O ministro do Trabalho afirmou hoje que o Governo vai seguir as indicações da OCDE sobre o mercado de trabalho, mas avisou que esta "não é nenhuma instituição sagrada" e que a última palavra é do executivo.
"A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) não é nenhuma instituição sagrada que todas as suas opiniões tenham de ser seguidas. [...] Agora, o que ela reforça é a ideia de que é socialmente adequado e economicamente viável acompanhar uma subida do salário mínimo nacional (SMN) com uma redução do esforço contributivo das empresas que têm trabalhadores com SMN e reforço que estes se concentram largamente na sua maioria, em pequenas empresas", disse o ministro Vieira da Silva.
O membro do executivo falava aos jornalistas no final da apresentação do relatório Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, da OCDE, hoje divulgado e apresentado em Lisboa.
Entre as 20 recomendações que constam do relatório, a OCDE recomenda a redução da Taxa Social Única (TSU) nas empresas que paguem o salário mínimo, incluindo as novas contratações, de modo a que "o impacto dos aumentos planeados no salário mínimo na oferta de emprego seja suavizado".
Este relatório foi apresentado dois dias depois de patrões, UGT e Governo terem assinado o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida transitória da TSU em 1,25 pontos percentuais.
Na próxima semana, o parlamento discutirá uma apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), a que se pode juntar uma do PCP, pedindo que a descida da TSU não entre em vigor.
Questionado sobre se o Governo já está a estudar alternativas, caso a medida seja inviabilizada, Vieira da Silva disse que "esse debate não está neste momento em cima da mesa" e que respeita o parlamento.
Relativamente a outras recomendações da OCDE, nomeadamente, ao nível da flexibilização da legislação laboral, o ministro da tutela vincou que "não está em cima da mesa nenhuma alteração ao regime de despedimentos".
Quanto a futuras alterações, "admitimos fazer as que resultarem das opções do Governo e do debate que faremos do ponto de vista político e do ponto de vista social", afirmou.
"Este relatório é mais um elemento que valorizamos, há aspetos com os quais temos sintonia, outros nem tanto, mas como sempre aconteceu vamos retirar deste estudo ensinamentos para que no plano da discussão em Concertação Social e no plano da discussão política possamos encontrar melhorias no mercado de trabalho", rematou o ministro.
Numa intervenção proferida no final da apresentação do relatório, o governante saudou os observadores e analistas da OCDE, mas alertou para o facto de a realidade ser "bem diferente da imagem que se projeta [através dos indicadores económicos]" e para "os riscos que comportam".
"Quando valorizamos essa apreciação dos elementos de rigidez, estamos a contribuir para que o mercado se comporte dessa forma. Quando se continua a apontar a excessiva rigidez do mercado de trabalho no que toca aos contratos permanentes está a dizer-se que deve fazer-se outro tipo de contratos", disse.
E questionou: "Como se explica que ainda hoje cerca de 62% de novos contratos celebrados são a termo? Pela rigidez dos contratos sem termo?".
Vieira da Silva manifestou ainda discordância face à posição da OCDE relativamente à negociação coletiva e às portarias de extensão, argumentando que "as portarias de extensão não são um instrumento que carregue a carga negativa que lhes aparece associada", na medida em que são "imprescindíveis para promover a negociação coletiva" e "um dos fatores que mais contribuiu para a desregulação do mercado de trabalho foi o congelamento das portarias de extensão".
