No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro considerou que o ex-secretário de Estado cometeu “uma imprudência” ao criar duas empresas imobiliárias quando já era governante, considerando ainda que o antigo governante fez bem em demitir-se.
O líder do Chega tinha questionado o chefe de Governo sobre o caso que envolvia o então secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Uma investigação da RTP apurou em janeiro que Hernâni Dias criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, ao mesmo tempo que era o responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
A Prova dos Factos da RTP apurou que o então governante criou duas empresas que poderiam beneficiar com a nova Lei dos Solos, sendo que é secretário de Estado do Ministério que tutela essas alterações.
Luís Montenegro considerou não ser correto falar em “incompatibilidades ou negócios” uma vez que “a atividade dessas empresas foi zero”.O primeiro-ministro considerou também que “não foi preciso” demitir o seu secretário de Estado. “Ele tomou a iniciativa e acho que fez bem”, acrescentou
André Ventura considerou que “muitas vezes” a estratégia do Governo “é ficar em silêncio”.
Esta quarta-feira, a Entidade para a Transparência rejeitou que tenha dado qualquer aval ao antigo secretário de Estado Hernâni Dias antes da constituição de empresas, ao contrário do que tinha sido assegurado pelo ex-governante no Parlamento.
Numa audição parlamentar na terça-feira, o ex-secretário de Estado rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição das duas empresas, dizendo ter contactado previamente a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia essa atividade, tendo dito então que a resposta foi afirmativa, com algumas condições.
Em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa sobre as declarações do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no parlamento, a Entidade para a Transparência referiu que apenas foi contactada, por Hernâni Dias no passado dia 6 de janeiro, já depois de constituídas as empresas referidas do caso que levou à sua demissão.
Em resposta à mensagem de dia 6 de janeiro, explica a entidade, “foi dado o tratamento interno, imprescindível para a posterior fiscalização das declarações únicas apresentadas”. "Não originou, contudo, qualquer parecer remetido ao titular”, acrescenta-se.
Não compete a este organismo “qualquer decisão sobre o que deve ser declarado ou quando deve ser declarado”, afirma ainda entidade.
com Lusa