Agricultura. Ministros querem resposta "mais robusta e mais ambiciosa" da Comissão Europeia

Em Bruxelas, à margem do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) sobre medidas de apoio para o setor agrícola, a ministra portuguesa frisou que todos esperam que seja apresentada nas próximas semanas uma resposta "mais robusta e mais ambiciosa, e que isso seja feito antes do Agrifish e antes do Conselho Europeu".

"O que pretendemos claramente é garantir o rendimento aos agricultores", frisou Maria do Céu Antunes aos jornalistas.

Reconhecendo que foi conseguida uma "simplificação administrativa e de regras necessárias para dar melhores condições à execução da Política Agrícola Comum (PAC)", a responsável do setor em Portugal adiantou que os ministros dos 27 consideraram "claramente insuficiente" a proposta apresentada pela Comissão Europeia.

"Quando foi definido o pacote financeiro, as condições claramente eram outras", explicou, sublinhando que atualmente "há uma perda do rendimento atribuído ao agricultor, do apoio ao rendimento", o qual acaba por se repercutir junto do consumidor.

Do Conselho, Maria do Céu Antunes afirmou que os ministros "levam alguma expectativa" quanto à proposta a ser apresentada. 

"Levamos também um conjunto de iniciativas que nos parecem muito relevantes", referiu, citando a "flexibilidades das PCA's" e a possibilidade de "excecionar" em 2024 as sanções a aplicar pela violação destes requisitos, essenciais para aceder aos apoios.

Deverá ainda ser incluída a possibilidade dos estados membros poderem accionar "a todo o tempo" cláusulas ou "motivos de força maior", consições excecionais para garantir que os agricultores "possam prosseguir a sua atividade", assim como a introdução de uma "clásula travão para a entrada de ovos e de frangos provenientes da Ucrânia".
"Três condições"

Apesar de "positivas", estas medidas são contudo "insuficientes", sublinhou a responsável portuguesa.

Para o setor agrícola nacional, Maria do Céu Antunes apontou um caracter de especificidade que poderá implicar uma aplicação excecional das regras.

"Portugal pediu três condições em concreto", revelou a ministra. "Em primeiro lugar a flexibilidade entre pilares, no sentido de garantir o rendimento aos agricultores", que considerou "determinante". 

"Em segundo lugar uma execionalidade na PCA 7, quanto à rotação das culturas, especificamente à segunda cultura", referiu, uma vez que Portugal é o segundo país da União Europeia, com menor superfície arável, "cerca de 25 por cento", e nalgumas zonas como o Mondego, improdutiva "num período longo" devido ao alagamento da planície.

Como terceira medida, "registada nas conclusões", Maria do Céu Antunes referiu o pedido de que "a incorporação de medidas que advenham de implementação do Green Deal, o pacto ecológico europeu" só ocorra "em 2027, na nova PAC", para garantir previsibilidade aos produtores.

Maria do Céu Antunes negou que as medidas em preparação para responder às atuais necessidades do setor sejam uma cedência perante as manifestações dos agricultores nas ruas, nomeadamente nas políticas ambientais.

"Não estamos a voltar atrás", disse aos jornalistas. "Aquilo que nós estamos a pedir é uma derrogação, é um espaço tempo maior" e ainda "maiores condições de previsibilidade" para aplicação das medidas que os agricultores são obrigados a cumprir para poderem receber apoios.

Maria do Céu Antunes acrescentou que a atual Política Agrícola Comum (PAC), depois da revisão intercalar, só está em vigor há um ano, havendo ainda que avaliar o impacto das medidas políticas.

Revolta geral

Quase todos os países da União Europeia, incluindo Portugal, têm sofrido com a agitação dos produtores agrícolas, em revolta com a perda de rendimentos devido à imposição de regras ambientais que consideram draconianas, exigindo mais apoios e mudanças na PAC.

O recente mecanismo de condicionalidade incluido na Política Agrícola liga o pagamento das ajudas aos agricultores ao cumprimento de um conjunto de normas sustentáveis e ambientais de produção.

Em resposta aos protestos dos produtores, Bruxelas propõe agora a simplificação de regras, como alguns requisitos de condicionalidade que os agricultores da UE têm de cumprir e a isenção das pequenas explorações agrícolas, com menos de dez hectares, dos controlos relacionados com o cumprimento destes requisitos.

Em conferência de imprensa, hoje em Bruxelas, o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, referiu haver uma clara maioria entre os Estados-membros que concordam com a revisão do mecanismo de condicionalidade, acrescentando que o PE também apoia "a ideia de a Comissão apresentar estas propostas".

"E é até, teoricamente, possível fazê-lo neste mandato, se avançarmos rapidamente com medidas a médio prazo para os agricultores", referiu Wojciechowski.

A última sessão do PE nesta legislatura está agendada entre 22 e 25 de abril, retomando os trabalhos em julho, já com a composição resultante das eleições europeias marcadas entre 06 e 09 de junho.

A curto prazo, adiantou ainda o comissário, ecoando a ministra portuguesa, Bruxelas está disponível para ser mais flexível na interpretação do que são circunstâncias extraordinárias e, assim, não punir os agricultores por não conseguirem operar normalmente em situações de crise.

Até 2027, esclareceu ainda, data em que caduca a atual PAC, podem ser adaptados os planos estratégicos nacionais.

com Lusa

Esta segunda-feira, centenas de agricultores rumaram com tratores até ao coração de Bruxelas, onde bloquearam os acessos à rotunda Schuman, nas imediações dos edifícios da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. 

As forças de segurança recorreram a gás pimenta e canhões de água para dispersar os manifestantes, que romperam mesmo uma barreira de segurança.

Também em Madrid se registaram protestos.