À espera de “punições severas” para a anterior administração do BES, a ministra das Finanças sai em defesa da solução do Banco de Portugal e sustenta, à partida, que o impacto da capitalização do Novo Banco no défice orçamental será “estatístico”. Pelo que “não é preciso fazer nada”. Em entrevista à SIC, na última noite, Maria Luís Albuquerque explicou ainda que o empréstimo de 4,4 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito deste resgate, terá um juro inicial de 2,95 por cento. O objetivo é obter um reembolso “tão cedo quanto possível e no prazo máximo de dois anos”.
“O que os contribuintes, através do Tesouro, fazem é emprestar a uma entidade que se chama Fundo de Resolução. Essa entidade é gerida pelo Banco de Portugal, que é a autoridade de resolução, e tem, no seu conselho, sentado um representante do ministro das Finanças, porque o objetivo é a estabilidade financeira e o ministro das Finanças, ministra neste caso, tem responsabilidades particulares nessa matéria”, afirmou ontem à noite a governante.
A ministra das Finanças vai na próxima quinta-feira à comissão permanente da Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a separação de ativos do BES e a criação do Novo Banco. A audição está marcada para as 16h00.
PSD e CDS-PP anunciaram a intenção de chamar “ainda esta semana” ao Parlamento o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
O Fundo de Resolução, quis enfatizar a ministra, “não é o Estado”: “É esse Fundo de Resolução que vai pôr o capital no Novo Banco. Independentemente do que aconteça com o Novo Banco, o sistema financeiro é responsável pelo reembolso ao Estado, ou seja, não depende do resultado que o Novo Banco venha a ter. Todos os bancos, todas as sociedades financeiras no seu conjunto, são responsáveis por, através de contribuições normais, especiais ou empréstimos, reembolsar o Tesouro”.
Na solução encontrada para o BES, o Banco de Portugal decidiu-se por uma injeção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, através do Fundo de Resolução – 500 milhões de euros sairão das oito dezenas de bancos a operar no país, parte integrante daquele mecanismo, e 4,4 mil milhões da parcela de dinheiro da troika para o sistema financeiro; dos 12 mil milhões de euros iniciais sobram atualmente 6,4 mil milhões.
O Estado, adiantou a ministra das Finanças na entrevista à estação de Carnaxide, espera encaixar um juro inicial de 2,95 por cento, taxa que se agravará “a cada três meses”.
Foto: Hugo Correia, Reuters
“A taxa de juro corresponde ao custo de financiamento do montante que temos reservado para a estabilidade financeira, a chamada linha da troika. Neste momento, o custo daqueles 6,4 mil milhões é de 2,8 por cento, arredondado, e sobre esta taxa incidirá um spread, ou um adicional, de 15 pontos base, que é para a remuneração dos custos administrativos”, explicou Albuquerque.
“É uma prática que adotamos nos empréstimos, também, a entidades públicas, à Madeira. Depois, a cada três meses que seja renovado, há um agravamento adicional de cinco pontos base, porque se entende que é um estímulo para que o reembolso seja mais rápido”, continuou.
Se as contas da ministra se concretizarem, o Estado poderá receber do Fundo de Resolução até 275 milhões de euros em juros.
“Punições severas”
Maria Luís Albuquerque admitiu, por outro lado, que haverá um “impacto no défice” decorrente desta operação de resgate. Será, contudo, um “impacto estatístico”, nas palavras da titular da pasta das Finanças: “Para efeitos das nossas metas, do nosso compromisso dos quatro por cento, isto não conta. Portanto, não é preciso fazer nada”.
“Isso não decorre das autoridades estatísticas, a certeza de que não é preciso compensar, como aliás aconteceu quando se pôs capital no Banif. Essa parte também não contou para efeitos dos nossos compromissos. Aparece estatisticamente, mas não conta”, acentuou.
Dura na avaliação dos últimos atos de gestão de Ricardo Salgado, a ministra defendeu também na SIC a necessidade de exercer “punições severas” para eventuais ilegalidades que venham a ser provadas.
Foto: Marcos Borga, Reuters
“Eu acho que tem de haver punições severas, tem de haver contraordenações em matéria daquilo que é a competência do regulador, ou dos reguladores, e terá de haver uma investigação judicial que seguirá os seus termos”, propugnou a responsável governativa.
“Não me cabe a mim dizer quais são as penas que devem ser determinadas para cada caso, mas seguramente que têm de ser apuradas responsabilidades e tem de ser feita justiça, na forma que ela deva assumir”, rematou.
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