Açores com acesso gratuito aos canais de televisão generalistas

No âmbito do protocolo assinado em Ponta Delgada entre os dois executivos, o ICP-ANACOM e a Cabo TV Açoreana vai permitir aos residentes nas ilhas dispor gratuitamente dos canais portugueses generalistas, que estavam acessíveis apenas por cabo.

Após a inscrição dos interessados, que terão de pagar 50 euros, a Cabo TV tem 60 dias para instalar os equipamentos necessários para o acesso aos canais, num projecto comparticipado em 1,2 milhões de euros pelo Governo Regional.

Em causa estava um "direito dos residentes" do arquipélago, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, que adiantou que o Governo da República tem assegurados os seis milhões de euros necessários, 2,5 milhões dos quais já para o próximo ano.

"Foi fácil chegar a um acordo político" sobre esta matéria, salientou Augusto Santos Silva, que destacou que a assinatura do protocolo aconteceu depois de orçamentados os valores dos encargos deste processo.

Para o secretário regional da Habitação e Equipamentos, que tutela o sector das telecomunicações nas ilhas, o acesso gratuito aos canais surge agora depois de um processo marcado "por incompreensões e dificuldades" colocadas pelos últimos dois governos da República.

Até agora, os açorianos "estiveram privados daquilo que muitos cidadãos do nosso país já usufruem desde pelo menos há 13 anos", realçou José Contente.

Adiantou, ainda, que o protocolo hoje assinado prevê a inclusão dos Açores numa futura licença a atribuir ao projecto de Televisão Digital Terrestre, ao mesmo tempo que vai exigir "renovadas obrigações" à RTP/Açores.

O acesso às emissões da SIC, TVI e A:2 nos Açores era possível apenas mediante a assinatura dos serviços da TV Cabo, já que os canais RTP/Açores e RTP/1 eram os únicos disponibilizados em sinal aberto.

Um protocolo semelhante foi assinado em 2004 com a Região Autónoma da Madeira, que comparticipa o projecto em cerca de 1,5 milhões de euros.