“Se num determinado ano um funcionário tiver uma avaliação negativa vai ter que frequentar uma formação profissional que permita ao trabalhador melhorar o seu desempenho. Se depois dessa formação o funcionário voltar a ter uma nova avaliação negativa vai ser obrigatório a instauração de um processo de averiguações, que têm como objectivo apurar se essas duas avaliações configuram a violação do dever profissional”, afirmou João Figueiredo à Antena 1. Essa violação pode levar ao despedimento.

O novo estatuto altera também o conceito de dever de zelo, que passa a considerar como possíveis infracções disciplinares os comportamentos por omissão. De acordo com o jornal Público, a proposta estabelece também que o dever de zelo passa a estar ligado ao cumprimento dos objectivos traçados aos trabalhadores.

A proposta do novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Públicos apresenta ainda outras alterações como o fim da aposentação compulsiva e de inactividade, os prazos de prescrição dos processos disciplinares serão mais reduzidos, o dever de informar o cidadão passa a estar definido como uma das obrigações, as penas de suspensão e por multas passam a ser mais leves e o papel do dirigentes vai ser valorizado.

Governo já definiu nova tabela salarial

Na proposta do Executivo os limites máximos dos salários vão alargar-se em todas as carreiras profissionais. Por outro lado vão ser criados novos níveis salariais que permitem aos funcionários públicos no topo da carreira subir uma última vez. Os salários dos cerca de 708 mil funcionários públicos vão variar entre os 426 e os 6.171 euros

A nova tabela salarial única, que vem substituir as 22 existentes, é uma das matérias incluídas na nova Lei dos vínculos e renumerações que está prestes a ser aprovada em Conselho de Ministros.

Segundo o Diário de Notícias, para seis novas categorias profissionais, que substituem as anteriores 42, o decreto estabelece os respectivos escalões remuneratórios criando em todas elas níveis (alguns transitórios) superiores aos actuais.

Por outro lado, a nova tabela garante que nenhum funcionário público veja a sua actual renumeração reduzida no decurso do processo de transição para o futuro regime salarial, algo que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já garantira.

“Semana de luta” arranca amanhã

Os funcionários públicos vão sair à rua a partir de sexta-feira para mostrar ao Governo que estão descontentes com as medidas que têm sido aplicadas na Administração Pública e terminam os protestos com uma greve, no dia 14 de Março, após uma semana de luta.

A semana arranca amanhã com um encontro de dirigentes e delegados sindicais do pessoal não docente dos ensinos básicos e secundários, em Lisboa, que vai terminar com um desfile até ao Ministério da Educação.

No sábado, são os professores que saem à rua, numa “marcha de indignação” em que protestam contra a forma de aplicação do sistema de avaliação aos professores e o futuro sistema de gestão das escolas (além dos motivos gerais que afectam todos os funcionários públicos).

No dia 12 de Março os trabalhadores da Administração Local mostram o seu descontentamento, com uma concentração na Praça do Comércio, com desfile para a residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

A “semana de luta” termina com uma greve a 14 de Março e com uma manifestação dos trabalhadores da Administração Central, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

A semana de protesto tem também como objectivo a defesa do vínculo de nomeação de emprego público e da estabilidade de emprego e defesa da revisão intercalar de salários.