Brexit. May sofre três derrotas no início do debate parlamentar

por Raquel Ramalho Lopes - RTP
Deputados britânicos tentam garantir que têm uma palavra a dizer sobre o acordo do Brexit Reuters

O Governo de Theresa May sofreu três derrotas numa hora, logo no primeiro dia de um total de cinco dedicados a debater o Brexit. O Parlamento britânico aprovou uma moção que acusa o Governo de Theresa May de desrespeitar a instituição. Esta quarta-feira os deputados debatem os temas da segurança e da imigração, também referidos no acordo de saída da União Europeia.

A primeira sessão de debate, na terça-feira, começou com várias horas de atraso. Primeiro os deputados rejeitaram uma proposta do Governo, que queria enviar a questão da publicação do parecer jurídico para a comissão de privilégios do Parlamento e adiar a sua votação para depois da próxima semana.

Depois, 311 deputados aprovaram a moção histórica em que acusavam o Governo de desrespeitar o Parlamento por não publicar na íntegra os fundamentos legais sobre o Brexit e ter-se limitado à divulgação de um resumo de 43 páginas.Se o acordo para o Brexit for rejeitado em 11 de dezembro, o Governo britânico tem 21 dias para voltar ao Parlamento e esclarecer como pretende prosseguir com o processo Brexit.

O parecer do procurador-geral Geoffrey Cox é publicado esta quarta-feira.

Ainda sem Theresa May ter dado início ao debate, os deputados aprovaram uma emenda, apresentada pelo conservador Dominic Grieve e apoiado por 25 deputados rebeldes, com o objetivo de fortalecer o poder do Parlamento se o acordo for rejeitado.

A presidente da Câmara baixa do Parlamento garante que, caso os deputados votem contra a proposta negociada por Theresa May, o cenário alternativo que se apresenta é a saída da União Europeia sem acordo.

"A menos que o Governo faça algo completamente diferente para mudar de rumo, ou mesmo para aprovar o acordo, sairemos da UE em 29 de março do ano que vem sem um acordo ", declarou Andrea Leadsom à emissora de rádio da BBC.

A disposição introduzida por Dominic Grieve dá aos membros a oportunidade de alterar o texto que lhes for apresentado. Também estão livres para propor cenários diferentes dos propostos pelo Executivo: para exigir a reabertura de negociações com Bruxelas, a organização de um novo referendo, ou a continuidade na União Europeia.

A emenda de Grieve foi apoiada pelo Partido Unionista Democrático e por 26 rebeldes do conservadores, incluindo vários ex-ministros como Damian Green e Michael Fallon. O Governo britânico reunuiu 293 votos.

O secretário-sombra do Brexit considera que a derrota é uma “medalha da vergonha”. “Ao tratar o Parlamento com desprezo, o Governo provou que perdeu a sua maioria e respeito da câmara. A primeira-ministra não pode continuar a adiar o parlamento ou evitar o escrutínio responsável”, declarou Keir Starmer.Ministro do Comércio admite derrota
O ministro do Comércio já veio dizer que, depois da sessão parlamentar da noite passada, admite a possibilidade de não haver Brexit.

O ministro comparou as tentativas dos deputados para prejudicar o acordo de saída do Governo a “roubar” o Brexit daqueles que votaram no referendo.

“Existe um perigo real de a Câmara dos Comuns, que tem uma maioria natural de "Continuar" (na União Europeia), possa tentar roubar o Brexit do povo britânico. Isso seria uma afronta democrática", declarou esta quarta-feira Liam Fox no Parlamento.
Dois anos de negociação
No início do debate parlamentar, o primeiro de cinco dias de sessões, com oito horas de duração previstas para cada uma, a primeira-ministra britânica apelou ao sentido de “compromisso” dos deputados para com o país.

Na intervenção inaugural sobre o acordo de saída do Reino Unido das União Europeia, May reiterou que o acordo negociado ao longo de 17 meses com Bruxelas vai garantir "um futuro melhor" para o Reino Unido.

O acordo "cumpre os objetivos que levaram os britânicos a votarem a saída da União Europeia em 2016", respeitando também os 48 por cento que votarem pela permanência, sublinhou a chefe de Governo.


"Esta discussão prolongou-se demasiado tempo e está a corroer a política. Temos de terminar com isto e apoiar o acordo que garante uma saída suave e ordenada", afirmou May, defendendo que é altura de os deputados definirem que tipo de relação querem ter com a União Europeia. "Este país não se pode dar ao luxo de passar os próximos dez anos em torno do relacionamento com a União Europeia", disse.

“Passei quase dois anos a negociar este acordo. Perdi colegas valiosos ao longo do caminho. E enfrentei críticas ferozes de todos os lados”, acrescentou.

O acordo de saída inclui uma fatura estimada entre 40 e 45 mil milhões de euros, garantias dos direitos dos trabalhadores europeus, estabelece um mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira entre as Irlandas e define um período de transição que começa depois do Brexit, a 29 de março e se prolonga até dezembro de 2020.

O líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn considera que o acordo é "mau" para o Reino Unido e para a economia do país.

Para o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros conservador Boris Johnson, é uma "humilhação nacional que ridiculariza o Brexit", que impede que o Reino Unido controle a sua política comercial e fronteiras.
Nigel Farage abandona UKIP
O impulsionador do Brexit e antigo líder do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) Nigel Farage anunciou que vai deixar o partido.

Enquanto líder do UKIP, Farage pressionou o então primeiro-ministro David Cameron a prometer um referendo e esteve muito ativo durante a campanha.

No entanto, depois de abandonar a liderança do UKIP já criticou abertamente o partido, considerando-o desorganizado e mal liderado. É particularmente crítico da nomeação do ativista de extrema-direita Tommy Robinson como consultor pelo atual líder Gerard Batten.



"Deixou o UKIP hoje (...). Há um enorme espaço para um partido do Brexit na política britânica, mas não será preenchido pelo UKIP", declarou Nigel Farage.

Apoiante de Donald Trump, Nigel Farage foi fotografado com o Presidente dos Estados Unidos na Torre Trump logo após a eleição presidencial de 2016.
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