-democratas.
Também sobre o logótipo da bandeira nacional, Pedro Nuno Santos não quis comentar e "dar essa prioridade".
"Isso era fazer o mesmo jogo que fez a AD, dando essa prioridade e atenção a uma questão que obviamente é menor e que não mexe com a vida dos portugueses".
E voltou a repetir: "As soluções da direita são erradas", mencionando questões como a Saúde ou a Habitação.
Sobre a proposta do Chega para uma Comissão Parlamentar sobre o polémico caso das gémeas luso-brasileiras, Pedro Nuno considerou que "é um assunto muito sério e que tem de ser esclarecido".
"É muito importante a confiança do povo português nas instituições, nos serviços públicos, no Estado e confiança de que há equidade no acesso aos serviços públicos", afirmou, garantindo que o grupo parlamentar socialista vai acompanhar o tema.
Secretários de Estado do novo Governo tomam posse esta tarde
Nuno Patrício - RTP
O Presidente da República dá hoje posse aos novos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Os nomes dos secretários de Estado foram conhecidos ontem, depois da primeira reunião semanal entre o Presidente da República e o novo primeiro-ministro, no Palácio de Belém.
A posse dos secretários de Estado está marcada para as 18:00 desta sexta-feira.
No total, o Governo liderado por Luís Montenegro tem 59 membros, o mesmo número de elementos do primeiro executivo de António Costa, entre os quais 17 mulheres como secretárias de Estado.
A equipa de reportagem da RTP no Palácio Nacional da Ajuda, onde os 41 novos secretários de Estado tomam esta sexta-feira posse, sintetizou os detalhes da cerimónia agendada para as 18h00.
Desta feita, não estão previstas intervenções do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ou do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
O Governo vai ter 41 secretários de Estado - 17 mulheres e 24 homens. São dois os nomes do CDS: Álvaro Castelo Branco, na Defesa, e Telmo Correia, na Administração Interna.
A lista com os secretários de Estado só foi conhecida três horas depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter saído da reunião com o presidente da República no Palácio de Belém.Os nomes foram aprovados por Marcelo Rebelo de Sousa, mas verificou-se um contratempo. A RTP apurou que dois dos nomes aguardavam uma decisão administrativa das respetivas universidades para poderem integrar o Governo.
A tomada de posse está assim agendada para as 18h00 desta sexta-feira no Palácio Nacional da Ajuda, na presença do presidente da República.
O XXIV Governo Constitucional fica completo com 59 membros e os novos secretários de Estado irão participar numa reunião informal do Conselho de Ministros marcada para sábado em Óbidos.
A deslocação de Montenegro a Belém terá também visado discutir as condições de governabilidade, em particular as possibilidades de diálogo com as forças políticas da oposição. O encontro durou hora e meia.
O fecho da composição do novo Executivo produz alterações na bancada parlamentar do CDS: João Almeida volta a assumir o cargo de deputado, que desempenhou ao longo de 20 anos, ficando no lugar de Nuno Melo e juntando-se a Paulo Núncio.
O novo primeiro-ministro já apresentou ao presidente da República a lista de secretários de Estado que escolheu para integrar o seu Executivo. Marcelo Rebelo de Sousa recebeu Luís Montenegro na quinta-feira em Belém, naquela que foi a primeira reunião semanal entre o chefe de Governo e o de Estado.
A lista, divulgada no site da Presidência, apresenta 41 nomes (24 homens e 17 mulheres):
Ministério de Estado e de Negócios Estrangeiros:
- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos
Economista e professora universitária, foi deputada entre 2015 e 2019. Inês Domingos trabalhou nas comissões de Finanças e Assuntos Europeus. Antes disso, trabalhou como economista em Londres. Tem Mestrado e Licenciatura em Economia.
- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio
Doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais, é docente universitário e investigador. Nuno Sampaio foi consultor da Casa Civil do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Antes, foi assessor para Assuntos Parlamentares e Autarquias Locais da Casa Civil do presidente Cavaco Silva.
- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
José de Almeida Cesário
Volta à secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, que já ocupou em governos anteriores. Foi também secretário de Estado da Administração Local. José Cesário é licenciado em Administração e Gestão Escolar.
Ministério de Estado e das Finanças:
- Secretário de Estado do Orçamento
José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito
Doutorado em Economia, José Brandão de Brito ocupou funções como economista-chefe do Millenium BCP.
- Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho
Advogada e professora universitária, Cláudia Duarte formou-se em Direito e é pós-graduada em fiscalidade.
- Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
João Alexandre da Silva Lopes
Licenciado e pós-graduado em Gestão, João da Silva Lopes é advogado nas áreas de Direito Fiscal, Contencioso Tributário, Direito Administrativo, Contratação Pública e Ambiente.
- Secretária de Estado da Administração Pública
Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira
Antiga vice-presidente do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, foi também gestora em vários setores. Licenciada em Gestão de Empresas.
Ministério da Presidência:
- Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo
Advogado e professor universitário, Paulo Marcelo é mestre em Direito Europeu e licenciado em Direito. É especialista em temas de regulação e ambiente.
- Secretário de Estado Adjunto e da Presidência
Rui Armindo da Costa Freitas
Administrador do Grupo Media Capital (detentor da TVI), Rui Armindo Freitas esteve na liderança de várias empresas do setor da comunicação social e do têxtil.
Ministério da Coesão Territorial:
- Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Hélder Manuel Gomes Dos Reis
Antigo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, foi também consultor para Assuntos Económicos da Presidência da República. Hélder Reis é docente universitário e tem mestrado em Economia Monetária e Financeira.
- Secretário de Estado da Administração Local
Hernâni Dias
Foi presidente da Câmara Municipal de Bragança. Licenciado em Português/Francês – ensino, foi professor em várias escolas do distrito de Bragança.
Ministério dos Assuntos Parlamentares:
- Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Carlos Eduardo Almeida De Abreu Amorim
Doutorado em Direito e docente universitário, Carlos Abreu Amorim foi deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.
- Secretário de Estado do Desporto
Pedro Miguel Pereira Dias
Gestor desportivo, foi diretor executivo da Federação Portuguesa de Futebol, tendo sido responsável pelas modalidades de futsal e futebol de praia, bem como da coordenação da formação de treinadores.
Ministério da Defesa Nacional:
- Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Álvaro Castelo Branco
Advogado e antigo deputado, Álvaro Branco foi vice-presidente da Câmara do Porto e administrador das Águas de Portugal.
- Secretária de Estado da Defesa Nacional
Ana Isabel Xavier
Docente universitária e investigadora, Ana Isabel Xavier é doutorada em Relações Internacionais. Foi subdiretora geral de Política de Defesa Nacional.
Ministério da Justiça:
- Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros
Fez parte do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João e foi diretora administrativa da Universidade Católica Portuguesa. Maria José Barros é professora e foi diretora da CUF Academic Center.
- Secretária de Estado da Justiça
Maria Clara Figueiredo
Foi juíza desembargadora no Tribunal da Relação e exerceu funções de magistrada judicial.
Ministério da Administração Interna:
- Secretário de Estado da Administração Interna
Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea
Foi ministro do Turismo no Governo de Santana Lopes, em 2004. Telmo Côrrea também já foi deputado à Assembleia de República, é advogado e professor universitário.
- Secretário de Estado da Proteção Civil
Paulo Simões Ribeiro
Advogado, Paulo Simões Ribeiro foi deputado nas XII e XII Legislaturas. Foi também vereador na Câmara de Palmela.
Ministério da Educação, Ciência e Inovação:
- Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo
Alexandre Homem Cristo é deputado e foi Conselheiro Nacional de Educação. Já foi também assessor parlamentar e geriu projetos na área da inovação educativa.
- Secretário de Estado da Educação
Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha
Pedro Dantas da Cunha é doutorado em Psicologia Educacional. Para além de docente universitário, foi diretor-geral da Educação. Já dirigiu programas nas fundações Aga Khan e Calouste Gulbenkian.
- Secretária de Estado da Ciência
Ana Maria Severino de Almeida Paiva
Doutorada em Inteligência Artificial e professora universitária, fundou o grupo INESC-ID sobre IA para as pessoas e sociedade (GAIPS).
Ministério da Saúde:
- Secretária de Estado da Saúde
Ana Margarida Pinheiro Povo
Com doutoramento na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e MBA em Organização e Sistemas de Saúde, é médica, investigadora e docente universitária. Foi membro do SiNATS (Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde) do Infarmed.
- Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé
Engenheira de Gestão Industrial e docente universitária, tem um MBA em Gestão Internacional e licenciatura em Engenharia de Gestão Industrial. Foi vice-presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical e administradora em empresas de comunicação social.
Ministério das Infraestruturas e Habitação:
- Secretário de Estado das Infraestruturas
Hugo Morato Alface Do Espírito Santo
Com um MBA e licenciatura em Economia, foi sócio no escritório de Lisboa da McKinsey & Company. Orador frequente em fóruns sobre aviação, sustentabilidade, transição energética e desenvolvimento económico.
- Secretário de Estado da Mobilidade
Cristina Maria dos Santos Pinto Dias
Vogal no Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, foi vice-presidente da CP; presidente da EMEF; presidente dos Transportes Intermodais do Porto (TIP) e administradora da Operadora de Transporte da Região de Lisboa (OTLIS). Tem um mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente e licenciatura em Economia.
- Secretária de Estado da Habitação
Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos
Tem doutoramento em Arquitetura na especialidade de Tecnologias e Gestão da Construção e licenciatura em Arquitetura. Arquiteta de profissão, trabalhou o tema da Habitação nas autarquias de Lisboa e de Oeiras.
Ministério da Economia:
- Secretário de Estado do Turismo
Pedro Manuel Monteiro Machado
Presidente da ARPT - Agência Regional de Promoção Turística Externa do Centro de Portugal, foi também presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal. É mestre em Ciências da Educação e licenciado em Filosofia.
- Secretário de Estado da Economia
João Rui da Silva Gomes Ferreira
Conta com um mestrado e licenciatura em Engenharia Química e pós-graduação em Métodos Quantitativos em Gestão. Tem no currículo o cargo de secretário-geral da APCOR e de presidente da Confederação Europeia da Cortiça.
- Secretária de Estado do Mar
Lídia Bulcão
Com licenciatura em Ciências da Comunicação, foi jornalista e deputada à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores (XII Legislatura).
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
- Secretário de Estado do Trabalho
Adriano Rafael Sousa Moreira
Tem licenciatura em Direito. Foi presidente do Conselho de Administração da Sãvida - Medicina Apoiada; foi administrador das Infraestruturas de Portugal (IP), Estradas de Portugal (EP), Rede Ferroviária Nacional (Refer), e Caminhos de Ferro Portugueses (CP).
- Secretário de Estado Adjunto e da Segurança Social
Jorge Manuel de Almeida Campino
Com um doutoramento em Economia, é docente do Ensino Superior e ex-vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, I.P.
- Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Clara Marques Mendes
É jurista, tem licenciatura em Direito e foi deputada à Assembleia da República da XII à XV Legislatura.
Ministério do Ambiente e Energia:
- Secretário de Estado do Ambiente
Emídio Ferreira dos Santos Sousa
Com mestrado em Administração Pública e licenciatura em Administração Autárquica, é deputado e foi presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira entre 2013 e 2024.
- Secretária de Estado da Energia
Maria João Pereira
Docente universitária e investigadora, tem um doutoramento em Engenharia de Minas e título de agregado em Georrecursos, mestrado em Mineralurgia e Planeamento Mineiro e Licenciatura em Engenharia de Minas. É professora catedrática e presidente do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Ministério da Juventude e Modernização:
- Secretária de Estado da Igualdade
Carla da Cruz Mouro
Foi presidente do Conselho Nacional da Juventude e participou no Programa de Liderança na Inovação no MIT.
- Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização
Alberto Manuel Rodrigues da Silva
Investigador e docente universitário, tem doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores, mestrado em Engenharia Electrotécnica e Computadores e licenciatura de Engenharia Informática. Concluiu o título de agregado em Engenharia Informática e de Computadores e é professor catedrático do Instituto Superior Técnico.
Ministério da Agricultura e Pescas:
- Secretário de Estado da Agricultura
João Manuel Moura Rodrigues
Administrador de empresas, tem um MBA em Gestão Financeira para as PME’s, licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária e Bacharelato em Produção Animal. Foi deputado à Assembleia da República (XIV, XV e XVI Legislaturas) e professor.
- Secretária de Estado das Pescas
Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar
Licenciada em Sociologia, com pós-graduação em Marketing e Comunicação e executive master em Gestão e Transformação Digital. Foi deputada à Assembleia da República de 2011 a 2014 e Eurodeputada desde 2014. Foi também vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e vice-presidente para as Regiões Ultraperiféricas do intergrupo SEARICA.
- Secretário de Estado das Florestas
Rui Miguel Ladeira Pereira
Tem licenciatura em Engenharia Agronómica e é engenheiro do ramo florestal. Foi presidente da Câmara Municipal de Vouzela.
Ministério da Cultura:
- Secretária da Estado da Cultura
Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro
Docente universitária com doutoramento em História da Arte, é desde 2021 diretora do Museu Nacional Machado de Castro.
Fonte de São Bento explicou à RTP que dois nomes de secretários de Estado estavam à espera de uma decisão administrativa das universidades para poderem sair para o Governo. É a explicação para o atraso na divulgação da lista de secretários de Estado.
Antes de ser apresentada a lista, tinha já sido confirmado que a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus regressa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A tomada de posse está marcada para sexta-feira.
À saída da reunião, o novo primeiro-ministro disse ter tido uma "boa reunião" com o presidente da República.
"Foi uma boa reunião, falámos de muitos temas", declarou Luís Montenegro aos jornalistas.
O chefe de Governo chegou ao Palácio de Belém às 18h04, apenas acompanhado pelo chefe de gabinete, Pedro Perestrelo Pinto, e saiu perto das 19h30.
Para Mário Nogueira, a questão é o que é que “esta equipa que é mais liberal” vai apresentar como soluções para a escola pública, “para que possamos ter uma escola melhor”. 
