O primeiro-ministro considerou esta quinta-feira, no debate parlamentar, que, mais importante do que o levantamento da cerca sanitária em Odemira, o problema de fundo a enfrentar é o da habitação, havendo já um calendário acordado com a autarquia e produtores. António Costa afirmou ainda que parte do investimento previsto no PRR se destina à habitação.
O primeiro-ministro recordou ainda que, em 2019, foi aprovada uma resolução para resolver a questão da habitação, mas que a pandemia pôs a descoberto muitas fragilidades.
"Não é só em Odemira, lembre-se que no ano passado quando o país ia desconfinar houve 19 freguesias de Lisboa que não desconfinaram", disse, afirmando que o agravamento da pandemia está associado às más condições de habitabilidade.
"É o Estado, através do município, que assegurará o cumprimento do Primeiro Direito da construção ou aquisição de habitações", diz Costa. Governo, diz, dará financiamento a 100 por cento para as famílias residentes e com o fundo de Desenvolvimento Rural dará às empresas condições para assegurar a habitação para os trabalhadores sazonais. "São duas realidades distintas"
Além disso, a situação neste município com trabalhadores imigrantes e sazonais na agricultura "não é nova e tem múltiplas dimensões, desde logo de compatibilização entre a capacidade de reforço da produção nacional e da autonomia nacional com os valores ambientais que importa preservar no âmbito do parque natural".
"Há também a necessidade de condições dignas de trabalho e de habitação para os trabalhadores sazonais e para os trabalhadores residentes na freguesia. Bem sei que a notícia mais visível, na terça-feira, foi o levantamento da cerca sanitária, mas o mais importante foram os dois protocolos assinados com o Município de Odemira e outro com as três associações representativas dos produtores agrícolas", defendeu António Costa.
Com esses dois protocolos, de acordo com o primeiro-ministro, "procura-se responder a algo absolutamente crítico e que tem a ver com as condições de habitação".
"Com o protocolo com a Câmara de Odemira, passará a haver acesso a 100 por cento para a construção ou reconstrução de habitação para todos o que residam no concelho, independentemente de serem recentes ou não. Para os trabalhadores sazonais, que sempre existiram na atividade agrícola, foi assinado um acordo para habitação condigna. Os proprietários aceitaram assumir a responsabilidade, tendo o apoio do fundo do desenvolvimento rural para apoiar esse esforço", assinalou.
PAN acusa Governo de ter "desvalorizado" situação de Odemira
Também a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, acusou o Governo de ter desvalorizado os alertas sobre a situação de Odemira e questionou o primeiro-ministro sobre o que tem sido feito ao nível da fiscalização para evitar casos semelhantes no futuro.
"É uma situação que não é exclusiva nem de Odemira, nem do Algarve, nem do sul do país. Trata-se de um problema estrutural que não temos acautelado nas suas várias dimensões", afirma Inês de Sousa Real, apontando para problemas ao nível social e ambiental.
Antes, Jerónimo de Sousa tinha avisado para não se pensar que, com o levantamento das cercas sanitárias em duas freguesias de Odemira, se tinha resolvido o problema, "que é de muito maior dimensão".
"Estamos perante um Governo fraco perante os poderosos e perante um Governo forte perante os injustiçados", declarou, antes de falar na atuação de uma série de empresas em Portugal na atual conjuntura de epidemia de covid-19, entre elas a Galp e a Groundforce.
Jerónimo de Sousa queixou-se ainda de empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, com trabalhadores a viver "em condições degradantes de saúde e de habitação".
Uma exploração que disse ser levado a cabo por "máfias", adiantando que Odemira "pôs a nu, para aqueles que só agora quiseram ver, a situação de centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes".
"Não só na agricultura, mas também na pesca. Há situações de trabalho escravo" denunciou, antes de exigir ao Governo mudanças de fundo ao nível legislativo.
"Há um problema do Código de Trabalho e nas suas sucessivas alterações, mas também no que respeita ao cumprimento dos limites, sendo necessário revogar normas gravosas e garantir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deve dispor dos meios humanos e técnicos adequados e de poderes de ação executiva. Para quando dar solução para estes problemas de fundo, designadamente a ACT e o Código do Trabalho?", perguntou o líder dos comunistas.
"Estamos perante um Governo fraco perante os poderosos e perante um Governo forte perante os injustiçados", declarou, antes de falar na atuação de uma série de empresas em Portugal na atual conjuntura de epidemia de covid-19, entre elas a Galp e a Groundforce.
Jerónimo de Sousa queixou-se ainda de empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, com trabalhadores a viver "em condições degradantes de saúde e de habitação".
Uma exploração que disse ser levado a cabo por "máfias", adiantando que Odemira "pôs a nu, para aqueles que só agora quiseram ver, a situação de centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes".
"Não só na agricultura, mas também na pesca. Há situações de trabalho escravo" denunciou, antes de exigir ao Governo mudanças de fundo ao nível legislativo.
"Há um problema do Código de Trabalho e nas suas sucessivas alterações, mas também no que respeita ao cumprimento dos limites, sendo necessário revogar normas gravosas e garantir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deve dispor dos meios humanos e técnicos adequados e de poderes de ação executiva. Para quando dar solução para estes problemas de fundo, designadamente a ACT e o Código do Trabalho?", perguntou o líder dos comunistas.
