Na 3ª temporada, o "ABC Direito" tem como objetivo informar os cidadãos sobre os seus direitos e responsabilidades ao abrigo da legislação europeia

ABC Direito é um programa de serviço público, que funciona como um manual de leis da vida. Nesta 3ª temporada, e mais uma vez através de um formato original, artístico e informativo-apelativo, cada episódio de aproximadamente 10 minutos, tem como objetivo informar os cidadãos sobre os seus direitos e responsabilidades desta vez ao abrigo da legislação europeia.